16/07/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL), ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL), ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL), ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL) - Processo 0708821-78.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: B1Fátima Maria Silva de SouzaB0 - B1Gilvanete Matias da SilvaB0 - B1Ivone Farias de LimaB0 - B1Jacira Maria Ferreira SantosB0 - B1Josefa da Silva TeixeiraB0 - Ante o exposto, homologo os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial Unificada, e determino: a) A expedição de precatório em favor de Fatima Maria Silva de Souza, no valor de R$ 22.390,70 (vinte e dois mil trezentos e noventa reais e setenta centavos), devendo proceder o destaque de 09% (nove por cento) referente aos honorários contratuais (vide contrato de fl. 08). b) A expedição de precatório em favor de Gilvanete Matias da Silva, no valor de R$ 22.390,70 (vinte e dois mil trezentos e noventa reais e setenta centavos), devendo proceder o destaque de 09% (nove por cento) referente aos honorários contratuais (vide contrato de fl. 23). c) A expedição de precatório em favor de Ivone Farias de Lima, no valor de R$ 22.390,70 (vinte e dois mil trezentos e noventa reais e setenta centavos), devendo proceder o destaque de 09% (nove por cento) referente aos honorários contratuais (vide contrato de fl. 31). d) A expedição de precatório em favor de Jacira Maria Ferreira Santos, no valor de R$ 22.390,70 (vinte e dois mil trezentos e noventa reais e setenta centavos), devendo proceder o destaque de 09% (nove por cento) referente aos honorários contratuais (vide contrato de fl. 41). e) A expedição de precatório em favor de Josefa da Silva Teixeira, no valor de R$ 22.390,70 (vinte e dois mil trezentos e noventa reais e setenta centavos), devendo proceder o destaque de 09% (nove por cento) referente aos honorários contratuais (vide contrato de fl. 51).

Nos termos da Súmula 345 e Tema 973 do STJ, condeno a parte executada ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor homologado.

Portanto, após o trânsito em julgado, expeça-se precatório em favor de Nunes Pereira Advogados Associados, inscrito no CNPJ 076.272.30/0001-24 , no valor de R$ 11.195,35 (onze mil cento e noventa e cinco reais e trinta e cinco centavos), referente aos honorários sucumbenciais arbitrados no cumprimento de sentença. À secretaria para as providências cabíveis.

Sem custas.

Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e expeça-se o requisitório correspondente, observando-se a natureza do crédito, a retenção da contribuição previdenciária e de imposto de renda, se houver.

P.R.I.

Após cumpridas as formalidades legais, arquive-se.

Maceió,15 de julho de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
15/07/2025 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025 18:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/06/2025 15:01

Conclusos para decisão
13/06/2025 14:15

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 15:09

Expedição de Certidão.
29/05/2025 15:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/05/2025 15:09

Expedição de Certidão.
29/05/2025 09:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Nunes Pereira (OAB 6073/AL), Maria Betânia Nunes Pereira (OAB 4731/AL), Ana Carolina de Oliveira Nunes Pereira (OAB 14965/AL) Processo 0708821-78.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Fátima Maria Silva de Souza, Gilvanete Matias da Silva, Ivone Farias de Lima, Jacira Maria Ferreira Santos, Josefa da Silva Teixeira - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, diante da juntada dos cálculos de fl. 198/223, dou vista às partes, no prazo de 05(cinco) e 10 (dez) dias respectivamente, para manifestação.
28/05/2025 19:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 19:09

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 11:36

Devolvido CJU - Cálculo de Atualização Precatório Realizado
03/04/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 11:27

Realizado Cálculo de Liquidação
03/04/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
15/02/2025 09:05

Remessa à CJU - Atualização/Cálculo
14/02/2025 22:31

Expedição de Certidão.
30/01/2025 11:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Nunes Pereira (OAB 6073/AL), Maria Betânia Nunes Pereira (OAB 4731/AL), Ana Carolina de Oliveira Nunes Pereira (OAB 14965/AL) Processo 0708821-78.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Fátima Maria Silva de Souza, Gilvanete Matias da Silva, Ivone Farias de Lima, Jacira Maria Ferreira Santos, Josefa da Silva Teixeira - DESPACHO Remetam-se os autos à contadoria judicial para realização dos cálculos nos termos estabelecidos em decisão de fl. 95/96, considerando, ainda, as informações solicitadas à fl. 112 com resposta às fls. 124/193, devendo indicar, ainda, se há incidência de imposto de renda e de contribuição previdenciária, incluindo alíquota e valor correspondente.

Com o retorno dos autos, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Cumpra-se.

Após, retornem os autos conclusos para decisão.

Maceió(AL), 28 de janeiro de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
29/01/2025 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 17:17

Despacho de Mero Expediente
13/11/2024 08:54

Conclusos para decisão
12/11/2024 15:13

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 00:05

Expedição de Certidão.
19/10/2024 19:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/10/2024 19:34

Expedição de Certidão.
09/10/2024 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/10/2024 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2024 14:06

Despacho de Mero Expediente
20/08/2024 14:15

Conclusos para decisão
05/08/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 11:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2024 18:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 07:41

Devolvido CJU - Informação Prestada Sem Cálculo Realizado
01/06/2024 00:29

Expedição de Certidão.
29/05/2024 10:05

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 09:05

Juntada de Outros documentos
21/05/2024 09:48

Remessa à CJU - Atualização/Cálculo
21/05/2024 09:46

Expedição de Certidão.
21/05/2024 09:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/05/2024 09:44

Expedição de Certidão.
15/05/2024 10:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2024 18:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2024 11:02

Outras Decisões
10/05/2024 12:46

Conclusos para despacho
10/05/2024 12:46

Expedição de Certidão.
10/04/2024 10:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2024 18:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2024 18:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
07/04/2024 13:35

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 00:59

Expedição de Certidão.
07/03/2024 16:38

Expedição de Certidão.
07/03/2024 16:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/03/2024 16:38

Expedição de Certidão.
28/02/2024 11:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/02/2024 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2024 17:01

Despacho de Mero Expediente
26/02/2024 15:38

Conclusos para despacho
26/02/2024 13:25

Conclusos para despacho
26/02/2024 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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