TJAM - 0601031-40.2023.8.04.7300

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Tabatinga

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ALDENEY BATISTA DE ARAUJO

CPF *46.***.*21-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

04/01/2024 00:00

PROCESSO ENCAMINHADO
13/12/2023 00:18

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
13/12/2023 00:18

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
27/11/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/11/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/11/2023 18:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE ALDENEY BATISTA DE ARAÚJO
25/11/2023 18:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE ALDENEY BATISTA DE ARAÚJO
22/11/2023 13:34

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
21/11/2023 09:10

RETORNO DE MANDADO
17/11/2023 10:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/11/2023 10:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/11/2023 09:38

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
16/11/2023 23:31

Arquivado Definitivamente
16/11/2023 23:31

Juntada de Certidão
16/11/2023 23:30

Expedição de Mandado
16/11/2023 23:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/11/2023 23:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/11/2023 23:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/11/2023 23:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/11/2023 14:32

ALVARÁ ENVIADO
16/11/2023 14:31

ALVARÁ ENVIADO
15/11/2023 00:00

Edital

Dessa forma, uma vez que o executado apresentou comprovante de depósito (mov. 59.1) do valor fixado em sentença condenatória (mov. 50.1), concluo que a obrigação fora integralmente satisfeita, razão pela qual julgo extinto o feito, nos termos do supracitado artigo 526, §3º, do CPC.

Haja vista que o advogado postulante possui procuração com poderes especiais para receber e dar quitação, conforme documento acostado aos autos (mov. 1.4), defiro o pedido (mov. 60.1), determinando a expedição do competente alvará judicial, com fulcro no artigo 5º, §2º, da Lei nº 8.906/1994, bem como a intimação PESSOAL da parte exequente para dar ciência do ato.

Determino ainda o cumprimento integral da sentença de mov. 50.1, mormente quanto à expedição de alvará judicial sobre o valor incontroverso.

Após juntadas as diligências, proceda-se ao arquivamento e baixa definitiva dos autos no Projudi.

P.R.I.C.
14/11/2023 11:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/11/2023 08:35

Conclusos para decisão
14/11/2023 08:35

Juntada de Certidão
13/11/2023 17:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/11/2023 13:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/10/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
30/09/2023 22:34

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
29/09/2023 00:07

DECORRIDO PRAZO DE ALDENEY BATISTA DE ARAÚJO
25/09/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/09/2023 09:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/09/2023 09:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/09/2023 09:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/09/2023 00:00

Edital

3.

Dispositivo Posto isso, conheço e nego provimento aos embargos ora interpostos, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, mantendo-se o débito indicado na mov. 32.1, condenando o embargante/executado ao pagamento das astreintes e repetição de indébito dos valores descontados da conta da parte autora, ora embargada, durante o curso processual, qual seja, da propositura da inicial (03/05/2023) até o último desconto comprovado na mov. 32.4, em 15/06/2023, pelos fundamentos apresentados na presente sentença, perfazendo o valor complementar de R$ 5.142,05 (cinco mil, cento e quarenta e dois reais e cinco centavos).

Custas pelo executado nos termos do art. 55, parágrafo único, inciso II, da Lei 9.099/95.

Sem condenação em honorários sucumbenciais.

Após decurso de prazo, certifique-se o trânsito em julgado da sentença.

Defiro o pedido da petição de mov. 39.1, haja vista que o advogado postulante possui procuração com poderes especiais para receber e dar quitação (mov. 1.4), determinando a expedição do competente alvará judicial para o valor incontroverso, conforme manifestação da parte executada na petição de mov. 38.1, bem como a intimação PESSOAL da parte autora para dar ciência do ato.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
10/09/2023 23:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/09/2023 11:14

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
30/08/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
20/08/2023 23:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/08/2023 12:36

Conclusos para decisão
08/08/2023 00:00

Edital

DESPACHO Intime-se a parte exequente para que se manifeste a respeito da petição de mov. 40.1 no prazo de 15 (quinze) dias.

Após retornem conclusos.

Cumpra-se.
07/08/2023 14:51

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
07/08/2023 12:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/08/2023 12:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/08/2023 09:45

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
07/08/2023 05:41

Conclusos para despacho
07/08/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/08/2023 20:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/08/2023 10:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/08/2023 20:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/07/2023 11:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/07/2023 00:00

Edital

DECISÃO Intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da dívida constante na petição de mov. 32.1, com fulcro no artigo 52, caput, da Lei nº 9.099/1995, c/c o artigo 523, caput, do CPC, bem como manifeste-se quanto ao suposto descumprimento da obrigação de fazer, sob pena de aplicação da astreinte fixada em decisão de mov. 6.1 e ratificada na sentença de mov. 17.1.

