12/05/2025 14:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Costa Laurindo do Nascimento (OAB 9992/AL) Processo 0702172-21.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Thiago Costa Laurindo do Nascimento, Thiago Costa Laurindo do Nascimento - Réu: TAM - Linhas Aéreas S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, face a interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, conforme dispõe o art. 42, § 2º da Lei 9.099/99.

Após as providências acima, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.
09/05/2025 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 17:10

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
01/04/2025 15:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Taisy Ribeiro Costa (OAB 5941/AL), Thiago Costa Laurindo do Nascimento (OAB 9992/AL), Fábio Rivelli (OAB 297608/SP) Processo 0702172-21.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Thiago Costa Laurindo do Nascimento, Thiago Costa Laurindo do Nascimento - Réu: TAM - Linhas Aéreas S/A - Isto posto, com fulcro no art. 17, 2 e 3, do Decreto nº 5.910/06 (Convenção de Montreal) c/c art. 5º, V e X da CF/1988 c/c arts. 186 e 927 do CC/2002 c/c os arts. 6º, VI e 14, § 1º, ambos do CPDC, julgo PROCEDENTE a presente ação, condenando a demandada TAM LINHAS AÉREAS S/A a restituir ao demandante o valor que este pagou pela passagem aérea, hospedagem e deslocamentos, que totalizam o importe de R$ 7.215,05 (sete mil, duzentos e quinze reais e cinco centavos), devidamente atualizado até o momento do cumprimento desta decisão.

Condeno-a, ainda, a pagar-lhe a importância de R$ 9.000,00 (nove mil reais), a título de compensação pelos transtornos e constrangimentos que lhe causou, em face da flagrante prática abusiva aqui apurada, especialmete quanto às avarias no banner para apresentação no evento e ao atraso do voo de volta, que o fez perder a conexão, sem prestar qualquer assistência para retornar ao Brasil.
31/03/2025 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2025 11:20

Julgado procedente o pedido
06/03/2025 09:47

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/03/2025 09:47:52, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
06/03/2025 09:39

Conclusos para julgamento
06/03/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 09:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2025 07:20

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 23:05

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 13:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/02/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2025 12:06

Expedição de Carta.
11/02/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 16:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Costa Laurindo do Nascimento (OAB 9992/AL), Fábio Rivelli (OAB 297608/SP) Processo 0702172-21.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Thiago Costa Laurindo do Nascimento, Thiago Costa Laurindo do Nascimento - Réu: TAM - Linhas Aéreas S/A - Vistos, etc.

DETERMINO a citação do demandado no endereço fornecido nos autos mediante expedição de cartas, via correios.

Intimações devidas.
04/02/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 11:54

Decisão Proferida
04/02/2025 09:35

Conclusos para despacho
22/10/2024 13:07

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 08:44

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 06/03/2025 09:20:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
07/10/2024 08:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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