03/07/2025 15:52

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 15:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE), Ricardo Vinicius Campelo de Sá (OAB 68675/BA) Processo 0700036-72.2025.8.02.0202 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José Heráclito Lima Soares de Melo - LitsPassiv: Banco BMG S/A - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, para o dia 07 de julho de 2025, às 9 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
06/05/2025 11:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 11:16

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 11:06

Audiência tipo_de_audiencia Designada conduzida por Juiz(a) em/para 07/07/2025 09:00:00, Vara do Único Ofício de Água Branca.
30/04/2025 13:36

Expedição de Certidão.
28/04/2025 17:12

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 17:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/02/2025 14:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 13:07

Expedição de Carta.
13/02/2025 11:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 10:36

Audiência tipo_de_audiencia Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 02/05/2025 09:00:00, Vara do Único Ofício de Água Branca.
29/01/2025 14:31

Publicado
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Vinicius Campelo de Sá (OAB 68675/BA) Processo 0700036-72.2025.8.02.0202 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José Heráclito Lima Soares de Melo - Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA formulado pela parte autora.

Analisando-se a documentação juntada e as informações financeiras do demandante, verifica-se que este possui condições econômicas que permitem arcar com os custos processuais, sem comprometer o seu sustento ou de sua família.

Dessa forma, INDEFIRO o requerimento de concessão de assistência judiciária gratuita..

Por entender que a parte autora é pessoa hipossuficiente na forma da lei, de acordo com as regras ordinárias de experiência, sendo desprovida de conhecimentos e meios técnicos e jurídicos de defesa, com fulcro no art. 6º, VIII, Lei nº 8.078/90, DEFIRO a inversão do ônus da prova em seu favor, devendo a parte demandada comprovar a contratação de cartão de crédito consignado a título de reserva de margem consignável (RMC), conforme o caso, sob pena de presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial.
28/01/2025 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 13:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/01/2025 15:46

Conclusos
14/01/2025 15:46

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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