29/05/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 12:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/05/2025 12:48

Expedição de Certidão.
21/05/2025 16:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 16:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Nunes Pereira (OAB 6073/AL), Rita de Cassia Coutinho (OAB 6270/AL), Maria Betânia Nunes Pereira (OAB 4731/AL), Ana Carolina de Oliveira Nunes Pereira (OAB 14965/AL) Processo 0715865-51.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Maria Magda Ferreira da Costa, Maria Márcia da Luz, Maria Mercia Ferreira de Lucena, Maria Margarida Bezerra - Réu: Estado de Alagoas - Ante o exposto, acolho a impugnação ofertada pelo executado e, por consequência, reconheço o excesso na execução e homologo os cálculos apresentados pelo executado às fls. 241/256, ao passo que determino: a) A expedição de precatório em favor de Maria Magda Ferreira Da Costa, no valor de R$ 46.779,01 (quarenta e seis mil setecentos e setenta e nove reais e um centavo), devendo proceder o destaque de 09% (nove por cento) referente aos honorários contratuais (vide contrato de fl. 14). b) A expedição de precatório em favor de Maria Marcia Da Luz, no valor de R$ 46.779,01 (quarenta e seis mil setecentos e setenta e nove reais e um centavo), devendo proceder o destaque de 09% (nove por cento) referente aos honorários contratuais (vide contrato de fl. 21). c) A expedição de precatório em favor de Maria Margarida Bezerra, no valor de R$ 46.779,01 (quarenta e seis mil setecentos e setenta e nove reais e um centavo), devendo proceder o destaque de 09% (nove por cento) referente aos honorários contratuais (vide contrato de fl. 29). d) A expedição de precatório em favor de Maria Mercia Ferreira De Lucena, no valor de R$ 46.779,01 (quarenta e seis mil setecentos e setenta e nove reais e um centavo), devendo proceder o destaque de 09% (nove por cento) referente aos honorários contratuais (vide contrato de fl. 06).

Cientifico que o referido destaque deverá seguir a seguinte proporção: 5,63% (cinco virgula sessenta e três por cento) ao escritório Souza Abreu & Costa Advogados Associados, inscrito no CNPJ n° 011.780.42/0001-80, e 3,38% (três virgula trinta e oito por cento) ao escritório Nunes & Pereira Advogados Associados, inscrito no CNPJ n° 076.272.30/0001-24, nos termos estabelecidos à fl. 05.

Diante do acolhimento da impugnação do executado, condeno o exequente ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, nos termos do art. 85 do CPC, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do excesso apurado.

Nos termos da Súmula 345 e Tema 973 do STJ, condeno o Estado de Alagoas ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor homologado.

Portanto, após o trânsito em julgado, expeça-se precatório em favor de Nunes & Pereira Advogados Associados, no valor de R$ 18.711,60 (dezoito mil setecentos e onze reais e sessenta centavos), referente aos honorários sucumbenciais arbitrados no cumprimento de sentença. À secretaria para as providências cabíveis.

Sem custas nem honorários.

Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e expeça-se o requisitório correspondente, observando-se a natureza do crédito, a retenção da contribuição previdenciária e de imposto de renda, se houver.

P.R.I.

Após cumpridas as formalidades legais, arquive-se.

Maceió,19 de maio de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
20/05/2025 19:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/05/2025 17:57

Conclusos para decisão
23/04/2025 17:43

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 22:37

Devolvido CJU - Cálculo de Atualização Precatório Realizado
22/04/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 11:32

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 11:32

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 11:32

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 11:21

Remessa à CJU - Atualização/Cálculo
21/03/2025 11:20

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 12:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/02/2025 12:58

Expedição de Certidão.
30/01/2025 11:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Nunes Pereira (OAB 6073/AL), Maria Betânia Nunes Pereira (OAB 4731/AL), Ana Carolina de Oliveira Nunes Pereira (OAB 14965/AL) Processo 0715865-51.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Maria Magda Ferreira da Costa, Maria Márcia da Luz, Maria Mercia Ferreira de Lucena, Maria Margarida Bezerra - DESPACHO Intime-se o Estado de Alagoas para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da certidão de fls. 140/141, apresentando as informações necessárias para o aperfeiçoamento do cálculo judicial, quais sejam: a) informações das tabelas remuneratórias com os valores dos reajustes salariais da categoria dos autores; b) fica cadastral ou funcional atualizada, contendo informações sobre o nível/padrão, classe, regime e carga horária do cargo efetivo dos autores, incluindo as datas iniciais e finais correspondentes à competência da mudança de enquadramento/promoção dos autores.

Certificado o prazo com manifestação, encaminhe-se os autos para a Contadoria Judicial Unificada.

Com o retorno dos autos munidos dos cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Cumpra-se.

Após, retornem os autos conclusos para decisão.

Maceió(AL), 28 de janeiro de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
29/01/2025 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 17:16

Despacho de Mero Expediente
29/10/2024 17:57

Conclusos para decisão
29/10/2024 17:57

Expedição de Certidão.
24/09/2024 11:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/09/2024 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 18:49

Devolvido CJU - Informação Prestada Sem Cálculo Realizado
11/09/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 14:25

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 13:55

Remessa à CJU - Atualização/Cálculo
12/06/2024 11:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/06/2024 21:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2024 17:02

Despacho de Mero Expediente
10/06/2024 15:11

Conclusos para despacho
04/06/2024 20:55

Juntada de Outros documentos
21/05/2024 13:56

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 22:02

Retificação de Prazo, devido feriado
19/04/2024 00:24

Expedição de Certidão.
09/04/2024 11:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2024 13:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2024 10:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/04/2024 10:04

Expedição de Certidão.
06/04/2024 17:07

Despacho de Mero Expediente
04/04/2024 17:59

Conclusos para despacho
04/04/2024 17:05

Conclusos para despacho
04/04/2024 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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