TJAL - 0700411-10.2017.8.02.0055

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Santana do Ipanema

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

3.ª PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTANA DO IPANEMA(AL)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDILANIO PALMEIRA RODRIGUES

CPF *01.***.*49-42

Advogados

JOSE EUDES MAIA DOS SANTOS

CPF *20.***.*28-40

LUIZ JOSE MALTA GAIA FERREIRA

Terceiro

Partes

JOSILANIA DANTAS DOS SANTOS

CPF *99.***.*79-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

MANOEL JOSE DA SILVA

CPF *05.***.*89-00

AUGUSTO VIEIRA NETO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz José Malta Gaia Ferreira (OAB 3404/AL), José Eudes Maia dos Santos (OAB 6028B/AL) Processo 0700411-10.2017.8.02.0055 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Edilanio Palmeira Rodrigues - Ante o exposto, com fulcro no art. 61 do Código de Processo Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de EDILÂNIO PEREIRA RODRIGUES, devidamente qualificado, em relação aos fatos que lhe foram imputados na inicial acusatória, em virtude da ocorrência da prescrição do ius puniendi estatal, na forma do art. 107, IV c/c art. 109, inciso VI, ambos do Código Penal e ainda nos termos da Súmula 415 do STJ.

  • 03/01/2025 08:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/12/2024 17:21

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2024 17:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/12/2024 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2024 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2024 07:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/11/2024 13:52

    Expedição de Mandado.

  • 21/11/2024 13:51

    Expedição de Mandado.

  • 21/11/2024 13:51

    Expedição de Mandado.

  • 21/11/2024 13:50

    Expedição de Mandado.

  • 21/11/2024 13:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2024 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2024 11:54

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 21/11/2024 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 13:27

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 18/10/2024 13:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 18/10/2024 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2024 13:40

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 10/10/2024 13:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 10/10/2024 13:14

    Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 04/02/2025 11:30:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Santana do Ipanema.

  • 10/10/2024 10:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2024 09:14

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2024 22:19

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 21/06/2024 13:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 21/06/2024 07:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/06/2024 13:25

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2024 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2024 13:49

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 10/06/2024 12:19

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 10/06/2024 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 19:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 07/06/2024 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2024 11:03

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2024 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 10:36

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 04/06/2024 10:36

    INCONSISTENTE

  • 04/06/2024 10:36

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/06/2024 08:29

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 03/06/2024 14:15

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 03/06/2024 12:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 03/06/2024 12:04

    Processo Reativado

  • 03/06/2024 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 19:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 29/05/2024 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2024 16:06

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 29/05/2024 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 12:17

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 17/05/2024 19:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 17/05/2024 13:15

    Declarada incompetência

  • 19/04/2024 08:18

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2024 13:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2024 13:44

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 14/04/2024 21:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 13/04/2024 08:42

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 13/04/2024 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2024 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2024 07:35

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2024 00:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2024 13:16

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 03/04/2024 13:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 03/04/2024 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 11:56

    Juntada de Mandado

  • 03/04/2024 11:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/04/2024 15:18

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2024 13:18

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 14/03/2024 19:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 14/03/2024 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2024 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2024 08:53

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2024 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 12:47

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 18/12/2023 21:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 18/12/2023 20:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2023 16:49

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2023 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2019 10:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2019 11:24

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2018 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2018 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2018 19:35

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 30/07/2018 19:35

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2018 14:05

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital #{nome_da_parte}

  • 23/07/2018 10:53

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2018 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2018 20:14

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2018 08:23

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2018 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2018 09:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2018 08:37

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2018 08:33

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2018 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2018 13:09

    Expedição de Edital.

  • 13/04/2018 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2018 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2018 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2018 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2018 14:03

    Expedição de Carta precatória.

  • 22/02/2018 10:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2018 08:51

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2018 15:27

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2018 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2018 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2018 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 24/12/2017 02:30

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2017 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2017 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2017 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2017 08:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2017 16:45

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2017 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2017 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2017 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2017 05:10

    Juntada de Outros documentos

  • 07/09/2017 07:08

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2017 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2017 09:22

    Expedição de Carta precatória.

  • 05/09/2017 06:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2017 08:53

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 30/08/2017 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2017 12:09

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 27/08/2017 02:29

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2017 08:08

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2017 08:08

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2017 08:07

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2017 08:02

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 21/08/2017 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2017 13:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2017 11:00

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2017 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2017 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2017 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2017 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2017 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2017 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2017 11:42

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 21/06/2017 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2017 07:42

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2017 12:31

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 14/06/2017 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2017 12:27

    Juntada de Mandado

  • 14/06/2017 12:26

    Juntada de Mandado

  • 14/06/2017 10:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/06/2017 10:24

    Expedição de Ofício.

  • 14/06/2017 10:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/06/2017 13:23

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2017 12:56

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2017 12:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/06/2017 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2017 08:51

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2017 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2017 07:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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