TJAM - 0000392-54.2019.8.04.2501

1ª instância - Vara da Comarca de Autazes

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA DAS GRACAS SOUZA DA COSTA

CPF *48.***.*33-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ: 92.228.410/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/06/2023 00:00

    Edital

    SENTENÇA Vistos e examinados.

    Trata-se de ação no âmbito do juizado especial cível movida por MARIA DAS GRAÇAS SOUZA DA COSTA em face de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, ambos qualificados.

    Relatório dispensado nos termos do artigo 38, caput da Lei n° 9.099 de 1995.

    Autos conclusos.

    Decido. É cediço que o procedimento do Juizado Especial Cível, conforme artigo 2° da Lei n° 9.099 de 1995, é regido pelos princípios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade.

    Com isso, ao adotar o procedimento estabelecido pela referida Lei, pretende-se que o feito tramite pelo menor tempo possível, impedindo atos complexos, o que atrasaria a prestação jurisdicional e efetiva resposta ao jurisdicionado.

    Feitas estas constatações, vislumbra-se do artigo 51, V da Lei n° 9.099 de 1995: “Art. 51.

    Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: (...) V – quando, falecido o autor, a habilitação depende de sentença ou não se der no prazo de trinta dias;” Ora, extrai-se dos autos que a parte autora faleceu, conforme informação prestada pelo próprio patrono e confirmada em consulta ao site da Receita Federal através do CPF da parte.

    Ainda, através da referida consulta, extrai-se que o falecimento se deu em 2020 e, até o momento, não houve pedido de habilitação, em total desconformidade com a Lei que concede o prazo de 30 (trinta), cabendo, portanto, a extinção do feito.

    Ante o exposto, EXTINGO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fundamento no artigo 51, V da Lei n° 9.099 de 1995.

    Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da referida Lei.

    Transitado em julgado, arquive-se.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 27/05/2022 10:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/03/2022 18:24

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 02/02/2022 11:14

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 21/01/2022 16:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/01/2022 12:27

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/01/2022 11:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2022 11:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/11/2021 12:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/08/2021 17:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2021 16:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2020 15:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/06/2020 17:49

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 24/06/2020 14:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/02/2020 11:51

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 21/01/2020 10:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 06/01/2020 11:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/12/2019 10:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/12/2019 13:28

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/11/2019 08:16

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 22/11/2019 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2019 13:51

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 19/08/2019 21:28

    Recebidos os autos

  • 19/08/2019 21:28

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2019 09:05

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 28/02/2019 16:46

    Recebidos os autos

  • 28/02/2019 16:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/02/2019 16:46

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 28/02/2019 16:46

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2019

Ultima Atualização
01/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0600599-38.2023.8.04.2800

Jussara Assis Mariano

Claro S/A

Advogado: Sistema de Citacao e Intimacao Eletronic...

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 26/04/2023 13:56

Exibir Processo

Processo nº 0600147-17.2023.8.04.4000

Aguida Bezerra Barbosa

Banco Bradesco S/A

Advogado: Antonio Sergio Blasquez de SA Pereira

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 31/01/2023 15:54

Exibir Processo

Processo nº 0600456-31.2023.8.04.3000

Kerlen da Silva Miranda

Banco Bradesco S/A

Advogado: Philippe Nunes de Oliveira Dantas

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 02/05/2023 19:59

Exibir Processo

Processo nº 0600191-70.2021.8.04.3300

Francisca Alcineide Macena da Silvqa

Oscalina Macena de Andrade

Advogado: Cierino Christian Souza Dias

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 21/07/2021 14:40

Exibir Processo

Processo nº 0600457-35.2023.8.04.7100

Aulen Luiana Machado dos Santos

Banco Bradesco S/A

Advogado: Marcela Paulo Sociedade Individual de Ad...

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 19/04/2023 08:08

Exibir Processo