17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL), Elisio Farias Duarte Oliveira (OAB 18402/AL), Israel Evangelista de Melo (OAB 19118/AL) Processo 0701345-37.2024.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José Antônio Lessa Santos - Réu: Equatorial Energia Alagoas - apesar de devidamente intimado a parte Demandante da realização da audiência de instrução e julgamento, conforme se vê, as fls. 22 dos autos processuais supra, não compareceu à audiência designada e nem forneceu justificativas plausíveis sobre sua ausência.

Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, pela aplicação do art. 51, inciso I, da Lei nº 9099/95.

Custas aplicáveis à parte Demandante, a teor do §2º do mesmo artigo, as quais deverão ser pagas no prazo de 15(quinze) dias a contar da intimação da sentença, devendo ainda o Autor fazer a juntada do comprovante de pagamento aos autos, sob pena de expedição de certidão de dívida ao FUNJURIS.

P.

R.

I.

Após as formalidades legais, arquive-se.

Cumpra-se.

Nada mais havendo encerro este termo, que depois de lido e achado conforme gravação da audiência.

Bruna de Leão Figueiredo Cardoso Juíza de Direito Thiago Vinicius Cavalcante Pereira da Silva Conciliador Judicial Equatorial Alagoas - Representada pelo preposto Lucas matheus Gomes da Silva *55.***.*27-39 Demandado Dr.

Vitor Montenegro Freire de Carvalho - OAB/AL 9.991 Advogado da Demandada
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL), Elisio Farias Duarte Oliveira (OAB 18402/AL), Israel Evangelista de Melo (OAB 19118/AL) Processo 0701345-37.2024.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José Antônio Lessa Santos - Réu: Equatorial Energia Alagoas - Acolho o pedido de reconsideração e defiro a inversão do ônus da prova.

Caberá a ré, portanto, comprovar a existência e legitimidade das dívidas cobradas no momento em que o autor solicitou ligação de energia no seu imóvel.

Intime-se a parte ré para ciência desta decisão e cumprimento.

Defiro o pedido de retificação do CNPJ da ré.

Anote-se.

Maceió , 03 de fevereiro de 2025.

Adriana Carla Feitosa Martins Juiza de Direito
13/01/2025 10:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/01/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 18:07

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 00:08

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 00:08

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 14:16

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/12/2024 08:41

Expedição de Carta.
04/12/2024 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/12/2024 08:40

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2024 09:27

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 13/03/2025 10:00:00, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
03/12/2024 08:18

Conclusos para despacho
02/12/2024 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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