04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES), Esaquiel dos Santos (OAB 15825/AL) Processo 0700376-39.2024.8.02.0044 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Antonio Roberto Gomes da Silva - Réu: Brk Ambiental - Regiao Metropolitana de Maceio S.a. - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no artigo 51, inciso I, da Lei n.º 9.099/1995, e no enunciado n.º 20 do FONAJE, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, conforme preceitua o § 2º do dispositivo legal acima citado e Enunciado n.º 28 do FONAJE, tendo em vista que a ausência dela à audiência não foi justificada.

Sem honorários, ex vi do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, na hipótese de não ter sido realizado o pagamento de forma voluntária, intime-se a parte condenada em custas, para efetuar o seu recolhimento, no prazo de 15 (quinze) dias.

Não sendo realizado o recolhimento no prazo ora estipulado, encaminhe Certidão de Débito ao Funjuris, na forma do §2º, do artigo 545, do Provimento 13/2023, da CGJ/AL, arquivando-se o processo em sequência, com as cautelas de praxe.

Expedientes necessários.

Marechal Deodoro(AL), 03 de fevereiro de 2025.

Bruno Acioli Araújo Juiz de Direito
11/07/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 10:57

Conclusos para julgamento
11/07/2024 10:57

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
11/07/2024 10:08

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 12:07

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 13:27

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
10/06/2024 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/03/2024 13:30

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
12/03/2024 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/03/2024 10:03

Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 13:10

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
27/02/2024 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/02/2024 10:42

Conclusos para despacho
27/02/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 10:40

Audiência #{tipo_de_audiencia} não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/07/2024 10:30:00, 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro.
23/02/2024 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700971-35.2024.8.02.0045

Maria Jose Alexandre da Silva

Ivanildo Oliveira da Silva

Advogado: Henrique Ferreira Chaves

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 14/09/2024 22:00

Exibir Processo

Processo nº 0700088-88.2024.8.02.0045

Maria Geny da Silva Barboza

Advogado: Alcione das Neves Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 24/01/2024 12:15

Exibir Processo

Processo nº 0701070-39.2023.8.02.0045

Policia Civil do Estado de Alagoas

Cicero Ancelmo Ferreira

Advogado: Rafael Batista da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 31/10/2023 01:20

Exibir Processo

Processo nº 0700173-11.2023.8.02.0045

Ministerio Publico do Estado de Alagoas

Ricardo Lopes dos Santos

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 07/03/2023 10:41

Exibir Processo

Processo nº 0700678-65.2024.8.02.0045

Policia Civil do Estado de Alagoas

Arthiso Ferreira da Silva

Advogado: Jammesson Flavio da Silva Alves

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 27/06/2024 16:35

Exibir Processo