04/07/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 18:51

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 08:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025 11:42

Publicado ato_publicado em data.
30/05/2025 11:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Maryluce Farias Barros Kotovicz (OAB 14015/AL) Processo 0701943-61.2024.8.02.0091 - Cumprimento de sentença - Autor: Jaime Farias Barros - Vistos, etc.

Defiro o requerido.

Determino a intimação do demandado para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o cumprimento do julgado, sob pena de penhora.

Em caso negativo, concluso para penhora em obediência à ordem legal do Art. 835 do CPC e, via sistema SISBAJUD, consequente bloqueio do valor disponível em conta(s) bancária(s) de titularidade do executado, em quantia suficiente para garantir a execução do julgado.

Após o efetivo bloqueio, certifique a Secretaria quanto ao cumprimento deste pelas instituições financeiras, conforme ordenado.

Ato contínuo, remova-se o valor bloqueado para a Conta Judicial, ficando tal numerário à disposição deste juízo, finalizando-se a penhora.
29/05/2025 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 16:16

Decisão Proferida
28/05/2025 11:12

Conclusos para despacho
23/05/2025 01:09

Execução de Sentença Iniciada
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Maryluce Farias Barros Kotovicz (OAB 14015/AL), Leonardo Fialho Pinto (OAB 213595/RJ), Barbara Farias Barros Toledo Peixoto (OAB 18372/AL) Processo 0701943-61.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jaime Farias Barros - Réu: Localiza Rent A Car S/A - Vistos, etc.

Considerando que contra sentença somente é cabível recurso inominado e/ou embargos de declaração, conforme prescreve os arts. 41 e 48 da Lei nº 9.099/95, deixo de conhecer a petição de fls. 179-180.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Maryluce Farias Barros Kotovicz (OAB 14015/AL), Leonardo Fialho Pinto (OAB 213595/RJ), Barbara Farias Barros Toledo Peixoto (OAB 18372/AL) Processo 0701943-61.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jaime Farias Barros - Réu: Localiza Rent A Car S/A - Vistos, etc.

Os presentes embargos, interpostos com pretensão declaratória, não merecem acolhida, vez que o embargante objetiva, na verdade, por via oblíqua, ver modificada a decisão que ataca e, assim, contraria o disposto no art. 48, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1.022, I e II, do CPC.

No caso em espécie, a pretensão do embargante é, claramente, reforma da sentença e, mais, até anulatória do que foi decidido, o que não é permitido em sede de embargos de declaração, conforme disposto nos arts. supracitados.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Maryluce Farias Barros Kotovicz (OAB 14015/AL), Leonardo Fialho Pinto (OAB 213595/RJ) Processo 0701943-61.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jaime Farias Barros - Réu: Localiza Rent A Car S/A - Isto posto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo PROCEDENTE, em parte, a presente ação, condenando a demandada LOCALIZA RENT A CAR S/A a pagar ao demandante a importância de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), a título de compensação pelos transtornos e constrangimentos que lhe causou, ao bloquear o veículo locado por débito pretérito e sem a devida comunicação ao demandante, que ignorava a existência deste déficit, o que caracteriza conduta nociva ao demandante e constitui defeito na prestação do serviço, além de configurar método comercial desleal.

Deixo, porém, de apreciar o pedido de declaração de inexistência de débito pretérito, pois não é objeto da demanda propriamente dita.
22/01/2025 11:30

Conclusos para julgamento
22/01/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 11:17

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
21/01/2025 21:07

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 12:30

Conclusos para decisão
30/09/2024 10:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/09/2024 15:08

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 14:07

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/09/2024 14:04

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/09/2024 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/09/2024 20:28

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2024 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/09/2024 08:01

Conclusos para despacho
11/09/2024 07:59

Expedição de Carta.
11/09/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 16:09

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 16:17

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/01/2025 11:00:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
03/09/2024 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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