28/02/2025 03:19

Expedição de Certidão.
17/02/2025 12:36

Expedição de Certidão.
17/02/2025 11:40

Arquivado Definitivamente
17/02/2025 11:39

Expedição de Certidão.
17/02/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 10:22

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado- EXIG SUSP
17/02/2025 10:22

Análise de Custas Finais - GECOF
17/02/2025 10:21

Realizado cálculo de custas
17/02/2025 10:21

Recebimento de Processo no GECOF
17/02/2025 10:20

Análise de Custas Finais - GECOF
13/02/2025 13:59

Remessa à CJU - Custas
13/02/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 13:55

Transitado em Julgado
18/01/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 11:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/01/2025 11:26

Expedição de Certidão.
02/01/2025 14:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Joélita Santos Vital (OAB 16550/AL) Processo 0701621-70.2024.8.02.0049 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Requerente: Cleidelane Lagoa da Silva - Diante do exposto, na Lei 6.015/73, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para determinar que seja retificado o registro de casamento da parte autora, registrado no livro B-28, à folha 287, sob o nº 8686, pelo Cartório de Registro Civil e Notas de Penedo/AL, de modo que passe a constar como nome da genitora da parte autora "CLEIDEJANE BARBOSA LAGOA", na forma apresentada às fls. 7 e 17/19 , bem como nos termos do art. 109 da Lei 6.015/73 e 487, I do CPC.

Dou força de mandado à presente sentença, para fins de registro pelo Cartório competente.

Condeno a requerente ao pagamento das custas processuais, a teor do art. 88 do Código de Processo Civil.

No entanto, considerando que aquele faz jus aos benefícios da justiça gratuita, fica suspensa a execução das verbas de sucumbência durante cinco anos, se nesse período perdurar a hipossuficiência da parte autora.

Decorrido tal prazo, essa obrigação fica extinta, nos moldes do art. 98, §3º, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em honorários, ante a ausência de litigiosidade.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Penedo,18 de dezembro de 2024.

Marina Gurgel da Costa Juíza de Direito
30/12/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/12/2024 10:44

Julgado procedente o pedido
13/12/2024 08:35

Conclusos para julgamento
06/11/2024 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 13:34

Expedição de Certidão.
05/11/2024 13:32

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 11:34

Expedição de Certidão.
04/11/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 11:21

Expedição de Certidão.
04/11/2024 10:04

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 13:33

Expedição de Edital.
25/10/2024 13:38

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 05:26

Expedição de Certidão.
23/08/2024 13:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/08/2024 13:57

Expedição de Certidão.
22/08/2024 13:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2024 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2024 14:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/08/2024 14:41

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 13:59

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 13:58

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 13:53

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 12:13

Realizado cálculo de custas
20/08/2024 15:35

Conclusos para despacho
20/08/2024 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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