TJAM - 0600322-52.2021.8.04.4300
1ª instância - Vara da Comarca de Guajara
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2023 09:55
Juntada de INFORMAÇÃO
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14/09/2023 09:53
Processo Desarquivado
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19/06/2023 10:23
Arquivado Definitivamente
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19/06/2023 10:23
Juntada de Certidão
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19/06/2023 10:21
LEITURA DE MANDADO REALIZADA
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18/06/2023 11:44
RETORNO DE MANDADO
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13/06/2023 13:52
Juntada de INFORMAÇÃO
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05/06/2023 00:00
Edital
Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza os efeitos legais, a transação penal celebrada e, por consequência, aplico a JESSICA DA SILVA ENES, a medida alternativa, nos termos da proposta ministerial firmada em audiência (que abaixo transcrevo, com as devidas adaptações, decorrentes da audiência), tendo em vista que estão preenchidos os requisitos legais: Prestação de 50 (cinquenta) horas de serviços à comunidade, a serem executadas no Hospital de Guajará, no prazo de 03 (três) meses.
Deve o(a) suposto(a) autor(a) do fato comparecer ao Hospital de Guajará, no dia 15/06/2023, para dar início ao cumprimento da medida.
Ciente o beneficiado da transação de que o descumprimento da medida ensejará a continuidade do procedimento, com encaminhamento do feito ao Ministério Público para o oferecimento de denúncia. À Secretaria do Juízo: oficie-se ao Hospital de Guajará para que se inicie o cumprimento e comunique eventual falta, bem como a conclusão da prestação.
Esta decisão tem força de ofício.
Sem custas.
ARQUIVE-SE OS AUTOS, COM BAIXA DENINITIVA NO SISTEMA.
Sobrevindo eventual notícia de descumprimento, desarquive-se e abra-se vista ao Ministério Público.
Publique-se.
Intime-se.
Registre-se para efeito do artigo 76, § 4º, da Lei nº 9.099/95. -
02/06/2023 14:57
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
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02/06/2023 14:10
Juntada de Certidão
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02/06/2023 14:07
Expedição de Mandado
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02/06/2023 08:28
Homologada a Transação PENAL
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01/06/2023 14:50
Juntada de INFORMAÇÃO
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31/05/2023 11:30
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
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31/05/2023 11:29
ACORDO EM AUDIÊNCIA HOMOLOGADO
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31/05/2023 11:29
AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA
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23/05/2023 09:43
LEITURA DE MANDADO REALIZADA
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17/05/2023 18:58
Recebidos os autos
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17/05/2023 18:58
LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
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17/05/2023 18:27
RETORNO DE MANDADO
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10/05/2023 12:37
Juntada de INFORMAÇÃO
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10/05/2023 12:30
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
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10/05/2023 11:12
Expedição de Mandado
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10/05/2023 11:02
AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA
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10/05/2023 10:59
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
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10/05/2023 10:58
Juntada de Certidão
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09/05/2023 14:44
Recebidos os autos
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09/05/2023 14:44
Juntada de PARECER
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01/05/2023 13:35
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
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25/04/2023 13:51
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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25/04/2023 13:50
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
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15/03/2023 20:37
Proferido despacho de mero expediente
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15/03/2023 15:05
Conclusos para despacho
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22/10/2022 12:57
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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25/02/2022 08:40
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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05/07/2021 13:22
Recebidos os autos
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05/07/2021 13:22
Juntada de Certidão
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29/06/2021 20:58
Decisão interlocutória
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29/06/2021 14:10
Conclusos para decisão
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29/06/2021 10:57
Recebidos os autos
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29/06/2021 10:57
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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29/06/2021 10:57
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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29/06/2021 10:57
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/06/2021
Ultima Atualização
14/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
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