TJAM - 0600027-44.2023.8.04.4300

1ª instância - Vara da Comarca de Guajara

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ: 03.072.388/0001-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELIEZIO DA SILVA SANTOS

CPF *48.***.*78-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2023 14:13

    Arquivado Definitivamente

  • 21/08/2023 14:12

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2023 14:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/06/2023 10:28

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 08/06/2023 22:08

    RETORNO DE MANDADO

  • 07/06/2023 10:37

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/06/2023 04:29

    Recebidos os autos

  • 06/06/2023 04:29

    DECORRIDO PRAZO DE WILSON OLIVEIRA DE MELO JÚNIOR

  • 05/06/2023 00:00

    Edital

    Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza os efeitos legais, a transação penal celebrada e, por consequência, aplico a ELIEZIO DA SILVA SANTOS, a medida alternativa, nos termos da proposta ministerial firmada em audiência (que abaixo transcrevo, com as devidas adaptações, decorrentes da audiência), tendo em vista que estão preenchidos os requisitos legais: Prestação de 50 (cinquenta) horas de serviços à comunidade, a serem executadas no CAPS de Guajará, no prazo de 03 (três) meses.

    Deve o(a) suposto(a) autor(a) do fato comparecer ao CAPS de Guajará, no dia 14/06/2023, para dar início ao cumprimento da medida.

    Ciente o beneficiado da transação de que o descumprimento da medida ensejará a continuidade do procedimento, com encaminhamento do feito ao Ministério Público para o oferecimento de denúncia. À Secretaria do Juízo: oficie-se ao CAPS de Guajará para que se inicie o cumprimento e comunique eventual falta, bem como a conclusão da prestação.

    Esta decisão tem força de ofício.

    Sem custas.

    ARQUIVE-SE OS AUTOS, COM BAIXA DENINITIVA NO SISTEMA.

    Sobrevindo eventual notícia de descumprimento, desarquive-se e abra-se vista ao Ministério Público.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Registre-se para efeito do artigo 76, § 4º, da Lei nº 9.099/95.

  • 02/06/2023 14:58

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 02/06/2023 12:44

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2023 12:38

    Expedição de Mandado

  • 02/06/2023 08:28

    Homologada a Transação PENAL

  • 31/05/2023 11:11

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 31/05/2023 11:09

    ACORDO EM AUDIÊNCIA HOMOLOGADO

  • 31/05/2023 11:09

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 26/05/2023 00:02

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 23/05/2023 09:48

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 17/05/2023 14:19

    RETORNO DE MANDADO

  • 15/05/2023 15:41

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 15/05/2023 10:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/05/2023 10:20

    Expedição de Mandado

  • 15/05/2023 10:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 15/05/2023 10:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/05/2023 09:39

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 11/05/2023 19:29

    Recebidos os autos

  • 11/05/2023 19:29

    Juntada de PARECER

  • 06/05/2023 15:17

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 05/05/2023 10:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/05/2023 10:35

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 23/03/2023 10:11

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/03/2023 10:24

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/02/2023 10:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2023 11:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 20/01/2023 12:04

    Recebidos os autos

  • 20/01/2023 12:04

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2023 10:56

    Recebidos os autos

  • 16/01/2023 10:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/01/2023 10:56

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 16/01/2023 10:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2023

Ultima Atualização
21/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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