TJAL - 0000216-59.2024.8.02.0075
1ª instância - 6º Juizado Especial Civel da Capital
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Mayara Vanessa Freire Pereira (OAB 57087/PE) Processo 0000216-59.2024.8.02.0075 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: United Travel - Do exposto, em razão da ausência injustificada do promovente à audiência una, julgo extinto o processo, sem o exame do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei de Regência dos Juizados Especiais.
Deixo de condenar o promovente ao pagamento das custas processuais em razão do deferimento do pedido de gratuidade da justiça, ficando as despesas processuais da presente ação sob condição suspensiva de exigibilidade, somente podendo ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário, conforme dispõe o art. 98, § 3º do Código de Processo Civil.
Intimem-se as partes.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. -
15/01/2025 16:33
Conclusos para despacho
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05/12/2024 11:16
Juntada de Outros documentos
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05/12/2024 11:16
Juntada de Outros documentos
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04/12/2024 23:39
Conclusos para julgamento
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04/12/2024 23:35
Juntada de Outros documentos
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02/12/2024 08:39
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
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01/12/2024 14:05
Juntada de Outros documentos
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30/11/2024 11:50
Juntada de Outros documentos
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29/11/2024 23:51
Juntada de Outros documentos
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29/11/2024 11:44
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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29/10/2024 10:21
Expedição de Carta.
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24/10/2024 10:48
Ato ordinatório praticado
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16/10/2024 12:03
Juntada de Outros documentos
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16/10/2024 12:02
Juntada de Outros documentos
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16/10/2024 12:02
Juntada de Outros documentos
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16/10/2024 12:02
Juntada de Outros documentos
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16/10/2024 12:01
Juntada de Outros documentos
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16/10/2024 12:01
Juntada de Outros documentos
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16/10/2024 10:15
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/12/2024 08:00:00, 6º Juizado Especial Cível da Capital.
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16/10/2024 10:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/10/2024
Ultima Atualização
04/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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