06/06/2025 12:08

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
06/06/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 16:24

Juntada de Petição de Contra-razões
29/05/2025 05:37

Expedição de Certidão.
16/05/2025 08:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/05/2025 08:40

Expedição de Certidão.
06/05/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2025 04:13

Expedição de Certidão.
09/04/2025 11:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Samuel Souza Vieira (OAB 15782/AL), Brena Maria Costa Monteiro (OAB 16574/AL) Processo 0760764-37.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ronaldo Barbosa da Silva - Chamo o feito à ordem para tornar sem efeito a sentença de fls 59/72, uma vez que a decisão se refere a processo diverso e foi inserida erroneamente no SAJ.

Maceió(AL), 08 de abril de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
08/04/2025 17:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 15:28

Despacho de Mero Expediente
08/04/2025 14:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/04/2025 14:31

Expedição de Certidão.
26/03/2025 11:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Samuel Souza Vieira (OAB 15782/AL), Brena Maria Costa Monteiro (OAB 16574/AL) Processo 0760764-37.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ronaldo Barbosa da Silva -

Ante ao exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, no sentido de condenar o Estado de Alagoas ao pagamento do montante referente ao 2º, 3º, 4º, 5º e 6º quinquênios das licenças-prêmio e férias não gozadas dos anos de 1998, 1999, 2001, 2002, 2004, 2005, 2007, 2012 e 2020, tendo como base de cálculo a última remuneração percebida em atividade, excluídas as vantagens transitórias, devendo incidir a remuneração oficial da caderneta de poupança a título de juros de mora, enquanto a correção monetária ocorrerá pelo IPCA-E, ambos os encargos incidindo desde o efetivo prejuízo; a partir de 09.12.2021, deve incidir unicamente a taxa SELIC; a serem calculados em liquidação de sentença.

Sem custas.

Condeno a parte ré ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais sobre o valor da condenação, cujo percentual será apurado após liquidação do julgado, nos termos do art. 85, inciso II, § 4º, do CPC.

P.R.I.

Maceió, 24 de março de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
25/03/2025 06:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025 16:20

Julgado procedente o pedido
24/03/2025 11:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2025 17:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025 10:54

Julgado procedente o pedido
27/02/2025 15:18

Conclusos para julgamento
27/02/2025 15:17

Expedição de Certidão.
27/02/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 20:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/02/2025 20:56

Expedição de Certidão.
24/02/2025 20:56

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 17:06

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Samuel Souza Vieira (OAB 15782/AL), Brena Maria Costa Monteiro (OAB 16574/AL) Processo 0760764-37.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ronaldo Barbosa da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
06/02/2025 11:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2025 11:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2025 04:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025 22:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025 22:20

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 22:17

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 03:04

Expedição de Certidão.
14/01/2025 13:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/01/2025 13:03

Expedição de Certidão.
14/01/2025 11:43

Expedição de Carta.
16/12/2024 11:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/12/2024 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2024 14:49

Decisão Proferida
13/12/2024 11:56

Conclusos para despacho
13/12/2024 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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