05/05/2025 12:18

Conclusos para despacho
05/05/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 12:13

Termo de Encerramento - GECOF
18/03/2025 09:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/03/2025 09:24

Arquivado Definitivamente
14/03/2025 02:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025 17:03

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
13/03/2025 17:02

Realizado cálculo de custas
13/03/2025 17:02

Recebimento de Processo no GECOF
13/03/2025 17:01

Análise de Custas Finais - GECOF
10/03/2025 12:48

Remessa à CJU - Custas
10/03/2025 12:47

Transitado em Julgado
31/01/2025 11:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), José Carlos de Sousa (OAB 6933ATO/) Processo 0703318-38.2024.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Autor: Audalio Francisco da Silva - Réu: Bradesco Seguros Ltda - Ante o exposto, resolvo o mérito da demanda na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgando procedentes os pedidos contidos na inicial, para o fim de declarar inexistente(s) o(s) contrato(s) de seguro denominado AP PREMIÁVEL", em 20/01/2022, no valor de R$ 93,82 (noventa e três reais e oitenta e dois centavos), bem como condenar a parte ré à restituição, em dobro, dos valores descontados em sua virtude, com aplicação da taxa SELIC para fins de juros e correção monetária, contados de cada um dos descontos, e, ainda, ao pagamento de uma indenização por danos morais em favor da parte autora no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com juros de mora pela taxa legal a que alude o artigo 406 do Código Civil, com a redação dada pela Lei n.º 14.905/24, contados de 20/01/2022 até a data do arbitramento, a partir da qual, para fins de juros e correção monetária, deverá ser utilizada a taxa SELIC.

Ante a sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Encaminhem-se os autos à Contadoria para cálculo das custas finais, nos termos da Resolução n.º 19/07 do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.

Com o dado, intime-se a parte devedora para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias e, caso não haja o recolhimento, encaminhe-se certidão ao FUNJURIS.

Transitada em julgado, oportunamente, observado o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, arquive-se.
30/01/2025 17:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 16:18

Julgado procedente o pedido
06/12/2024 11:33

Conclusos para julgamento
04/12/2024 14:33

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 10:03

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 18:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/11/2024 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 10:32

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 14:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/11/2024 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 15:02

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 19:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/10/2024 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 13:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/10/2024 08:16

Expedição de Carta.
02/10/2024 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2024 09:31

Decisão Proferida
26/09/2024 14:20

Conclusos para despacho
26/09/2024 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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