22/05/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 07:12

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22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 9558/AL) Processo 0704182-80.2025.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Itaú Unibanco S/A Holding - Ex positis, observada a argumentação acima alinhavada e, no mais que nos autos constam, forte no art. 485, VIII, do CPC, homologo, por sentença, o pedido de desistência formulado, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, DECRETAR a extinção do presente feito sem julgamento de seu mérito.

Custas pelo autor, nos termos do art. 90, do CPC.

Caso tenha sido incluído o nome do réu no SERASAJUD, determino a retirada.

Após, arquive-se, dando-se a respectiva baixa na distribuição e no registro deste Juízo.

P.R.I.

Maceió,
21/05/2025 19:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 17:06

Extinto o processo por desistência
20/05/2025 07:13

Conclusos para julgamento
13/05/2025 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 11:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 9558/AL) Processo 0704182-80.2025.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Itaú Unibanco S/A Holding - Diante das razões expostas, com fundamento no artigo 3º, caput, da do Decreto-lei n.º 911/69, DEFIRO A LIMINAR requerida, para determinar a expedição do mandado de busca e apreensão do bem descrito na petição inicial.

Determino ainda a inclusão de restrição de circulação pelo Sistema RENAJUD.

Faça-se constar do mandado que, se o réu pagar, no prazo de cinco dias, a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados na petição inicial, o bem lhe será restituído livre de ônus, podendo, ainda assim, responder a demanda como autorizado pelo § 2.º do artigo 3.º do diploma referido.

Caso não faça o pagamento no prazo citado, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena do bem descrito na inicial em favor do credor fiduciário (§ 1.º do artigo 3.º).

Saliento o dever do autor de cumprir com seus ônus, como determinado pelo Provimento 45/2016 de Tribunal de Justiça de Alagoas, de viabilizar o cumprimento do Mandado, de modo que o retorno reincidente sem cumprimento do Mandado, por inércia do autor, importará em extinção do feito por demonstrar falta de interesse de agir.

Após o cumprimento da liminar, com a entrega do bem ao autor, cite-se a parte ré para, no prazo de quinze (15) dias, defender-se na causa, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos afirmados na petição inicial (art. 344 do CPC).

Observe o cartório, que conforme a previsão do Tema 1.040 do STJ, na ação de busca e apreensão de que trata o Decreto-Lei nº 911/1969, a análise da contestação somente deve ocorrer após a execução da medida liminar.

Devendo o Sr.

Oficial de Justiça observar os artigos 31, 32 do Provimento nº 16/2011/CGJ/AL.

Cumpra-se.

Intime-se.
13/03/2025 02:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 17:23

Decisão Proferida
11/03/2025 15:45

Conclusos para despacho
12/02/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 17:10

Realizado cálculo de custas
30/01/2025 11:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 9558/AL) Processo 0704182-80.2025.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Itaú Unibanco S/A Holding - Intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias.
29/01/2025 21:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 17:56

Despacho de Mero Expediente
29/01/2025 09:20

Conclusos para despacho
29/01/2025 09:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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