09/07/2025 10:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL), ADV: RITA DE CASSIA COUTINHO (OAB 6270/AL), ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL), ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL), ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL) - Processo 0709219-25.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: B1Manoel de Castro NeriB0 - B1Margareth Pita Ramos Rêgo BarrosB0 - B1Maria Ângela Pereira SoaresB0 - B1Maria das Graças de Oliveira AlbuquerqueB0 - B1Maria Heleonora Tavares de Mendonça FariasB0 - RÉU: B1Estado de AlagoasB0 - Ante o exposto, acolho a impugnação ofertada pelo executado e, por consequência, reconheço o excesso na execução e homologo os cálculos apresentados pelo executado às fls. 186/205, ao passo que determino: a) A expedição de precatório em favor de Manoel de Castro Néri, no valor de R$ 11.482,92 (onze mil quatrocentos e oitenta e dois reais e noventa e dois centavos), devendo proceder o destaque de 09% (nove por cento) referente aos honorários contratuais (vide contrato de fl. 08). b) A expedição de precatório em favor de Margareth Pita Ramos Rego Barros, no valor de R$ 11.482,92 (onze mil quatrocentos e oitenta e dois reais e noventa e dois centavos), devendo proceder o destaque de 09% (nove por cento) referente aos honorários contratuais (vide contrato de fl. 19). c) A expedição de precatório em favor de Maria Angela Pereira da Silva, no valor de R$ 11.482,92 (onze mil quatrocentos e oitenta e dois reais e noventa e dois centavos), devendo proceder o destaque de 09% (nove por cento) referente aos honorários contratuais (vide contrato de fl. 27). d) A expedição de precatório em favor de Maria das Gracas de Oliveira Albuquerque, no valor de R$ 11.482,92 (onze mil quatrocentos e oitenta e dois reais e noventa e dois centavos), devendo proceder o destaque de 09% (nove por cento) referente aos honorários contratuais (vide contrato de fl. 36). e) A expedição de precatório em favor de Maria Heleonora Tavares de Mendonca Farias, no valor de R$ 11.482,92 (onze mil quatrocentos e oitenta e dois reais e noventa e dois centavos), devendo proceder o destaque de 09% (nove por cento) referente aos honorários contratuais (vide contrato de fl. 45).

Diante do acolhimento da impugnação do executado, condeno o exequente ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, nos termos do art. 85 do CPC, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do excesso apurado.

Nos termos da Súmula 345 e Tema 973 do STJ, condeno o Estado de Alagoas ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor homologado.

Portanto, após o trânsito em julgado, expeça-se RPV em favor de Nunes Pereira Advogados Associados, CNPJ 076.272.30/0001-24 , no valor de R$ 5.741,46 (cinco mil setecentos e quarenta e um reais e quarenta e seis centavos), referente aos honorários sucumbenciais arbitrados no cumprimento de sentença.

Intime-se o devedor para que efetue o pagamento da requisição de pequeno valor no prazo de 2 (meses), nos termos do art. 535, § 3º, II do CPC. À secretaria para as providências cabíveis.

Sem custas nem honorários.

Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e expeça-se o requisitório correspondente, observando-se a natureza do crédito, a retenção da contribuição previdenciária e de imposto de renda, se houver.

P.R.I.

Após cumpridas as formalidades legais, arquive-se.

Maceió,08 de julho de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
08/07/2025 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 17:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/07/2025 00:08

Conclusos para decisão
30/05/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 09:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Nunes Pereira (OAB 6073/AL), Rita de Cassia Coutinho (OAB 6270/AL), Maria Betânia Nunes Pereira (OAB 4731/AL), Ana Carolina de Oliveira Nunes Pereira (OAB 14965/AL) Processo 0709219-25.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Manoel de Castro Neri, Margareth Pita Ramos Rêgo Barros, Maria Ângela Pereira Soares, Maria das Graças de Oliveira Albuquerque, Maria Heleonora Tavares de Mendonça Farias - Réu: Estado de Alagoas - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando o retorno dos autos da contadoria, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias, em cumprimento ao despacho retro.
19/05/2025 19:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 17:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/05/2025 17:28

Expedição de Certidão.
19/05/2025 17:27

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 09:32

Devolvido CJU - Cálculo de Atualização Precatório Realizado
22/04/2025 08:52

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 08:52

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 08:52

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 08:52

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 08:52

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 08:52

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 08:52

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 08:52

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 08:52

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 08:52

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 14:43

Remessa à CJU - Atualização/Cálculo
30/01/2025 11:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Nunes Pereira (OAB 6073/AL), Maria Betânia Nunes Pereira (OAB 4731/AL), Ana Carolina de Oliveira Nunes Pereira (OAB 14965/AL) Processo 0709219-25.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Manoel de Castro Neri, Margareth Pita Ramos Rêgo Barros, Maria Ângela Pereira Soares, Maria das Graças de Oliveira Albuquerque, Maria Heleonora Tavares de Mendonça Farias - DESPACHO Remetam-se os autos para a Contadoria Judicial Unificada (CJU), para a realização do cálculo nos termos do despacho de fls. 98, considerando, ainda, as informações solicitadas em certidão de fls. 106/107 e as respostas apresentadas em manifestação de fls. 113/181, devendo indicar se há incidência de imposto de renda e de contribuição previdenciária, incluindo alíquota e valor correspondente.

Com o retorno dos autos, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Cumpra-se.

Após, retornem os autos conclusos para decisão.

Maceió(AL), 28 de janeiro de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
29/01/2025 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 17:16

Despacho de Mero Expediente
04/12/2024 14:34

Conclusos para decisão
25/11/2024 16:13

Juntada de Outros documentos
10/11/2024 02:59

Expedição de Certidão.
30/10/2024 19:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/10/2024 19:10

Expedição de Certidão.
16/10/2024 10:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/10/2024 10:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2024 07:52

Despacho de Mero Expediente
23/09/2024 15:23

Conclusos para decisão
17/09/2024 19:01

Devolvido CJU - Informação Prestada Sem Cálculo Realizado
09/09/2024 13:43

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 14:06

Remessa à CJU - Atualização/Cálculo
12/06/2024 11:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/06/2024 21:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2024 17:03

Despacho de Mero Expediente
07/06/2024 13:34

Conclusos para despacho
29/05/2024 07:55

Juntada de Outros documentos
26/05/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 11:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/04/2024 18:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2024 18:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 18:10

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 01:15

Expedição de Certidão.
04/03/2024 22:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/03/2024 22:40

Expedição de Certidão.
29/02/2024 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/02/2024 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2024 17:43

Despacho de Mero Expediente
27/02/2024 17:57

Conclusos para despacho
27/02/2024 14:35

Conclusos para despacho
27/02/2024 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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