15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: SAMUEL DE OLIVEIRA VARANDA (OAB 22973/O/MT) - Processo 0700885-44.2018.8.02.0055 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RÉU: B1José Kelvin Santos FerreiraB0 e outro - DESPACHO Remetam-se os autos ao TJ/AL para julgamento do recurso de apelação interposto pela acusação.
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Samuel de Oliveira Varanda (OAB 22973/O/MT) Processo 0700885-44.2018.8.02.0055 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: José Kelvin Santos Ferreira - Diante de todo o exposto, IMPRONUNCIO os acusados ARNÓBIO SANTOS DA SILVA, vulgo "Xaropinho", e JOSÉ KEVIN SANTOS FERREIRA, vulgo "Cabeção", com fundamento no art. 414, do CPP, por não haver indícios suficientes de autoria em seu desfavor no fato delituoso descrito na denúncia, ressaltando-se que, enquanto não estiver extinta a punibilidade, poderá, em qualquer tempo, ser instaurado processo contra ele, desde que haja novas provas, tudo com fundamento no art. 414 do CPP.

Em razão da impronúncia REVOGO A PRISÃO PREVENTIVA decretada em desfavor do réu ARNÓBIO SANTOS DA SILVA.

EXPEÇA-SE CONTRAMANDADO DE PRISÃO.

INTIMEM-SE o Ministério Público e as defesas dos réus.

Dispensada nova intimação pessoal do réu face ao enunciado n. 105 do FONAJE.

Demais providências necessárias.
12/12/2024 07:21

Conclusos para decisão
11/12/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
07/12/2024 06:27

Expedição de Certidão.
07/12/2024 06:10

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 13:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2024 13:01

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
28/11/2024 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/11/2024 15:13

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
28/11/2024 15:13

Expedição de Certidão.
28/11/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 13:22

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/11/2024 13:22

Expedição de Certidão.
24/10/2024 18:58

Expedição de Certidão.
24/10/2024 11:02

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
23/10/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 09:48

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 19:07

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 18:59

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 16:51

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 14:51

Juntada de Carta precatória
09/09/2024 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2024 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2024 13:00

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/08/2024 12:23

Expedição de Carta precatória.
23/08/2024 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/08/2024 09:06

Expedição de Mandado.
23/08/2024 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 06:57

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
23/08/2024 06:57

Expedição de Certidão.
23/08/2024 05:34

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 05:29

Expedição de Mandado.
23/08/2024 05:25

Expedição de Mandado.
22/08/2024 12:33

Expedição de Certidão.
22/08/2024 12:33

Expedição de Certidão.
22/08/2024 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2024 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 19:56

Expedição de Certidão.
21/08/2024 19:40

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 13:34

Expedição de Mandado.
21/08/2024 13:28

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
21/08/2024 13:28

Expedição de Certidão.
21/08/2024 13:28

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
21/08/2024 13:28

Expedição de Certidão.
21/08/2024 13:21

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
21/08/2024 13:21

Expedição de Certidão.
16/08/2024 13:34

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/08/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/08/2024 05:37

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 18:08

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/10/2024 11:00:00, 3ª Vara Criminal de Santana do Ipanema.
13/08/2024 12:14

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
13/08/2024 12:14

Expedição de Certidão.
08/08/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 16:11

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
29/07/2024 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2024 07:51

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 17:56

Expedição de Carta precatória.
02/07/2024 10:24

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 19:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2024 08:15

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 17:30

Expedição de Carta precatória.
11/06/2024 17:27

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 17:23

Expedição de Certidão.
11/06/2024 15:53

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
11/06/2024 15:53

Expedição de Certidão.
11/06/2024 13:25

Expedição de Mandado.
11/06/2024 11:00

Expedição de Certidão.
11/06/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 10:18

