TJAM - 0600782-66.2023.8.04.5400

1ª instância - 2º Nucleo de Justica 4.0

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Polo Ativo

Partes

MAYARA LABORDA DE OLIVEIRA

CPF *86.***.*22-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/04/2024 16:37

    Arquivado Definitivamente

  • 07/04/2024 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE MAYARA LABORDA DE OLIVEIRA

  • 28/03/2024 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/03/2024 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2024 07:18

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 23/01/2024 15:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/12/2023 22:17

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/12/2023 22:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2023 15:18

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 04/12/2023 15:23

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 30/11/2023 09:54

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/11/2023 16:04

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/11/2023 16:04

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2023 16:04

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 31/10/2023 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 20/10/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/10/2023 15:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/10/2023 14:50

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/10/2023 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2023 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2023 14:04

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 09/10/2023 14:04

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 06/09/2023 23:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/08/2023

  • 29/08/2023 21:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/08/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 06/07/2023 00:00

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 30/06/2023 14:56

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MAYARA LABORDA DE OLIVEIRA

  • 30/06/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/06/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/06/2023 22:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2023 22:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2023 00:00

    Edital

    Recebidos e Vistos, O INSS apresentou proposta de Acordo por ocasião da Contestação ( item 28.1), o qual fora aceita pela parte autora – (item 31.1).

    Tendo as partes plena capacidade e manifestado interesse em pôr fim ao litígio, transigindo quanto seu objeto, a homologação poderá se dar a qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição.

    Neste sentido: “[...] Nos termos do art. 840, do CCB, a transação constitui um negócio jurídico bilateral, no qual as partes, mediante concessões mútuas, previnem ou terminam litígio existente. - Se as partes são capazes, o feito envolve direito patrimonial – e, pois, disponível - e não há interesse público envolvido na transação, inexiste motivo que justifique a não homologação do acordo livremente entabulado entre os litigantes. - Agravo provido.” (TJMG.

    Agravo de Instrumento n.1.0433.11.034250-1/002, Rel.

    Des.

    Eduardo Mariné da Cunha, j. 19/12/2013) Diante do exposto, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no Art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

    Intime-se o Requerido para pagamento do beneficio previdenciário imediatamente.

    Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 15/06/2023 12:21

    Homologada a Transação

  • 05/06/2023 00:00

    Edital

    Intime-se o requerente para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da contestação, documentos anexos assim como proposta de acordo apresentado pela Autarquia Previdenciária.

    P.R.I.C.

  • 03/06/2023 17:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO

  • 02/06/2023 10:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2023 10:03

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 18/05/2023 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 12/05/2023 08:55

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2023 20:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/05/2023 23:15

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 07/05/2023 23:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/04/2023 10:04

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 14/04/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/04/2023 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2023 18:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/03/2023 23:08

    Recebidos os autos

  • 02/03/2023 23:08

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 13/02/2023 11:18

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 13/02/2023 11:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/02/2023 10:32

    Recebidos os autos

  • 13/02/2023 10:32

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 10/02/2023 15:17

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 10/02/2023 15:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/02/2023 15:12

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2023 15:52

    Declarada incompetência

  • 08/02/2023 12:55

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2023 16:07

    Recebidos os autos

  • 07/02/2023 16:07

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 06/02/2023 12:55

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 06/02/2023 12:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/02/2023 10:34

    Recebidos os autos

  • 06/02/2023 10:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 04/02/2023 15:50

    Recebidos os autos

  • 04/02/2023 15:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/02/2023 15:50

    Distribuído por sorteio

  • 04/02/2023 15:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
16/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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