04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Felipe Coimbra Lins Costa (OAB 5809/AL), Fabio Alexandre de Medeiros Torres (OAB 40913/SC), Marcelo Marcos de Oliveira (OAB 179168/SP) Processo 0701406-65.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Marcel Tenorio Vieira - Réu: Viajar Barato Viagens e Turismo S/A, Iberia Líneas Aéreas de España Sociedad Anonima Operadora - Isto posto, com fulcro no art. 17, 2 e 3, do Decreto nº 5.910/06 (Convenção de Montreal) c/c art. 5º, V e X da CF/1988 c/c arts. 186 e 927 do CC/2002 c/c os arts. 6º, VI e 14, § 1º, ambos do CPDC, julgo PROCEDENTE a presente ação, condenando a demandada IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANÔNIMA OPERADORA a restituir à demandante o valor que esta pagou pela passagem aérea, a saber: R$ 820,12 (oitocentos e vinte reais e doze centavos), devidamente atualizado até o momento do cumprimento desta decisão.

Condeno-a, ainda, a pagar à demandante a importância de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de compensação pelos transtornos e constrangimentos que lhe causou, em face da flagrante prática abusiva aqui apurada, protelando a devolução dos valores, após a solicitação do cancelamento.
31/10/2024 11:27

Conclusos para julgamento
31/10/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 11:24

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
31/10/2024 07:50

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 07:50

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 18:10

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 14:53

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 07:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/07/2024 07:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/07/2024 13:31

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/07/2024 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/07/2024 10:28

Expedição de Carta.
04/07/2024 10:28

Expedição de Carta.
04/07/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 10:56

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/10/2024 11:00:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
01/07/2024 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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