TJAM - 0604268-86.2022.8.04.4400

1ª instância - 2º Nucleo de Justica 4.0

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DAILANA DE SOUZA OLIVEIRA

CPF *75.***.*89-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/02/2025 11:34

    Arquivado Definitivamente

  • 01/02/2025 11:34

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 13/11/2024 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE DAILANA DE SOUZA OLIVEIRA

  • 04/11/2024 08:37

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/11/2024 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2024 14:04

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 01/11/2024 12:06

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 31/10/2024 13:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/09/2024 14:50

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/08/2024 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 06/08/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/07/2024 19:51

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 28/07/2024 23:21

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/07/2024 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2024 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2024 14:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/06/2024 00:00

    Edital

    Tendo em vista a INÉRCIA da Autarquia Previdenciária, homologo o cálculo apresentado pelo autor para que surtam seus efeitos legais e jurídicos efeitos.

    Expeça-se Requisição de Pequeno Valor - RPV.

    Não havendo impugnação, remetam-se as RPV's para o Egrégio Tribunal Regional Federal da Primeira Região - TRF1.

    Com o retorno das RPV's, expeça-se o necessário para a liberação dos valores.

    Cumpra-se.

  • 04/06/2024 19:44

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/06/2024 16:17

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2024 16:16

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 30/04/2024 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 15/03/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/03/2024 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2024 14:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/03/2024 14:43

    ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 15/02/2024 20:43

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 06/02/2024 18:42

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/02/2024 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2024 18:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/02/2024 18:02

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 06/02/2024 18:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/12/2023

  • 06/02/2024 18:02

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 06/02/2024 18:01

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 06/02/2024 18:01

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 06/02/2024 18:00

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/01/2024 20:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/12/2023 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 14/11/2023 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE DAILANA DE SOUZA OLIVEIRA

  • 13/10/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/10/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/10/2023 10:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2023 10:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2023 00:00

    Edital

    Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão veiculada na petição inicial para condenar o INSS a CONCEDER o benefício de salário-maternidade, consoantes parâmetros abaixo discriminados.

    Extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, I do CPC.

    Sucumbente, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, fixando-os em 10% sobre o valor da condenação, apurado até a data desta sentença, afastada a sua incidência sobre as prestações vincendas, nos termos da Súmula nº 111 do STJ.

    Deixo de condená-lo ao pagamento das custas processuais, por ser isento na forma do art. 17, IX Lei Estadual nº 4.408/2016.

    Os valores em atraso deverão ser pagos após o trânsito em julgado, mediante requisição de pagamento a ser expedida ao TRF-1ª Região, com incidência de correção monetária e juros de mora de acordo com os índices previstos no Manual de orientação de procedimentos para os cálculos na Justiça Federal.

    Devem ser compensados os valores eventualmente já pagos, quando a cumulação for vedada por lei (art. 124 da Lei 8.213/1991 e art. 20, § 4º, da Lei 8.742/1993).

    Remessa necessária dispensada, nos termos do inciso I, do §3º do art. 496 do CPC.

    Publique-se e intime-se.

  • 27/09/2023 18:10

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 08/09/2023 22:11

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/09/2023 22:11

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 08/09/2023 22:10

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 16/08/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 08/08/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE DAILANA DE SOUZA OLIVEIRA

  • 01/08/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/08/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/07/2023 10:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2023 10:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2023 00:00

    Edital

    De início, chamo o feito à ordem e torno sem efeito decisão anterior que, por objeto, determinava a realização de audiência de instrução e julgamento.

    Isso se dá em atenção à duração razoável do processo e em adequação à recente Portaria nº. 2301, de 06/06/2023 – PTJ/TJAM (que excetua a atuação deste Núcleo Previdenciário em ações que necessitem de audiência de instrução e julgamento, perícia médica e social).

    Dessa forma, como se trata de processo já contestado e, por entender que se trata de ação madura para julgamento, nos termos do artigo 355, I, CPC, anuncio o julgamento antecipado do feito.

    Intimem-se as partes para eventual manifestação em cinco dias, a fim de que não suscitem tese de julgamento surpresa.

    Transcorrido o prazo acima, sem qualquer manifestação ou, existindo manifestação (com concordância), remetam-se os autos conclusos em fila de sentença.

    Intimem-se as partes.

  • 18/07/2023 08:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2023 09:37

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2023 00:00

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 05/07/2023 14:37

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 07/06/2023 10:32

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/06/2023 00:00

    Edital

    Intime-se o requerente para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da contestação e documentos anexos.

    P.R.I.C.

  • 03/06/2023 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2023 10:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2023 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 12/05/2023 08:50

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2023 22:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/05/2023 21:33

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 07/05/2023 21:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/04/2023 17:40

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 16/03/2023 17:20

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/03/2023 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2023 14:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/11/2022 17:37

    CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 20/10/2022 22:00

    Recebidos os autos

  • 20/10/2022 22:00

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 17/10/2022 12:12

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 17/10/2022 10:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/09/2022 08:17

    Recebidos os autos

  • 23/09/2022 08:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 22/09/2022 21:37

    Recebidos os autos

  • 22/09/2022 21:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/09/2022 21:37

    Distribuído por sorteio

  • 22/09/2022 21:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2022

Ultima Atualização
05/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0600599-38.2023.8.04.2800

Jussara Assis Mariano

Claro S/A

Advogado: Sistema de Citacao e Intimacao Eletronic...

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 26/04/2023 13:56

Exibir Processo

Processo nº 0600147-17.2023.8.04.4000

Aguida Bezerra Barbosa

Banco Bradesco S/A

Advogado: Antonio Sergio Blasquez de SA Pereira

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 31/01/2023 15:54

Exibir Processo

Processo nº 0600456-31.2023.8.04.3000

Kerlen da Silva Miranda

Banco Bradesco S/A

Advogado: Philippe Nunes de Oliveira Dantas

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 02/05/2023 19:59

Exibir Processo

Processo nº 0600191-70.2021.8.04.3300

Francisca Alcineide Macena da Silvqa

Oscalina Macena de Andrade

Advogado: Cierino Christian Souza Dias

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 21/07/2021 14:40

Exibir Processo

Processo nº 0600457-35.2023.8.04.7100

Aulen Luiana Machado dos Santos

Banco Bradesco S/A

Advogado: Marcela Paulo Sociedade Individual de Ad...

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 19/04/2023 08:08

Exibir Processo