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
11/06/2024 10:18

Expedição de Certidão.
11/06/2024 09:44

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 09:18

Expedição de Ofício.
11/06/2024 08:48

Expedição de Mandado.
15/05/2024 15:31

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/08/2024 12:00:00, 3ª Vara Criminal de Santana do Ipanema.
15/05/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 13:34

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
14/05/2024 09:45

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 08:05

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 13:43

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 13:06

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/04/2024 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/04/2024 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 10:58

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
09/04/2024 10:58

Expedição de Certidão.
09/04/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
07/04/2024 13:45

Expedição de Certidão.
06/04/2024 17:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/04/2024 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2024 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2024 18:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2024 18:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2024 15:24

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 09:39

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 11:46

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 20:07

Expedição de Mandado.
25/03/2024 13:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2024 08:38

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 08:17

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 12:47

Expedição de Carta precatória.
22/03/2024 12:47

Expedição de Carta precatória.
21/03/2024 12:17

Expedição de Mandado.
20/03/2024 15:40

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 13:16

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
20/03/2024 13:16

Expedição de Certidão.
20/03/2024 13:16

Expedição de Mandado.
20/03/2024 13:16

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
20/03/2024 13:16

Expedição de Certidão.
20/03/2024 12:43

Expedição de Mandado.
20/03/2024 12:06

Expedição de Mandado.
20/03/2024 11:58

Expedição de Mandado.
20/03/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 14:30

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/02/2024 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/02/2024 21:16

Ato ordinatório praticado
04/02/2024 21:03

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/05/2024 09:30:00, 3ª Vara Criminal de Santana do Ipanema.
26/01/2024 13:37

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 17:31

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/01/2024 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/01/2024 12:15

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 12:14

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas
19/10/2023 09:33

Conclusos para despacho
18/10/2023 23:29

Expedição de Certidão.
18/10/2023 12:49

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/10/2023 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/10/2023 13:11

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
17/10/2023 13:10

Expedição de Certidão.
17/10/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2023 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2023 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 11:15

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/09/2023 11:15

Expedição de Certidão.
19/09/2023 11:12

Expedição de Mandado.
19/09/2023 11:09

Expedição de Mandado.
30/08/2023 13:44

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/08/2023 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/08/2023 21:45

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 09:56

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 25/10/2023 09:00:00, 3ª Vara Criminal de Santana do Ipanema.
28/08/2023 09:39

Conclusos para despacho
24/08/2023 20:14

Expedição de Certidão.
23/08/2023 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 11:30

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 08:20

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
22/08/2023 08:20

Expedição de Certidão.
22/08/2023 08:20

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
22/08/2023 08:20

Expedição de Certidão.
14/08/2023 12:25

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/08/2023 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/08/2023 11:32

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 09:49

Conclusos para despacho
04/08/2023 09:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/08/2023 16:05

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 16:04

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 10:28

Juntada de Mandado
21/07/2023 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2023 05:31

Expedição de Mandado.
13/07/2023 05:16

Expedição de Ofício.
03/07/2023 13:20

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/06/2023 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/06/2023 12:40

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 18:55

Conclusos para despacho
13/06/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2023 12:01

Juntada de Informações
08/06/2023 12:00

Expedição de Certidão.
08/06/2023 05:54

Juntada de Outros documentos
21/04/2023 07:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/04/2023 17:21

Juntada de Outros documentos
17/04/2023 09:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/04/2023 21:03

Juntada de Outros documentos
13/04/2023 21:03

Juntada de Outros documentos
28/03/2023 09:23

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 11:49

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 11:48

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 17:04

Expedição de Ofício.
22/03/2023 17:03

Expedição de Ofício.
22/03/2023 17:02

Expedição de Ofício.
22/03/2023 17:01

Expedição de Ofício.
06/03/2023 10:39

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/03/2023 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/03/2023 21:10

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 10:34

Conclusos para despacho
01/03/2023 16:05

Expedição de Certidão.
01/03/2023 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 11:28

