TJAL - 0753438-60.2023.8.02.0001

1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital

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Polo Ativo

Partes

LARISSA DA SILVA SANTOS

CPF *65.***.*21-85

Advogados

GUILHERME REGO QUIRINO

CPF *17.***.*08-17

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MACEIO

CNPJ: 12.200.135/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/08/2025 00:38

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 15:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: GUILHERME RÊGO QUIRINO (OAB 19712/AL) - Processo 0753438-60.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Enquadramento - AUTORA: B1Larissa da Silva SantosB0 - DESPACHO I.

    Com fundamento no art. 535 do Código de Processo Civil, determino a intimação da Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

    II.

    Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.

    III.

    Após, retornem os autos conclusos (Sentença - Execução).

    IV.

    O presente despacho servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.

    Cumpra-se.

  • 13/08/2025 10:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/08/2025 08:56

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 13/08/2025 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 08:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2025 09:08

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2025 09:07

    Evolução da Classe Processual

  • 05/08/2025 09:07

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 05/08/2025 09:06

    Reativação de Processo Suspenso/ Arquivado - Altera a situação para "Julgado"

  • 04/08/2025 20:05

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2025 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2025 12:49

    Baixa Definitiva

  • 16/05/2025 13:16

    Transitado em Julgado

  • 16/05/2025 13:09

    Baixa Definitiva

  • 04/04/2025 00:48

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 11:46

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 24/03/2025 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 10:40

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Guilherme Rêgo Quirino (OAB 19712/AL) Processo 0753438-60.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Larissa da Silva Santos - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e CONDENO o réu a pagar a parte autora a quantia de R$ 18.648,66 (dezoito mil, seiscentos e quarenta e oito reais e sessenta e seis centavos), correspondente às diferenças salariais decorrentes da mora em efetivar a implantação da progressão por titulação, a partir de 07/2015 a 12/2019 (p. 81/83).

    Os valores deverão ter correção monetária e juros de mora desde o vencimento de cada parcela, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 08.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

    Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

    Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

    P.

    R.

    I.

  • 18/03/2025 12:51

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/03/2025 09:15

    Julgado procedente o pedido

  • 10/02/2025 10:13

    Conclusos para julgamento

  • 05/02/2025 20:10

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2025 12:02

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Guilherme Rêgo Quirino (OAB 19712/AL) Processo 0753438-60.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Larissa da Silva Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.

  • 29/01/2025 21:31

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/01/2025 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 21:06

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2025 00:11

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2025 11:43

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 16/01/2025 13:18

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/01/2025 08:21

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 16/01/2025 08:21

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2025 08:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2025 08:29

    Conclusos para julgamento

  • 25/10/2024 11:52

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/10/2024 23:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/10/2024 20:51

    Decisão Proferida

  • 24/10/2024 13:53

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2024 01:05

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 12:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/08/2024 12:52

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 19/08/2024 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 12:21

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/08/2024 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 09:34

    Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/08/2024 09:34

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 17/08/2024 08:58

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 15/08/2024 10:10

    Despacho de Mero Expediente

  • 21/05/2024 00:10

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2024 16:03

    Conclusos para despacho

  • 30/12/2023 20:58

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 11:15

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/12/2023 11:05

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 14/12/2023 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 10:00

    Expedição de Carta.

  • 13/12/2023 13:19

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/12/2023 11:51

    Despacho de Mero Expediente

  • 12/12/2023 22:20

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2023 22:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
24/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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