TJAM - 0600208-95.2023.8.04.5900

1ª instância - Vara da Comarca de Novo Airao

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Polo Ativo

Partes

DELEGACIA INTERATIVA DE HUMAITA

CNPJ: 01.804.019/0001-53

SSP - SECRETARIA DE ESTADO E SEGURANCA PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WELLIGTON SIMOES FARIAS

CPF *30.***.*98-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2024 02:07

    PRAZO DECORRIDO

  • 31/08/2024 02:07

    PRAZO DECORRIDO

  • 30/08/2024 06:52

    PRAZO DECORRIDO

  • 09/07/2024 15:45

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 13/06/2024 15:10

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2023 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE WELLIGTON SIMÕES FARIAS

  • 26/10/2023 00:14

    Recebidos os autos

  • 26/10/2023 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO RIBEIRO GUIMARÃES NETTO

  • 22/10/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/10/2023 17:51

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 11/10/2023 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2023 17:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/10/2023 13:22

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/10/2023 11:19

    Decisão interlocutória

  • 11/10/2023 09:42

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2023 09:41

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 11/10/2023 09:41

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 11/10/2023 09:41

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 10/10/2023 23:37

    Recebidos os autos

  • 10/10/2023 23:37

    Juntada de PARECER

  • 09/10/2023 20:02

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 09/10/2023 10:44

    RETORNO DE MANDADO

  • 09/10/2023 10:38

    RETORNO DE MANDADO

  • 09/10/2023 10:35

    RETORNO DE MANDADO

  • 09/10/2023 09:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/10/2023 09:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/10/2023 06:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/09/2023 21:19

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 20/09/2023 13:53

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 19/09/2023 13:29

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 19/09/2023 13:29

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 19/09/2023 13:29

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 19/09/2023 11:46

    Expedição de Mandado

  • 19/09/2023 11:45

    Expedição de Mandado

  • 19/09/2023 11:43

    Expedição de Mandado

  • 05/09/2023 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE WELLIGTON SIMÕES FARIAS

  • 27/08/2023 19:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/08/2023 12:24

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 17/08/2023 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2023 15:16

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 14/08/2023 20:49

    Decisão interlocutória

  • 09/08/2023 11:22

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2023 11:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2023 09:59

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 07/08/2023 05:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/07/2023 11:40

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2023 11:27

    Recebidos os autos

  • 24/07/2023 11:27

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 24/07/2023 11:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/07/2023 10:23

    Recebidos os autos

  • 19/07/2023 10:23

    Juntada de INICIAL

  • 12/07/2023 08:44

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 10/07/2023 09:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/07/2023 09:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/07/2023 14:27

    Recebidos os autos

  • 06/07/2023 14:27

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/07/2023 14:22

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/07/2023 14:08

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/06/2023 10:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA

  • 05/06/2023 00:00

    Edital

    DECISÃO

    Vistos...

    Trata-se de pedido de relaxamento de prisão preventiva apresentado por WELLIGTON SIMOES FARIAS, no qual, o indiciado alega, em síntese, que “(...) o requerente é réu primário, com 23 (vinte e três) anos de idade e sem nenhum histórico de antecedentes criminais conforme as certidões que nada consta em anexo, não faz parte de qualquer organização criminosa, muito menos, se dedica a atividades criminosas” (item 40.1).

    Instado a se manifestar, o Ministério Público apresentou o Parecer de item 44.1, pugnando pelo indeferimento dos pedidos.

    Assim, os presentes autos me vieram conclusos. É o relato do essencial.

    DECIDO.

    A liberdade provisória será medida que se impõe quando ausentes os requisitos da prisão preventiva (art. 321 do CPP), podendo estar condicionada ou não ao cumprimento de outras medidas cautelares diversas da prisão (art. 319, do CPP).

    De início, destaco que o requerente se encontra preso preventivamente com fundamento na garantia da ordem pública, conforme decisão ao item 14.1.

    Sob essa perspectiva foi analisada a presença do fumus comissi delict e do periculum libertatis, pois as circunstâncias fáticas noticiadas nos autos do APF não deixaram de ser trazidas ao conhecimento do Juízo pelo Parquet, lastreadas pelos documentos já carreados e outros por ele juntados.

    Assim, não vislumbrando qualquer fato novo relevante, ou argumento apto a ilidir a ponto de elidir as conclusões que embasaram a decretação da prisão preventiva, ratifico os seus fundamentos para manutenção da prisão.

