28/05/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 13:15

Baixa Definitiva
27/05/2025 13:13

Expedição de Certidão.
27/05/2025 12:39

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 12:38

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 16:05

Expedição de Mandado.
09/05/2025 08:54

Transitado em Julgado
26/03/2025 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 09:48

Expedição de Certidão.
24/03/2025 13:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2025 11:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/03/2025 11:59

Expedição de Certidão.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Carolina Pineiro Neiva Pires (OAB 7452/AL) Processo 0700041-49.2025.8.02.0023 - Procedimento Comum Cível - Autora: Wevillyn Hadassa Lins dos Santos, Heitor Gabriel Lins dos Santos - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito, considerando justificado o óbito de EWERTON LINS DA SILVA, brasileiro, alagoano, inscrita sob CPF de nº. *29.***.*28-14, com as informações fornecidas na inicial e documentos de fls. 15/17, determinando para tanto a expedição do Mandado de Assentamento de Óbito, bem como da respectiva Certidão de Óbito, devendo constar as informações previstas pelo art. 80 da Lei 6.015/73, assim como a anotação de que a parte autora é pobre na forma legal, e por isso não pode arcar com pagamento de custas e emolumentos, tanto da lavratura do assentamento, quanto da Certidão de Óbito.

Custas a serem suportadas pela interessada, ficando, contudo, sob condição suspensiva de exigibilidade pelo prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do art. 88, c/c art. 98, §§ 2º e 3º, ambos do CPC.

Sem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Ciência ao MP.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com a respectiva baixa.

Expedientes necessários.

Matriz de Camaragibe,20 de março de 2025.

Antônio Iris da Costa Júnior Juiz de Direito
21/03/2025 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025 14:09

Julgado procedente o pedido
11/03/2025 16:30

Conclusos para julgamento
11/03/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 12:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/03/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 11:13

Expedição de Edital.
06/03/2025 10:53

Expedição de Certidão.
27/02/2025 12:08

Expedição de Certidão.
27/02/2025 11:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/02/2025 11:25

Expedição de Certidão.
26/02/2025 13:13

Expedição de Edital.
20/02/2025 13:51

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 13:20

Expedição de Ofício.
29/01/2025 12:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Carolina Pineiro Neiva Pires (OAB 7452/AL) Processo 0700041-49.2025.8.02.0023 - Procedimento Comum Cível - Autora: Wevillyn Hadassa Lins dos Santos, Heitor Gabriel Lins dos Santos - 1.

RECEBO a presente petição inicial, pois presentes seus requisitos de admissibilidade. 2.

DEFIRO o benefício da justiça gratuita, porquanto foi declarada a insuficiência de recursos para pagar custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, na forma do art. 98 do CPC. 3.

PUBLIQUE-SE edital, com prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 109 da Lei nº 6.015/73, a fim de que eventuais interessados possam impugnar o requerimento, também no prazo de 5 (cinco) dias. 4.

OFICIE-SE ao Cartório de Registro Civil da cidade em que residia o falecido para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar quanto à existência de certidão de óbito em nome do(a) de cujus. 5.

Após o cumprimento e retorno das respostas das diligências acima referidas, DÊ-SE vista dos autos ao Ministério Público, para manifestação, nos termos do art. 109 da Lei de Registros Públicos.

Matriz de Camaragibe , 28 de janeiro de 2025.

Priscilla Emanuelle de Melo Cavalcante Juíza de Direito
28/01/2025 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 17:20

Decisão Proferida
27/01/2025 15:17

Conclusos para despacho
27/01/2025 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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