TJAL - 0700459-71.2023.8.02.0147
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Rio Largo
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Juarez Ferreira da Silva (OAB 2725/AL) Processo 0700459-71.2023.8.02.0147 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Daniel Araujo da Silva - Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial.
Nesse momento, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, não há condenação em custas e honorários sucumbenciais.
Intime-se a parte autora para ciência desta decisão.
Destaque-se que resta dispensada a necessidade de publicação no Diário Eletrônico em razão da revelia do réu, prevista no art. 346 do CPC, consoante Enunciado 167 do FONAJE.
Nos termos do Enunciado nº 166 do FONAJE, "nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso será feito em primeiro grau", portanto, em sendo interposto recurso inominado, certifique-se a tempestividade e o pagamento do preparo e intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.
Após a manifestação da parte recorrida, voltem os autos conclusos.
Caso sobrevenha o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. -
03/07/2024 11:55
Conclusos para julgamento
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03/07/2024 11:54
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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20/05/2024 10:17
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/05/2024 17:06
Juntada de Outros documentos
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30/04/2024 14:25
Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
-
29/04/2024 13:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
29/04/2024 12:33
Expedição de Carta.
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29/04/2024 12:09
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 12:07
Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/07/2024 11:30:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo.
-
23/04/2024 17:55
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2023 11:16
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
27/09/2023 16:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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19/09/2023 13:49
Proferidas outras decisões não especificadas
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15/09/2023 11:45
Conclusos para despacho
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21/08/2023 12:50
Expedição de Mandado.
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21/08/2023 12:46
Ato ordinatório praticado
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21/08/2023 11:10
Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/12/2023 09:30:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo.
-
21/08/2023 11:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2023
Ultima Atualização
31/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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