    Outrossim, destaco que a segregação do ora indiciado mostra-se necessária, in casu, com o fito de assegurar a ordem pública, devido haver fortes indícios de que ele executara o delito descrito em sede de inquérito e pode encontrar os mesmos estímulos para cometer outras práticas criminosas.

    A periculosidade do acusado pode ser evidenciada pelo modus operandi violento do agente, que teria executado a vítima, mediante o uso de faca, atingindo de inopino, supostamente motivado por discussão banal ocorrida minutos antes.

    Não bastasse, o uso de extrema violência, não mostrou arrependimento, quando questionado sobre o ocorrido.

    Assim, ficou, portanto, demonstrada a necessidade de garantir a ordem pública.

    Saliento que a jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal - STF é no sentido de que é idônea a segregação cautelar fundamentada na gravidade concreta do crime, não só em razão da gravidade do crime, mas também pelo modus operandi da conduta delituosa.

    Nesse sentindo: HC 122.894/PR, Rel.

    Min Gilmar Mendes, Segunda Turma; AgR no HC 125.290/MG, Rel.

    Min.

    Cármen Lúcia, Segunda Turma; HC 119.715/TO, Rel.

    Min.

    Teori Zavascki, Segunda Turma; HC 127.488/SP, Rel.

    Min.

    Gilmar Mendes.

    Outrossim, conforme apontado pelo Órgão Ministerial, a existência de condições pessoais favoráveis, tais como primariedade, bons antecedentes, ocupação lícita e residência fixa, não tem o condão de, por si só, desconstituir a custódia antecipada, caso estejam presentes outros requisitos de ordem objetiva e subjetiva que autorizem a decretação da medida extrema, notadamente, no caso dos autos, diante da conduta violenta do indiciado.

    Nessa toada, tenho que não foram trazidos elementos aptos a modificar a conclusão que ensejou a determinação da prisão preventiva, motivo pelo qual não deve prosperar a presente pretensão liberatória.

    Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória formulado pelo indiciado WELLIGTON SIMOES FARIAS, pelos fundamentos e argumentos acima lançados.

    Intimem-se o indiciado e o Ministério Público.

    Ato contínuo, remetam-se os autos à Delegacia para que informe se ainda há diligências a serem empreendidas, ou se findaram as investigações, e neste caso, que apresente relatório final; prazo: 30 (trinta) dias.

    Cumpra-se.

  • 02/06/2023 10:39

    NÃO CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE

  • 08/05/2023 10:47

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2023 19:23

    Recebidos os autos

  • 02/05/2023 19:23

    Juntada de PARECER

  • 25/04/2023 12:24

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 24/04/2023 12:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/04/2023 12:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/04/2023 07:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/04/2023 19:46

    Recebidos os autos

  • 14/04/2023 19:46

    Juntada de PARECER

  • 05/04/2023 21:03

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 05/04/2023 12:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/04/2023 12:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/03/2023 17:21

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/03/2023 21:55

    Recebidos os autos

  • 07/03/2023 21:55

    Juntada de PARECER

  • 06/03/2023 14:37

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 03/03/2023 11:17

    EVOLUÍDA A CLASSE DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 03/03/2023 11:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/03/2023 14:30

    Juntada de INQUÉRITO POLICIAL

  • 23/02/2023 12:08

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/02/2023 09:42

    Recebidos os autos

  • 23/02/2023 09:42

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 23/02/2023 08:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/02/2023 08:09

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2023 12:04

    Recebidos os autos

  • 21/02/2023 12:04

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2023 10:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/02/2023 22:49

    Recebidos os autos

  • 20/02/2023 22:49

    Juntada de CIÊNCIA

  • 20/02/2023 22:48

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 20/02/2023 14:54

    Decisão interlocutória

  • 20/02/2023 14:54

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 20/02/2023 14:53

    Decisão interlocutória

  • 20/02/2023 14:47

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2023 13:12

    Recebidos os autos

  • 20/02/2023 13:12

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 20/02/2023 13:11

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 20/02/2023 11:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 20/02/2023 11:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/02/2023 11:43

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2023 11:22

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 20/02/2023 10:51

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 20/02/2023 10:11

    Recebidos os autos

  • 20/02/2023 10:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/02/2023 10:11

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 20/02/2023 10:11

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
31/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros • Arquivo

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