07/04/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 11:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Wanger Oliveira Menezes (OAB 18067/AL) Processo 0703951-53.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vera Lucia Gomes da Silva Domingos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a parte autora para se manifestar sobre o AR da p. 55, viabilizando a citação e a intimação do réu em 15 dias, sob pena de extinção processual.
28/03/2025 16:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 07:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/01/2025 11:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Wanger Oliveira Menezes (OAB 18067/AL) Processo 0703951-53.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vera Lucia Gomes da Silva Domingos - Dito isso, DEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência formulado pela(o) demandante, para que a parte ré, no prazo de 05 (cinco) dias contados da intimação, adote as providências administrativas junto ao órgão pagador da(o) autor(a) para suspender os descontos decorrentes do(s) empréstimo(s) especificados na petição inicial, até o julgamento final da causa, sob pena de incidir em multa diária de R$ 300,00, contada a partir do dia seguinte do decurso do prazo supra, limitada ao valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

Inverto o ônus da prova, no sentido de que a instituição financeira comprove a existência da(s) relação(ões) contratual(is) firmada(s) com a parte autora, fazendo a juntada de toda e qualquer documentação inerente ao(s) empréstimo(s) firmado(s) entre as partes, sob pena de compreender que ela não se configurou regularmente.

Aqui, indubitavelmente, incide o disposto no artigo 373, § 1.º, do CPC, uma vez que como ofertante do empréstimo e possuidor direto dos documentos de efetivação do contrato, sem olvidar da sua melhor condição técnica de esclarecer eventual desconhecimento da parte autora, tem a instituição financeira ré condições ideais de comprovar que a relação jurídica que está sendo negada na petição inicial de fato e de direito existiu e, por isso, é capaz de surtir os efeitos jurídicos que estão sendo obstados pela parte autora.

Defiro, ainda, o pedido de justiça gratuita com o alcance do § 1.º do artigo 98 do CPC.

Cite-se a parte ré para integrar a relação jurídica processual, intimando-a da presente decisão.

Após, remeta-se ao CEJUSC em atenção ao disposto no artigo 334 do CPC.

Publique-se.

Maceió , 28 de janeiro de 2025.

Sérgio Wanderley Persiano Juiz de Direito
28/01/2025 19:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 19:34

Expedição de Carta.
28/01/2025 17:30

Decisão Proferida
28/01/2025 12:05

Conclusos para despacho
28/01/2025 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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