29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: VALQUIRIA DE MOURA CASTRO FERREIRA (OAB 6128/AL), ADV: AUDIR MARINHO DE CARVALHO NETO (OAB 14769/AL), ADV: SIDINEY DE MELO DUARTE JUNIOR (OAB 17810/AL) - Processo 0000051-51.2020.8.02.0075 - Cumprimento de sentença - Obrigações - AUTOR: B1FAGNER FRANCISCO DA SILVAB0 - RÉU: B1OI MOVELB0 - Dispõe o art. 924, Inciso III do Código de Processo Civil, aplicando subsidiariamente à hipótese(LJE, art. 52, caput), transcrito in verbis: Art. 924 - Extingue-se a execução quando: III- o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; ; (....) .

Diante do exposto, julgo extinta a presente Execução.

Sem custas.

Arquivem-se os autos, após as devidas providências legais.

P.I.
28/08/2025 20:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/06/2025 12:05

Conclusos para despacho
13/06/2025 12:00

Expedição de Certidão.
06/06/2025 10:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 14:58

Expedição de Certidão.
08/05/2025 14:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Valquiria de Moura Castro Ferreira (OAB 6128/AL), Audir Marinho de Carvalho Neto (OAB 14769/AL), Sidiney de Melo Duarte Junior (OAB 17810/AL) Processo 0000051-51.2020.8.02.0075 - Cumprimento de sentença - Autor: FAGNER FRANCISCO DA SILVA - Réu: OI MOVEL - Fls. 216/218 - a executada sustenta que o Plano de Recuperação Judicial Homologado importa a novação dos créditos concursais eprovoca a novação de todos os créditos submetidos à recuperação judicial conforme determinação expressa da Lei. o próprio Plano prevê que a homologação implica novação dos créditos, de modo que as dívidas anteriormente existentes deixam de existir, convertendo-se em novas dívidas, cuja forma de pagamento é prevista no plano de recuperação judicial.

Veja-se: 9.2.

Novação.

Com a Homologação Judicial do Plano, o Plano implicará a novação dos Créditos Concursais, conforme o disposto no art. 59 da LRF, que serão pagos nos termos deste Plano.

Verifica-se que às fls. 49 foi expedida certidão de crédito para habilitação no processo de recuperação judicial enfrentado pela OI Móvel que iniciou em 2016, determino a expedição de carta de crédito para a habilitação do processo nº 0203711-65.2016.8.019.001 que tramita na 7º Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro - RJ, tendo o Exequente recebido a certidão às fls. 53, no entanto o mesmo não procedeu a habilitação no processo da recuperação judicial.

Com a homologação da novação, é aprovado a alteração da dívida original, com novas condições de pagamento.

Com a novação dos créditos concursais (que são aqueles que concorrem à quitação na falência ou recuperação judicial) envolve a troca do crédito original por um novo, com novas condições de pagamento.A homologação da novação significa que o juiz aprova as condições de pagamento propostas pelos devedores.

A expedição da certidão de crédito antes da homologação da novação é possível, desde que o credor tenha concluído a execução original e não haja mais meios de cobrar o crédito.A certidão não impede que o credor participe do processo de novação, mas, caso a novação seja homologada, o crédito original será substituído pelo novo, e a certidão poderá não ser utilizada.

Pelo exposto, determino nova expedição de certidão de crédito em favor do exequente para habilitação no processo nº 0090940-03.2023.8.19.0001, em curso perante a 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, no valor de R$ 12.435,34(Doze mil quatrocentos e trinta e cinco reais e trinta e quatro centavos) para que possa receber os valores devidos na forma e prazo previstos no Plano homologado pelo R.

Juízo Recuperacional.

P.

I.
07/05/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 09:02

Despacho de Mero Expediente
17/02/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 11:18

Conclusos para despacho
10/02/2025 16:38

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 12:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Valquiria de Moura Castro Ferreira (OAB 6128/AL), Sidiney de Melo Duarte Junior (OAB 17810/AL) Processo 0000051-51.2020.8.02.0075 - Cumprimento de sentença - Autor: FAGNER FRANCISCO DA SILVA - Réu: OI MOVEL - Intime-se a parte ré para que no prazo de 5 cinco dias demonstre nos autos se se encontra vigente o prazo de suspensão de constrição dos bens da ré, prorrogado nos termos e no trâmite da recuperação judicial em processamento.

Decorrido o prazo com ou sem o cumprimento da diligência, venham os autos conclusos urgente P.

