TJAM - 0001466-48.2014.8.04.4400

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Humaita

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DELEGACIA INTERATIVA DE HUMAITA

CNPJ: 01.804.019/0001-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SIJORNEI DA SILVA DE SOUZA

CPF *69.***.*50-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 13/06/2023 13:40

    Arquivado Definitivamente

  • 13/06/2023 13:40

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2023 10:22

    Recebidos os autos

  • 13/06/2023 10:22

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 07/06/2023 09:47

    Recebidos os autos

  • 07/06/2023 09:47

    Juntada de CIÊNCIA

  • 07/06/2023 09:46

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 07/06/2023 09:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 07/06/2023 09:18

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2023 09:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/06/2023 09:16

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2023 00:00

    Edital

    SENTENÇA Trata-se de ação penal movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS em face de SIJORNEI DA SILVA DE SOUZA como incurso nas sanções do Art. 306, da Lei nº 9.503/97.

    Recebimento da denúncia por decisão judicial proferida em ev. 19.1/19.2.

    Resposta escrita à acusação apresentada em ev. 24.1.

    Audiência realizada 16.05.2018 (ev. 54.1), com proposta de suspensão condicional do processo sendo aceita pelo réu e pela defesa técnica, e em ato contínuo, foi devidamente homologada.

    Documentos de controle de comparecimento juntado em ev. 73.1.

    Certidão de cumprimento das condições pelo réu em ev. 74.1. É o relatório.

    DECIDO.

    Do exame que faço dos autos verifico que após aceitação da proposta de suspensão condicional do processo o acusado deu integral cumprimento às condições do sursis processual que lhe foi concedido em ev. 54.1.

    Ressalte-se que decorreu o prazo da suspensão condicional sem revogação.

    Isto posto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de SIJORNEI DA SILVA DE SOUZA, com fulcro no artigo 89, §5º da Lei 9099/95.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Custas ex legis.

    Transitada em julgado, expeçam-se as comunicações de praxe.

    Em seguida, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo.

  • 05/06/2023 09:36

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 02/06/2023 10:24

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2023 10:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/06/2023 16:04

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2023 16:03

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 29/04/2022 12:11

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 22/11/2021 08:36

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 28/01/2021 07:37

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 29/11/2019 19:42

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 30/10/2019 11:17

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/10/2019 12:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/09/2019 10:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/09/2019 12:22

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/09/2019 11:53

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/07/2019 11:07

    Juntada de ANÁLISE DE PROVIMENTO

  • 24/07/2019 07:38

    Juntada de ANÁLISE DE PROVIMENTO

  • 12/07/2019 07:22

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/07/2019 16:21

    Recebidos os autos

  • 11/07/2019 16:21

    Juntada de CIÊNCIA

  • 11/07/2019 14:02

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 11/07/2019 11:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/07/2019 11:00

    AUDIÊNCIA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL REALIZADA

  • 11/07/2019 09:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/07/2019 09:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/07/2019 17:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 06/07/2019 00:05

    PRAZO DECORRIDO

  • 24/06/2019 13:28

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 23/06/2019 15:21

    RETORNO DE MANDADO

  • 19/06/2019 20:03

    Recebidos os autos

  • 19/06/2019 20:03

    Juntada de PARECER

  • 19/06/2019 20:02

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 18/06/2019 21:03

    Recebidos os autos

  • 18/06/2019 21:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 18/06/2019 21:00

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 18/06/2019 12:35

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 18/06/2019 11:44

    Expedição de Mandado

  • 18/06/2019 11:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 18/06/2019 11:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/06/2019 12:00

    AUDIÊNCIA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DESIGNADA

  • 22/11/2018 15:14

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 21/06/2018 09:09

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2018 10:12

    Recebidos os autos

  • 20/06/2018 10:12

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2018 11:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/05/2018 12:59

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 17/08/2017 00:59

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 26/07/2017 09:44

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2017 08:36

    Recebidos os autos

  • 21/07/2017 08:36

    Juntada de PARECER

  • 19/07/2017 08:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/07/2017 08:55

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 12/07/2017 14:40

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/06/2017 11:07

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 15/06/2017 16:36

    RETORNO DE MANDADO

  • 06/06/2017 09:06

    Expedição de Mandado

  • 23/05/2017 11:29

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/05/2017 17:45

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 16/05/2017 09:03

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2017 16:25

    Recebidos os autos

  • 09/05/2017 16:25

    Juntada de PARECER

  • 09/05/2017 09:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/05/2017 19:47

    DETERMINAÇÃO DE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/03/2016 12:52

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2015 16:40

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 17/09/2015 11:33

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2014 13:05

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 14/10/2014 11:51

    Recebidos os autos

  • 14/10/2014 11:51

    Juntada de CIÊNCIA

  • 10/10/2014 11:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/08/2014 12:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/07/2014 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2014 09:07

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2014 18:23

    Recebidos os autos

  • 26/05/2014 18:23

    Distribuído por sorteio

  • 26/05/2014 18:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
04/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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