27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Rosenthal (OAB 50225/SC), Lara Beatriz Targino Torres (OAB 19092/AL) Processo 0701075-13.2024.8.02.0082 - Cumprimento de sentença - Autora: Maria Martins, Arlindo Patussi - Réu: Latam Linhas Aéreas S/A - Ante o exposto acima, JULGO EXTINTA a presente, pela aplicação subsidiária do artigo 924, inciso II, do CPC/2015.

P.

R.

I.

Após as formalidades legais, arquive-se.

Cumpra-se.

Maceió, datada eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Rosenthal (OAB 50225/SC), Lara Beatriz Targino Torres (OAB 19092/AL) Processo 0701075-13.2024.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Martins, Arlindo Patussi - Réu: Latam Linhas Aéreas S/A - Proceda-se à evolução da classe processual para "cumprimento de sentença" e, em seguida, intime-se o(a) devedor(a) para promover o pagamento do valor da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora.

Ressalto que, caso não efetue o pagamento da referida quantia no prazo acima mencionado, ao montante devido será acrescida multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 523, §1º, do CPC.

Destaque-se a impossibilidade de fixação de honorários de advogado por força dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, corroborando, ainda, com o Enunciado 97 do FONAJE.

Maceió(AL), 03 de fevereiro de 2025.

Adriana Carla Feitosa Martins Juiza de Direito
16/12/2024 13:59

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/12/2024 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/12/2024 11:14

Julgado procedente em parte o pedido
12/12/2024 09:25

Conclusos para julgamento
12/12/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 09:17

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
12/12/2024 08:15

Expedição de Certidão.
11/12/2024 22:29

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 16:22

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 10:23

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 13:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/09/2024 14:04

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/09/2024 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 09:35

Expedição de Carta.
18/09/2024 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/09/2024 09:19

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2024 08:33

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/12/2024 09:00:00, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
18/09/2024 08:26

Conclusos para despacho
17/09/2024 19:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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