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/03/2023 10:42

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
01/03/2023 10:42

Expedição de Certidão.
28/02/2023 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/02/2023 12:55

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 16:37

Conclusos para despacho
26/02/2023 18:35

Expedição de Certidão.
26/02/2023 18:33

Juntada de Outros documentos
16/02/2023 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2023 17:48

Expedição de Mandado.
23/01/2023 17:37

Juntada de Outros documentos
11/01/2023 16:10

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/01/2023 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/01/2023 13:14

Proferido despacho de mero expediente
05/01/2023 12:03

Conclusos para despacho
05/01/2023 11:28

Expedição de Certidão.
05/01/2023 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/01/2023 07:38

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
05/01/2023 07:38

Expedição de Certidão.
04/01/2023 11:30

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/01/2023 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/01/2023 10:23

Proferido despacho de mero expediente
02/01/2023 07:03

Conclusos para despacho
29/12/2022 22:25

Expedição de Certidão.
29/12/2022 13:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2022 08:57

Expedição de Mandado.
14/11/2022 10:22

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/11/2022 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/11/2022 13:13

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 17:41

Conclusos para despacho
04/11/2022 10:39

Expedição de Certidão.
04/11/2022 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2022 21:33

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
03/11/2022 21:33

Expedição de Certidão.
03/11/2022 20:24

Juntada de Carta precatória
03/11/2022 11:13

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/11/2022 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/11/2022 19:08

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 08:20

Conclusos para despacho
26/10/2022 15:02

Expedição de Certidão.
12/10/2022 19:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2022 15:22

Expedição de Mandado.
28/09/2022 11:24

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/09/2022 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/09/2022 15:24

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 09:05

Conclusos para despacho
10/06/2022 04:55

Expedição de Certidão.
09/06/2022 22:55

Juntada de Outros documentos
09/06/2022 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2022 13:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/06/2022 23:42

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/06/2022 23:42

Expedição de Certidão.
08/06/2022 15:51

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
08/06/2022 15:32

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2022 10:49

Juntada de Outros documentos
25/05/2022 07:02

Expedição de Mandado.
25/05/2022 05:55

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 12:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2022 08:04

Expedição de Carta precatória.
09/05/2022 10:52

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/05/2022 08:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2022 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/05/2022 19:03

Expedição de Mandado.
06/05/2022 18:24

Expedição de Mandado.
06/05/2022 18:13

Expedição de Mandado.
06/05/2022 18:06

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 18:13

Juntada de Outros documentos
24/01/2022 02:48

Expedição de Certidão.
14/01/2022 10:48

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/01/2022 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2022 17:17

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
13/01/2022 17:17

Expedição de Certidão.
13/01/2022 17:17

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
13/01/2022 17:17

Expedição de Certidão.
13/01/2022 16:10

Expedição de Certidão.
13/01/2022 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/01/2022 10:11

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2022 08:46

Audiência NAO_INFORMADO não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/06/2022 10:00:00, 3ª Vara Criminal de Santana do Ipanema.
13/01/2022 08:32

Conclusos para despacho
19/11/2021 09:30

Juntada de Outros documentos
24/10/2021 02:56

Expedição de Certidão.
19/10/2021 19:53

Juntada de Outros documentos
19/10/2021 19:53

Juntada de Outros documentos
19/10/2021 09:42

Juntada de Outros documentos
13/10/2021 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2021 09:08

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
13/10/2021 09:08

Expedição de Certidão.
13/10/2021 09:08

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
13/10/2021 09:08

Expedição de Certidão.
07/10/2021 10:26

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/10/2021 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/10/2021 10:14

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021 09:50

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 15/03/2022 10:30:00, 3ª Vara Criminal de Santana do Ipanema.
05/10/2021 09:33

Juntada de Outros documentos
05/10/2021 09:33

Juntada de Outros documentos
01/10/2021 17:44

Conclusos para despacho
01/10/2021 16:55

Expedição de Certidão.
01/10/2021 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2021 12:16

