07/08/2025 03:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP), ADV: MARIA NATHÁLIA CARDOSO FERRO LEMOS (OAB 20368/AL), ADV: DIEGO JÚNIO OLIVEIRA TORRES (OAB 20085/AL) - Processo 0702150-71.2024.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - AUTORA: B1Maria Ozoria da ConceiçãoB0 - RÉU: B1Amar Brasil Clube de Benefícios - AbcbB0 - Diante da presença de possível interesse do INSS (autarquia federal) no presente feito, considerando ainda as atuais investigações da Polícia Federal e da CGU sobre descontos indevidos de mensalidades associativas, em homenagem ao Princípio da Vedação à Decisão Surpresa e ao Princípio da Cooperação, determino o que se segue.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a competência da Justiça Federal para processar e julgar a presente demanda.

Saliente-se, ainda, a dificuldade de satisfação de crédito (frustração de execuções) que já se observa, diante da existência de múltiplas ações semelhantes em trâmite nesta Justiça Estadual devido à ausência de patrimônio das entidades demandadas.

Registro que o presente despacho não possui o condão de interromper ou suspender o prazo de determinações anteriormente exaradas por este Juízo.

Ainda, considerando a petição de fls. 132/133, na qual o advogado da parte ré comunica a renúncia ao mandato, intime-se a parte ré, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, constitua novo patrono.

Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos.

Cumpra-se.
05/08/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 10:45

Despacho de Mero Expediente
09/06/2025 10:52

Conclusos para despacho
09/06/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 09:27

Conclusos para julgamento
22/05/2025 09:26

Expedição de Certidão.
20/05/2025 13:26

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 13:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Júnio Oliveira Torres (OAB 20085/AL), Thamires de Araujo Lima (OAB 347922/SP) Processo 0702150-71.2024.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Ozoria da Conceição - Réu: Amar Brasil Clube de Benefícios - Abcb - Concedo às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que se manifestem acerca das provas que pretendem produzir em eventual audiência de instrução e/ou em sede de prova pericial, devendo especificá-las de forma clara e objetiva, com a devida indicação dos fatos que se buscam demonstrar, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 370, parágrafo único, do Código de Processo Civil (CPC).

Em caso de requerimento de prova oral testemunhal, deverão as partes observar estritamente o disposto no art. 455 do Código de Processo Civil, incumbindo-lhes promover a intimação das testemunhas por meio do respectivo advogado, salvo se houver pedido fundamentado de intimação judicial.

O rol de testemunhas deverá ser apresentado no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão (art. 357, §4º, do CPC).

Caso haja interesse na produção de depoimento pessoal da parte adversa, ressalto que tal requerimento deverá ser formulado de maneira expressa e justificada, observando-se o art. 385 do Código de Processo Civil, competindo à Secretaria a intimação da parte requerida ao ato, ressalvada a aplicação da pena de confissão quanto aos fatos que o requerente pretendia demonstrar, caso haja injustificado não comparecimento.

Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para sentença.
24/04/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 00:15

Despacho de Mero Expediente
18/02/2025 09:40

Conclusos para despacho
14/02/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 15:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Júnio Oliveira Torres (OAB 20085/AL) Processo 0702150-71.2024.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Ozoria da Conceição - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
04/02/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 09:37

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 08:57

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 07:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/12/2024 13:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/12/2024 10:05

Expedição de Carta.
04/12/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2024 13:41

Decisão Proferida
28/11/2024 18:10

Conclusos para despacho
28/11/2024 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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