I..
03/02/2025 14:06

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 10:37

Despacho de Mero Expediente
17/12/2024 14:11

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/12/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/12/2024 08:30

Julgado improcedente o pedido
13/08/2024 11:46

Conclusos para julgamento
24/07/2024 08:22

Conclusos para despacho
02/07/2024 12:51

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 13:37

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/06/2024 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/06/2024 10:14

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 09:41

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
05/06/2024 09:40

Processo Reativado
24/04/2024 09:48

Conclusos para despacho
18/04/2024 15:24

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 12:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/03/2024 09:40

Expedição de Carta.
12/03/2024 14:34

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/03/2024 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/03/2024 09:57

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
11/03/2024 08:50

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 09:38

Conclusos para despacho
06/02/2024 18:37

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 10:18

Baixa Definitiva
09/05/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 10:47

Proferido despacho de mero expediente
02/01/2023 07:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/01/2023 07:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/12/2022 08:26

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 08:22

Juntada de Outros documentos
21/11/2022 15:09

Expedição de Carta.
21/11/2022 15:08

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 15:06

Expedição de Carta.
21/11/2022 15:04

Expedição de Certidão.
26/10/2022 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2022 12:06

Conclusos para despacho
15/06/2022 09:52

Conclusos para despacho
24/05/2022 13:12

Conta Atualizada
24/05/2022 13:09

Juntada de Outros documentos
12/04/2022 11:51

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/04/2022 12:32

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 10:16

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2021 05:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/10/2021 11:37

Juntada de Outros documentos
21/09/2021 18:14

Expedição de Carta.
24/06/2021 01:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/06/2021 15:45

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2021 10:44

Conclusos para despacho
07/04/2021 10:44

Juntada de Outros documentos
07/04/2021 10:44

Expedição de Certidão.
07/04/2021 10:42

Expedição de Carta.
07/04/2021 10:38

Juntada de Outros documentos
07/04/2021 09:21

Expedição de Certidão.
05/01/2021 17:10

Julgado procedente o pedido
26/11/2020 12:36

Conclusos para despacho
26/11/2020 12:31

Juntada de Outros documentos
26/11/2020 12:31

Juntada de Outros documentos
13/10/2020 18:55

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
25/06/2020 01:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/06/2020 03:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/06/2020 15:37

Expedição de Carta.
01/06/2020 15:35

Expedição de Carta.
01/06/2020 15:31

Ato ordinatório praticado
01/06/2020 15:20

Expedição de Certidão.
29/05/2020 12:02

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/10/2020 08:00:00, 6º Juizado Especial Cível da Capital.
10/04/2020 23:34

INCONSISTENTE
13/03/2020 02:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/03/2020 01:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/02/2020 08:36

Expedição de Carta.
26/02/2020 10:34

Concedida a Antecipação de tutela
17/02/2020 08:52

Expedição de Carta.
17/02/2020 08:51

Ato ordinatório praticado
17/02/2020 08:50

Conclusos para despacho
17/02/2020 08:50

Juntada de Outros documentos
14/02/2020 08:59

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 02/06/2020 09:30:00, 6º Juizado Especial Cível da Capital.
14/02/2020 08:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2020

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700209-83.2025.8.02.0077

Condominio Residencial Mar de Espanha - ...

Derik David dos Santos

Advogado: Caio Victor Ciriaco da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 31/01/2025 15:54

Exibir Processo

Processo nº 0700199-39.2025.8.02.0077

Pedro Jose da Silva Filho

Ap Brasil - Associacao No Brasil de Apos...

Advogado: Sidelvan Ferreira da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/01/2025 13:20

Exibir Processo

Processo nº 0800002-40.2020.8.02.0054

Ministerio Publico do Estado de Alagoas

Fernanda Maria Silva Cavalcanti de Olive...

Advogado: Welisson de Andrade Neris

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 08/01/2020 09:05

Exibir Processo

Processo nº 0700278-14.2025.8.02.0046

Irene Vieira Duarte

Banco Bmg S/A

Advogado: Anthony Nogueira Barbosa de Lima

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 25/01/2025 16:50

Exibir Processo

Processo nº 0701005-51.2023.8.02.0075

Jose Rodrigo Gomes da Silva

Rodobens Administradora de Consorcios Lt...

Advogado: Lucas Nicassio de Albuquerque Paiva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 06/11/2023 15:58

Exibir Processo