Decorrido o prazo sem pagamento voluntário, devidamente certificado nos autos, o débito será acrescido de multa de dez por cento (art. 523, §1º, primeira parte, do CPC).

Não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça deverá proceder imediatamente à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimar, na mesma oportunidade, o executado.

A penhora recairá sobre os bens indicados pelo exequente, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos por este juízo, mediante demonstração de que a constrição proposta será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente.

Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução, devendo ainda, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurar o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido.

Se não encontrar bens penhoráveis, o Oficial de Justiça deverá devolver o mandado com esta informação, retornando os autos conclusos para se proceder à indisponibilidade de valores via SISBAJUD.

Cumpra-se o determinado, sem necessidade de nova conclusão, a fim de garantir a celeridade do feito, salvo nos casos indicados acima.
24/07/2023 16:38

Decisão interlocutória
24/07/2023 11:19

Conclusos para decisão
24/07/2023 11:19

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
24/07/2023 11:18

Processo Desarquivado
12/07/2023 17:14

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
07/07/2023 00:05

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
05/07/2023 14:33

Arquivado Definitivamente
05/07/2023 14:33

Juntada de Certidão
28/06/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE ALDENEY BATISTA DE ARAÚJO
27/06/2023 12:27

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
18/06/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/06/2023 08:37

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
14/06/2023 00:01

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
13/06/2023 14:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/06/2023 14:24

RETORNO DE MANDADO
07/06/2023 12:49

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
07/06/2023 09:03

Expedição de Mandado
07/06/2023 08:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2023 08:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2023 00:00

Edital

3.

DISPOSITIVO Forte em tais fundamentos, julgo procedente em parte a pretensão, resolvendo-se no mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para: 1) Declaro inexigíveis as cobranças das tarifas objeto da presente lide e confirmo a decisão de mov. 6.1, no sentido de determinar ao réu que se abstenha de efetuar a cobrança e o consequente desconto na conta bancária informada na peça exordial, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitados a 10 (dez) dias, com fulcro no artigo 497 do CPC; 2) Condenar o Banco Bradesco S/A ao pagamento a título de danos materiais à autora do valor de R$ 4.080,80 (quatro mil, oitenta reais e oitenta centavos), em razão do reconhecimento do direito à repetição do indébito (art. 42, parágrafo único, do CDC) e excluídos os valores anteriores a 03/05/2018, acrescidos de juros mensais de 1% (um por cento), desde a citação válida, e correção monetária oficial (INPC) desde a data do efetivo prejuízo, nos termos da Súmula 43 do STJ. 3) Condenar ainda o Requerido ao pagamento de indenização por dano moral, que ora arbitro em R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês desde o evento danoso e correção monetária de acordo com o INPC, desde a data do arbitramento, nos termos da Portaria nº 1.855/2016 PTJ, do E.

Tribunal de Justiça do Amazonas.

De outro lado, julgo improcedente o pedido contraposto formulado nos autos com fundamento no artigo 31 da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 487, I, do CPC.

Deixo de condenar a parte sucumbente ao pagamento das custas e honorários de sucumbências, em atenção à regra prevista nos artigos 54, caput, e 55, caput, ambos da Lei nº 9.099/1995.

Em caso de interposição de recurso, retornem os autos conclusos para análise do pedido de concessão da gratuidade da justiça.

Não havendo a interposição de recurso, proceda-se ao arquivamento e baixa definitiva no Projudi.

Publique-se.

Registre-se eletronicamente.

Intimem-se.

Cumpra-se.
05/06/2023 08:50

JULGADO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO E IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO
05/06/2023 06:09

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
02/06/2023 18:40

Juntada de Petição de contestação
30/05/2023 10:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/05/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/05/2023 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
13/05/2023 11:37

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
09/05/2023 09:40

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
09/05/2023 09:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2023 16:07

Recebidos os autos
05/05/2023 16:07

Juntada de Certidão
04/05/2023 10:53

Concedida a Medida Liminar
04/05/2023 09:43

Conclusos para decisão
03/05/2023 14:46

Recebidos os autos
03/05/2023 14:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
03/05/2023 14:46

Distribuído por sorteio
03/05/2023 14:46

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
15/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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