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/10/2021 08:30

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
01/10/2021 08:30

Expedição de Certidão.
30/09/2021 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/09/2021 19:34

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 09:51

Conclusos para despacho
29/09/2021 19:37

Expedição de Certidão.
29/09/2021 19:13

Juntada de Outros documentos
29/09/2021 19:12

Juntada de Outros documentos
18/08/2021 23:17

Juntada de Outros documentos
06/05/2021 07:55

Juntada de Outros documentos
19/04/2021 11:27

Juntada de Outros documentos
19/04/2021 10:46

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/04/2021 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/04/2021 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2021 20:40

Conclusos para despacho
13/04/2021 16:48

Conclusos para despacho
13/04/2021 16:46

Expedição de Certidão.
13/04/2021 16:39

Juntada de Outros documentos
30/03/2021 17:26

Juntada de Outros documentos
30/03/2021 17:13

Juntada de Outros documentos
26/03/2021 18:37

Expedição de Carta precatória.
26/03/2021 18:37

Expedição de Carta precatória.
26/03/2021 18:37

Expedição de Outros documentos.
26/03/2021 18:36

Juntada de Alvará
04/03/2021 11:38

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/03/2021 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/03/2021 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas
02/03/2021 11:32

Juntada de Outros documentos
02/03/2021 11:32

Juntada de Outros documentos
24/02/2021 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2021 01:56

Expedição de Certidão.
04/02/2021 00:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2021 10:58

Expedição de Carta precatória.
02/02/2021 22:49

Expedição de Certidão.
02/02/2021 22:48

Juntada de Outros documentos
02/02/2021 22:38

Expedição de Ofício.
02/02/2021 22:21

Juntada de Outros documentos
02/02/2021 22:05

Expedição de Mandado.
02/02/2021 21:53

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
02/02/2021 21:53

Expedição de Certidão.
02/02/2021 21:52

Ato ordinatório praticado
28/01/2021 10:47

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/01/2021 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/01/2021 09:38

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2021 11:10

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/03/2021 11:00:00, 3ª Vara Criminal de Santana do Ipanema.
26/01/2021 08:19

Conclusos para despacho
26/01/2021 08:18

Expedição de Certidão.
26/01/2021 04:13

Juntada de Outros documentos
26/01/2021 01:29

Expedição de Certidão.
21/01/2021 12:26

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/01/2021 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/01/2021 13:42

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2021 16:30

Conclusos para despacho
18/01/2021 16:29

Expedição de Certidão.
18/01/2021 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2021 10:37

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/01/2021 10:18

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
15/01/2021 10:18

Expedição de Certidão.
15/01/2021 10:18

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
15/01/2021 10:17

Expedição de Certidão.
14/01/2021 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/01/2021 16:10

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2020 19:18

Conclusos para despacho
17/12/2020 19:18

Expedição de Certidão.
17/12/2020 19:04

Juntada de Outros documentos
14/12/2020 12:08

Juntada de Outros documentos
09/12/2020 12:58

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
03/12/2020 15:51

Expedição de Outros documentos.
27/11/2020 12:35

Expedição de Outros documentos.
27/11/2020 12:33

Juntada de Informações
27/11/2020 09:27

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2020 13:32

Conclusos para despacho
13/11/2020 13:27

Expedição de Certidão.
13/11/2020 13:19

Juntada de Outros documentos
30/10/2020 14:45

Juntada de Outros documentos
21/09/2020 08:09

Expedição de Certidão.
21/09/2020 07:54

Juntada de Outros documentos
21/09/2020 06:18

Juntada de Outros documentos
20/09/2020 18:26

Juntada de Outros documentos
18/09/2020 14:23

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/09/2020 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/09/2020 09:21

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2020 08:30

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/12/2020 12:00:00, 3ª Vara Criminal de Santana do Ipanema.
15/09/2020 21:20

