19/08/2025 09:58

Conclusos para despacho
05/08/2025 11:38

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: NAPOLEÃO FERREIRA DE LIMA JUNIOR (OAB 14395/AL), ADV: NAPOLEÃO FERREIRA DE LIMA JUNIOR (OAB 14395/AL), ADV: NAPOLEÃO FERREIRA DE LIMA JUNIOR (OAB 14395/AL), ADV: NAPOLEÃO FERREIRA DE LIMA JUNIOR (OAB 14395/AL), ADV: NAPOLEÃO FERREIRA DE LIMA JUNIOR (OAB 14395/AL) - Processo 0700177-21.2024.8.02.0075 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Dano Moral - AUTOR: B1Marcos Sampaio LimaB0 - B1Geronimo Carlos do NascimentoB0 - B1Moises do NascimentoB0 - B1Walter do Valle de Melo JuniorB0 - B1Wilson da SilvaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a parte autora para tomar ciência da devolução negativa do AR de fls. 108, requerendo o que achar necessário no prazo de 05(cinco) dias.
29/07/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 12:21

Execução de Sentença Iniciada
31/03/2025 14:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2025 13:16

Expedição de Carta.
04/02/2025 12:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Napoleão Ferreira de Lima Junior (OAB 14395/AL) Processo 0700177-21.2024.8.02.0075 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Marcos Sampaio Lima, Geronimo Carlos do Nascimento, Moises do Nascimento, Walter do Valle de Melo Junior, Wilson da Silva - Diante do exposto, CONHEÇO do presente embargo, pois preenchidos os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade, para, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, e modificar/acrescentar os seguintes pontos da sentença, que passará a conter: No dispositivo: DIANTE DO EXPOSTO, nos termos do art. 487, Inciso I do CPC julgo: A) Procedente em Parte o pedido para condenar o promovido a pagar a titulo de danos morais aos promoventes: - Sr.

Marcos Sampaio Lima, o valor de R$ 5.000,00 ( cinco mil reais); - Sr.

Moisés do Nascimento, o valor de R$ 5.000,00 ( cinco mil reais); - Sr.

Walter do Valle de Melo Júnior, o valor de R$ 5.000,00 ( cinco mil reais).

B) procedente o pedido para que o promovido proceda com a retirada das 2 (duas) matérias difamatórias publicadas pela acionada em seu site Bastidores da PM: uso de viaturas para farras, vendas de promoções e sabotagens publicada no dai 27 de novembro de 2023 e Veículos da PM são supostamente usados como UBER com autorização de coronel publicada no dia 17 de janeiro de 2024; C) Quanto aos promoventes Sr.

Geronimo Carlos do Nascimento e Sr.

Wilson da Silva julgo extinto o processo sem julgamento do mérito com fulcro no art. 51, Inciso I , c. c. art. 19, § 2º, ambos da Lei 9.099/95.

Condeno o Demandante ao pagamento das custas processuais (Lei 9.099/95, art. 51, §2º).

O quantum indenizatório a título de dano moral deve ser monetariamente corrigido desde a publicação desta decisão (STJ Resp. 204.677/ES) pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)(art. 389, parágrafo único da Lei nº 14.905/2024 que alterou o Código Civil).

Juros moratórios de 1,0%(um por cento) ao mês a partir da data desta decisão a serem corrigidos pela Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária, IPCA, de que trata o parágrafo único do art. 389 deste Código(Art. 406, § 1º da Lei nº 14.905/2024 que alterou o Código Civil).

Sem honorários.

Cumpra o réu a sentença tão logo ocorra o seu trânsito em julgado, sob pena de execução forçada (LJE, art. 52, Inc.

III).

Após o trânsito em julgado arquivem-se os autos com as devidas baixas.

P.I
03/02/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 09:45

Embargos de Declaração Acolhidos
02/12/2024 13:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/11/2024 15:42

Conclusos para decisão
05/11/2024 15:42

Expedição de Carta.
05/11/2024 14:10

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 14:10

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
05/11/2024 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 14:59

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/10/2024 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/10/2024 10:05

Julgado procedente em parte o pedido
06/06/2024 13:33

Juntada de Outros documentos
21/05/2024 13:52

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 11:11

Conclusos para despacho
30/04/2024 09:16

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
26/04/2024 16:51

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 12:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/03/2024 16:25

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/02/2024 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/02/2024 10:36

Expedição de Carta.
29/02/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 19:00

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/04/2024 09:00:00, 6º Juizado Especial Cível da Capital.
26/02/2024 19:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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