29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB 15710A/AL), ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0706448-74.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - AUTORA: B1Evânia Gabriel de DeusB0 - RÉU: B1Nu Pagamentos S/AB0 - B1ShopeeB0 - DECISÃO Defiro o requerido às fls.312.

Para tanto, expeça-se os alvarás Judicial, nos termos do requerimento ora deferido.

Cumprida a determinação supra, recolhida as custas finais, se houver, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

Cumpra-se.

Publique-se.

Registra-se.

Intimem-se.

Maceió , 28 de agosto de 2025.

José Braga Neto Juiz de Direito
05/08/2025 12:38

Conclusos para despacho
05/08/2025 12:37

Evolução da Classe Processual
05/08/2025 12:37

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
05/08/2025 12:35

Transitado em Julgado
17/06/2025 22:29

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 04:25

Expedição de Certidão.
22/04/2025 15:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/04/2025 15:42

Expedição de Certidão.
22/04/2025 15:42

Expedição de Certidão.
07/04/2025 11:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Marcelo Neumann (OAB 110501/RJ), Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB 15710A/AL) Processo 0706448-74.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Evânia Gabriel de Deus - Réu: Shopee, Nu Pagamentos S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para: A) Condenar a ré a restituir à autora a quantia de R$ 40,75 (quarenta reais e setenta e cinco centavos)- conforme comprovante de pagamento às fls. 26- montante a ser acrescido de juros moratórios, a partir do evento danoso, com fulcro na Súmula nº 54 do STJ, no importe de 1% (um por cento) ao mês, até a data do arbitramento (data da sentença), momento em que deverá ser aplicada tão somente a Taxa Selic; B) Condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), que serão corrigidos monetariamente pela taxa SELIC, a contar da data desta sentença (Súmula 362 do STJ), e com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, com termo inicial na data do evento danoso (Súmula 54 do STJ) até a presente data, quando incidirá unicamente a SELIC;
04/04/2025 19:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2025 13:31

Julgado procedente em parte do pedido
12/02/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2025 01:40

Expedição de Certidão.
30/01/2025 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/01/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Marcelo Neumann (OAB 110501/RJ), Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB 15710A/AL) Processo 0706448-74.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Evânia Gabriel de Deus - Réu: Shopee, Nu Pagamentos S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.
29/01/2025 21:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 17:06

Expedição de Certidão.
29/01/2025 17:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/01/2025 17:06

Expedição de Certidão.
29/01/2025 15:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/01/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 16:44

Conclusos para julgamento
01/07/2024 20:26

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 01:15

Expedição de Certidão.
10/06/2024 11:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/06/2024 21:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2024 20:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/06/2024 20:19

Expedição de Certidão.
07/06/2024 19:04

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 18:00

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 13:45

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 10:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/05/2024 10:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/05/2024 00:32

Expedição de Certidão.
25/04/2024 10:00

Expedição de Carta.
25/04/2024 10:00

Expedição de Carta.
25/04/2024 09:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/04/2024 09:58

Expedição de Certidão.
17/04/2024 18:30

Decisão Proferida
08/02/2024 14:01

Conclusos para despacho
08/02/2024 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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