TJAM - 0000282-38.2018.8.04.6301

1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Parintins

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Polo Ativo

Partes

ROSARIA PRESTES DE SOUZA

CPF *17.***.*42-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

O MUNICIPIO DE PARINTINS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/10/2024 13:07

    Arquivado Definitivamente

  • 10/10/2024 13:06

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2024 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE O MUNICIPIO DE PARINTINS

  • 23/08/2024 12:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/01/2020

  • 23/08/2024 12:06

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ROSARIA PRESTES DE SOUZA

  • 22/08/2024 08:59

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/08/2024 12:54

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/08/2024 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2024 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2024 00:00

    Edital

    Do exposto, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, ante a satisfação da obrigação, nos termos do art. 526, §3º, do CPC.

    Sem custas nem honorários advocatícios.

    Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

    Após, arquivem-se, com as cautelas de praxe.

    Sentença registrada.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 09/08/2024 17:23

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO

  • 05/08/2024 12:36

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/08/2024 12:35

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2024 19:15

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ROSARIA PRESTES DE SOUZA

  • 24/07/2024 10:11

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/07/2024 10:10

    ALVARÁ ENVIADO

  • 24/07/2024 10:10

    ALVARÁ ENVIADO

  • 24/07/2024 10:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2024 10:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/07/2024 09:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/07/2024 11:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2024 10:51

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/07/2024 10:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2024 10:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/07/2024 19:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2024 08:29

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/06/2024 10:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2024 10:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/06/2024 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE ROSARIA PRESTES DE SOUZA

  • 10/06/2024 17:21

    CONCEDIDA A PENHORA ON LINE

  • 10/06/2024 12:02

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2024 12:44

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 17/05/2024 12:36

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 17/05/2024 12:28

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/05/2024 11:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2024 12:28

    Recebidos os autos

  • 16/05/2024 12:28

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 15/05/2024 17:13

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 13/05/2024 09:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/05/2024 09:24

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2024 10:55

    CLASSE RETIFICADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 01/05/2024 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE ROSARIA PRESTES DE SOUZA

  • 23/04/2024 12:41

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/04/2024 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2024 12:38

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 20/03/2024 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE O MUNICIPIO DE PARINTINS

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 17/12/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/12/2023 19:22

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 06/12/2023 10:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2023 10:23

    Juntada de INTIMAÇÃO

  • 06/12/2023 09:42

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/12/2023 09:42

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/11/2023 19:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/10/2023 23:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2023 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE ROSARIA PRESTES DE SOUZA

  • 04/09/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/08/2023 14:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/08/2023 14:29

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/08/2023 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2023 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2023 13:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/08/2023 13:08

    Recebidos os autos

  • 24/08/2023 13:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/08/2023 08:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 03/08/2023 08:46

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2023 13:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2023 11:17

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/06/2023 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2023 12:49

    Juntada de INTIMAÇÃO

  • 05/06/2023 00:00

    Edital

    DECISÃO Intime-se o Município, por meio de seus procuradores, para que, se assim o desejar, impugne a execução no prazo de 30 (trinta) dias.

    Não impugnado o cumprimento de sentença, homologo desde já os valores referentes a condenação principal e os honorários de sucumbência, ao tempo em que, visando a futura expedição de precatório e/ou RPVs, considerando ainda a necessidade de constar do ofício requisitório os dados indicados no art. 6º da Resolução CNJ nº 303/2019, conforme o disposto no § 1º do art. 49 da mesma Resolução, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial da Comarca de Manaus, via sistema Projudi, para elaborar conta de liquidação atualizada e informar a este juízo acerca da incidência ou não de tributos sobre o crédito apurado nestes autos; e, em caso positivo, elaborar os cálculos dos valores a serem deduzidos, especialmente a título de contribuição previdenciária e imposto de renda, se for o caso, no prazo de 30 (trinta) dias.

    Após o retorno da contadoria, deverá a secretaria expedir RPV e/ou Precatório, conforme os cálculos/parâmetros da contadoria judicial e intimar as partes para manifestação no prazo comum de 10 (dez) dias, nos termos do § 5º do art. 7º da Resolução nº 303/2019.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Parintins, data da assinatura eletrônica.

    Juliana Arrais Mousinho Juíza Titular da 1ª Vara de Parintins

  • 02/06/2023 15:30

    Decisão interlocutória

  • 03/05/2023 09:12

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2023 09:12

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2023 09:08

    Processo Desarquivado

  • 20/04/2023 16:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/09/2020 10:51

    Arquivado Definitivamente

  • 24/09/2020 10:23

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2020 10:18

    INTERROMPIDO PRAZO DE ROSARIA PRESTES DE SOUZA

  • 24/09/2020 10:18

    INTERROMPIDO PRAZO DE ROSARIA PRESTES DE SOUZA

  • 24/09/2020 10:18

    INTERROMPIDO PRAZO DE O MUNICIPIO DE PARINTINS

  • 16/06/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ROSARIA PRESTES DE SOUZA

  • 21/03/2020 12:15

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/03/2020 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2020 13:07

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2020 09:33

    DECORRIDO PRAZO DE O MUNICIPIO DE PARINTINS

  • 06/12/2019 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE ROSARIA PRESTES DE SOUZA

  • 12/11/2019 16:14

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 10/11/2019 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/11/2019 10:15

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/10/2019 11:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2019 11:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2019 11:10

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2019 13:21

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 27/09/2019 15:34

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 15/08/2019 09:46

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/08/2019 09:44

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2019 09:40

    INTERROMPIDO PRAZO DE ROSARIA PRESTES DE SOUZA

  • 14/06/2019 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE ROSARIA PRESTES DE SOUZA

  • 06/06/2019 12:24

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/06/2019 08:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2019 14:19

    Decisão interlocutória

  • 08/05/2019 09:55

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 23/08/2018 08:42

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2018 08:42

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2018 09:27

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 25/04/2018 13:07

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 15/03/2018 07:52

    Juntada de CITAÇÃO

  • 28/02/2018 08:47

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 28/02/2018 08:27

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2018 13:21

    Recebidos os autos

  • 27/02/2018 13:21

    Distribuído por sorteio

  • 27/02/2018 13:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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