TJAM - 0600464-27.2023.8.04.7100

1ª instância - Vara da Comarca de Sao Sebastiao do Uatuma

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PAULO SERGIO DE ARAUJO BARBOSA

CPF *17.***.*09-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/01/2024 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO SERGIO DE ARAUJO BARBOSA

  • 21/12/2023 18:13

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/12/2023 16:20

    Arquivado Definitivamente

  • 21/12/2023 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/12/2023 16:20

    ALVARÁ ENVIADO

  • 06/12/2023 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO SERGIO DE ARAUJO BARBOSA

  • 30/11/2023 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 20/11/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/11/2023 05:11

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/11/2023 08:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2023 08:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2023 00:00

    Edital

    SENTENÇA Vistos os autos.

    Verifico que a parte Requerida cumpriu a sentença, ocorrendo o pagamento do valor devido de forma espontânea.

    Por sua vez, a parte Requerente peticionou concordando com os valores depositados, ao passo em que requereu o levantamento da respectiva quantia e consequente arquivamento dos autos.

    Assim, expeça-se o respectivo ALVARÁ de forma eletrônica, nos termos do requerimento do exequente.

    Diante da satisfação integral da obrigação, declaro extinta a presente execução, conforme aplicação sistemática do Art. 924, II c/c Art. 526, § 3º, ambos do CPC.

    Não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, após expedido o alvará.

    Cumpra-se.

  • 29/10/2023 19:38

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 15/09/2023 19:27

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2023 19:26

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 28/08/2023 23:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/08/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/08/2023 11:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2023 11:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/08/2023 09:53

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 26/07/2023 23:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 03/07/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/06/2023 05:20

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/06/2023 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2023 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2023 00:00

    Edital

    Ante as razões expostas, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito deste feito e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos para: a) CONDENAR a parte ré ao pagamento de restituição por danos materiais, em dobro, dos valores desembolsados pela parte autora, sobre os quais deverá incidir juros mensais de 1% e correção monetária oficial, a partir da citação, pelos índices de atualização de cálculos do E.

    TJAM; b) CONDENAR a parte ré ao pagamento de compensação por dano moral, que ora arbitro em R$ 3.000,00 (três mil  reais), sobre o qual deverá incidir juros mensais de 1% e correção monetária oficial, a partir desta data, pelos índices de atualização de cálculos do E.

    TJAM; e, c) DETERMINAR que a parte ré se abstenha de efetuar novos descontos na conta bancária da parte autora, referente à cesta básica de serviços.

    Fixo o prazo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento desta, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) para cada desconto indevido, limitada a 10 (dez) descontos; Quanto ao pedido de justiça gratuita, a lei assegura o acesso aos Juizados Especiais em primeira instância sem qualquer ônus, não havendo necessidade de provimento jurisdicional, devendo este pedido ser requerido em momento oportuno, razão pela qual indefiro o pedido.

    Indefiro o pedido de intimação exclusiva, por força do Enunciado n. 169 do Fonaje.

    Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

    Havendo apresentação de recurso no prazo legal e devidamente preparado, recebo o recurso em ambos os efeitos, proceda a intimação da parte recorrida para contrarrazoar, no prazo de 10 (dez) dias.

    Transcorrido o referido prazo, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.

    Após o trânsito em julgado, fica a parte requerente ciente que deverá se manifestar sobre o disposto no art. 52, inciso IV, da Lei n. 9.099/95, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Transcorrido o referido prazo sem manifestação, arquivem-se.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 02/06/2023 10:35

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 24/05/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 22/05/2023 13:10

    Recebidos os autos

  • 22/05/2023 13:10

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2023 20:17

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 18/05/2023 14:04

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/05/2023 07:26

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 09/05/2023 09:43

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2023 09:24

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 01/05/2023 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 20/04/2023 11:04

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 20/04/2023 10:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/04/2023 16:19

    Recebidos os autos

  • 19/04/2023 16:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/04/2023 16:19

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 19/04/2023 16:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
30/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0600318-11.2023.8.04.7900

Cristovao Ferreira Pessoa

Banco Bradesco S/A

Advogado: Nicolas Rodolfo de Souza Espindola

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 19/04/2023 17:24

Exibir Processo

Processo nº 0600599-38.2023.8.04.2800

Jussara Assis Mariano

Claro S/A

Advogado: Sistema de Citacao e Intimacao Eletronic...

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 26/04/2023 13:56

Exibir Processo

Processo nº 0600147-17.2023.8.04.4000

Aguida Bezerra Barbosa

Banco Bradesco S/A

Advogado: Antonio Sergio Blasquez de SA Pereira

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 31/01/2023 15:54

Exibir Processo

Processo nº 0600456-31.2023.8.04.3000

Kerlen da Silva Miranda

Banco Bradesco S/A

Advogado: Philippe Nunes de Oliveira Dantas

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 02/05/2023 19:59

Exibir Processo

Processo nº 0600191-70.2021.8.04.3300

Francisca Alcineide Macena da Silvqa

Oscalina Macena de Andrade

Advogado: Cierino Christian Souza Dias

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 21/07/2021 14:40

Exibir Processo