23/07/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO (OAB 6226A/AL), ADV: RAISSA LIMA DE SANT'ANA (OAB 21526/AL) - Processo 0700076-46.2025.8.02.0043 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1Jose Iran de LimaB0 - RÉU: B1BANCO BRADESCO S.A.B0 - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno ainda o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Considerando que o autor é beneficiário da assistência judiciária gratuita, a exigibilidade das verbas sucumbenciais ficam suspensas, nos termos do artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
22/07/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 10:13

Julgado improcedente o pedido
10/04/2025 10:45

Conclusos para julgamento
05/04/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 13:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), RAISSA LIMA DE SANT'ANA (OAB 21526/AL) Processo 0700076-46.2025.8.02.0043 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Iran de Lima - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.
31/03/2025 13:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 11:28

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 20:01

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 14:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/02/2025 21:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025 21:19

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 10:18

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 09:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/02/2025 12:35

Expedição de Carta.
31/01/2025 11:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), RAISSA LIMA DE SANT'ANA (OAB 21526/AL) Processo 0700076-46.2025.8.02.0043 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Iran de Lima - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - À luz do exposto, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA.

Por outro lado, DEFIRO, por ora, a gratuidade da justiça, porquanto a parte autora declarou a insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, na forma do art. 98 do CPC.

Ressalto que o deferimento de tal benefício poderá ser revisto ao final do processo.

Quanto ao pedido de inversão do ônus da prova, reconheço a existência de relação de consumo, considerando que o autor é destinatário final do suposto serviço bancário prestado pela ré (art. 2º e art. 3º, § 2º do CDC).

DEFIRO assim, a inversão do ônus da prova em benefício da parte autora, no seguinte ponto: determino que o banco réu apresente contrato válido que ensejaram as cobranças na conta bancária da parte autora, considerando a sua hipossuficiência técnica, quando comparado com a parte requerida.

Em razão dos fatos narrados na inicial, não se justifica a realização de audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC, tendo em vista que é pouco provável o acordo.

De outro lado, a parte autora declarou expressamente que não tem interesse na referida audiência.

Assim, a designação da audiência prévia de conciliação implicaria tão somente em prática de ato sem utilidade.

Ante o manifesto desinteresse da parte autora em conciliar e em homenagem aos Princípios da Razoável Duração do Processo, Celeridade e Economia Processual, CITE-SE a parte requerida, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer resposta a presente ação sob pena de incidirem os efeitos da revelia (art. 256, inciso I c/c o art. 344 e s.s do CPC).

Apresentada contestação, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica.

Após, intimem-se ambas as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, informarem acerca da necessidade de produção de novas provas, além das já constantes nos autos, especificando e justificando-as, tendo em vista a possibilidade de julgamento antecipado do mérito.

Decorrido o referido prazo sem respostas ou, sendo ela negativa, voltem-me os autos conclusos para sentença.

Caso as partes manifestem interesse na produção de novas provas, voltem-me os autos conclusos para despacho.

Providências necessárias.

Cumpra-se.
30/01/2025 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 13:37

Decisão Proferida
28/01/2025 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 23:30

Conclusos para despacho
20/01/2025 23:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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