Conclusos para despacho
15/09/2020 21:19

Expedição de Certidão.
31/08/2020 11:08

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
28/08/2020 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/08/2020 09:02

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2020 10:40

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 30/09/2020 09:31:00, 3ª Vara Criminal de Santana do Ipanema.
26/08/2020 11:50

Conclusos para despacho
26/08/2020 11:50

Expedição de Certidão.
11/08/2020 10:15

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/08/2020 10:07

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/08/2020 09:37

Juntada de Outros documentos
06/08/2020 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/08/2020 08:49

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2020 11:11

Conclusos para despacho
29/07/2020 23:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/07/2020 10:03

Proferidas outras decisões não especificadas
27/07/2020 20:22

Conclusos para despacho
27/07/2020 20:20

Expedição de Certidão.
27/07/2020 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2020 08:55

Expedição de Carta precatória.
22/07/2020 13:56

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/07/2020 06:57

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
22/07/2020 06:57

Expedição de Certidão.
20/07/2020 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/07/2020 14:20

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2020 07:09

Conclusos para despacho
16/07/2020 19:36

Expedição de Certidão.
16/07/2020 18:45

Juntada de Outros documentos
10/06/2020 14:02

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2020 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2020 02:55

Expedição de Certidão.
16/04/2020 10:55

Juntada de Outros documentos
14/04/2020 11:29

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
14/04/2020 11:29

Expedição de Certidão.
14/04/2020 11:06

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2020 09:51

Conclusos para despacho
14/04/2020 09:36

Juntada de Outros documentos
13/04/2020 09:45

Conclusos para despacho
07/04/2020 22:38

Expedição de Certidão.
07/04/2020 22:00

Expedição de Mandado.
07/04/2020 21:53

Expedição de Mandado.
07/04/2020 21:06

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 26/08/2020 09:00:00, 3ª Vara Criminal de Santana do Ipanema.
07/04/2020 15:38

Juntada de Informações
07/04/2020 15:37

Juntada de Outros documentos
06/04/2020 10:34

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2020 07:35

Juntada de Outros documentos
04/04/2020 11:31

Conclusos para despacho
27/03/2020 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2020 09:28

Expedição de Certidão.
20/03/2020 09:12

Juntada de Outros documentos
11/03/2020 12:19

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
11/03/2020 12:19

Expedição de Certidão.
11/03/2020 12:19

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
11/03/2020 12:19

Expedição de Certidão.
07/03/2020 10:24

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/03/2020 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/03/2020 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas
02/03/2020 10:35

Conclusos para despacho
02/03/2020 10:27

Expedição de Certidão.
27/02/2020 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2020 15:11

Juntada de Outros documentos
19/02/2020 12:26

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/02/2020 12:26

Expedição de Certidão.
19/02/2020 10:27

Ato ordinatório praticado
19/02/2020 10:21

Conclusos para despacho
19/02/2020 10:19

Expedição de Certidão.
19/02/2020 09:57

Juntada de Outros documentos
16/02/2020 09:59

Expedição de Certidão.
05/02/2020 14:54

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
05/02/2020 14:54

Expedição de Certidão.
29/01/2020 08:11

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2020 21:02

Juntada de Outros documentos
27/01/2020 13:42

Conclusos para despacho
27/01/2020 13:41

Expedição de Certidão.
27/01/2020 12:02

Juntada de Mandado
26/01/2020 13:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2020 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2020 15:07

Juntada de Outros documentos
21/01/2020 15:00

Juntada de Outros documentos
03/01/2020 13:19

Juntada de Outros documentos
03/01/2020 12:58

Expedição de Carta precatória.
19/12/2019 10:29

Expedição de Certidão.
19/12/2019 06:20

Juntada de Outros documentos
18/12/2019 12:41

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2019 08:27

Expedição de Carta precatória.
18/12/2019 07:26

Conclusos para despacho
18/12/2019 07:21

Expedição de Certidão.
18/12/2019 07:18

Expedição de Certidão.
18/12/2019 07:15

Juntada de Outros documentos
17/12/2019 11:29

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
17/12/2019 11:29

Expedição de Certidão.
17/12/2019 08:18

Expedição de Mandado.
17/12/2019 08:15

Expedição de Mandado.
17/12/2019 08:08

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 29/04/2020 08:45:00, 3ª Vara Criminal de Santana do Ipanema.
12/11/2019 15:15

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/11/2019 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/11/2019 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2019 19:00

Conclusos para despacho
06/11/2019 18:58

Expedição de Certidão.
06/11/2019 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2019 10:12

Expedição de Certidão.
22/10/2019 18:32

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
22/10/2019 18:32

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
22/10/2019 18:32

Expedição de Certidão.
22/10/2019 09:18

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2019 16:29

Juntada de Outros documentos
18/10/2019 06:34

Conclusos para despacho
18/10/2019 00:37

Expedição de Certidão.
18/09/2019 15:05

Juntada de Outros documentos
17/09/2019 15:23

Juntada de Outros documentos
10/09/2019 09:55

Expedição de Edital.
07/09/2019 10:24

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/09/2019 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/09/2019 16:04

Ato ordinatório praticado
05/09/2019 15:58

Expedição de Certidão.
20/08/2019 13:32

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2019 11:25

Conclusos para despacho
13/08/2019 09:37

Conclusos para despacho
19/07/2019 14:13

Conclusos para despacho
19/07/2019 14:12

Expedição de Certidão.
19/07/2019 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2019 15:13

Conclusos para despacho
20/06/2019 15:31

Expedição de Certidão.
20/06/2019 15:25

Juntada de Outros documentos
20/06/2019 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2019 19:53

Conclusos para despacho
17/06/2019 17:40

Expedição de Certidão.
17/06/2019 13:11

Juntada de Mandado
16/06/2019 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2019 17:27

Juntada de Mandado
12/06/2019 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2019 22:32

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
31/05/2019 22:32

Expedição de Certidão.
31/05/2019 22:31

Expedição de Mandado.
31/05/2019 22:29

Expedição de Mandado.
31/05/2019 22:23

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 282
28/05/2019 09:23

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
16/05/2019 07:56

Conclusos para despacho
23/04/2019 23:29

Expedição de Certidão.
14/03/2019 16:46

Expedição de Certidão.
28/01/2019 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2019 12:48

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
23/01/2019 12:48

Expedição de Certidão.
23/01/2019 12:47

Expedição de Certidão.
22/01/2019 10:12

Proferido despacho de mero expediente
02/01/2019 09:22

Conclusos para despacho
29/12/2018 19:56

Expedição de Certidão.
27/11/2018 11:28

Expedição de Certidão.
27/11/2018 11:26

Expedição de Certidão.
26/11/2018 12:36

Expedição de Ofício.
26/11/2018 12:36

Expedição de Mandado.
26/11/2018 12:35

Expedição de Mandado.
26/11/2018 10:20

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
26/11/2018 10:20

Expedição de Certidão.
26/11/2018 10:19

Ato ordinatório praticado
26/11/2018 09:44

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
26/11/2018 09:44

Expedição de Certidão.
21/11/2018 15:40

Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.
20/11/2018 13:27

Conclusos para despacho
09/11/2018 01:33

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
09/11/2018 01:33

Expedição de Certidão.
09/11/2018 01:33

Ato ordinatório praticado
05/11/2018 10:26

Expedição de Certidão.
01/11/2018 09:36

Juntada de Outros documentos
01/11/2018 08:22

Juntada de Outros documentos
01/11/2018 08:06

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2018 13:01

Conclusos para despacho
31/10/2018 13:01

Conclusos para despacho
31/10/2018 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2018

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes