TJAM - 0600260-80.2023.8.04.7100

1ª instância - Vara da Comarca de Sao Sebastiao do Uatuma

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Polo Ativo

Partes

ANA MARIA ROCHA DE MORAIS

CPF *81.***.*91-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/12/2023 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE ANA MARIA ROCHA DE MORAIS

  • 01/12/2023 12:38

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/12/2023 10:00

    Arquivado Definitivamente

  • 01/12/2023 10:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2023 07:58

    ALVARÁ ENVIADO

  • 02/11/2023 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 27/10/2023 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE ANA MARIA ROCHA DE MORAIS

  • 16/10/2023 19:33

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/10/2023 11:22

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/10/2023 08:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2023 08:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2023 10:13

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/09/2023 09:58

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE ANA MARIA ROCHA DE MORAIS

  • 18/08/2023 09:20

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 17/08/2023 21:48

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 14/08/2023 21:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/08/2023 09:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2023 09:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/08/2023 13:59

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 02/08/2023 23:46

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 13/07/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ANA MARIA ROCHA DE MORAIS

  • 30/06/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 24/06/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/06/2023 17:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/06/2023 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2023 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2023 00:00

    Edital

    SENTENÇA

    Vistos.

    Trata-se de embargos de declaração cujo objeto é a correção sobre o erro material, para que conste como referência "Cesta B.

    Expresso I' ao invés de "Cesta B.

    Expresso 4 "e "Valor Parcial Cesta B.

    Expresso 4".

    O recorrido ofereceu contrarrazões. É o que basta relatar.

    Passo a decidir.

    O Código de Processo Civil prevê, no art. 1.022, as seguintes hipóteses de cabimento dos embargos de declaração: (a) esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; (b) suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; (c) corrigir erro material.

    Nos embargos ora interpostos se verifica o efetivo erro material.

    Faço, contudo, uma breve ressalta de que na petição inicial o autor impúgnou a equivocadamente em seus pedidos as cobranças das cestas analisadas na sentença ("cesta. b. expresso 4" e "Valor Parcial Cesta B.

    Expreso4"),  em que pese os extratos juntados apresentassem os descontos da "Cesta B.

    Expresso I",  fato que induziu este juízo ao erro material imputado.  Todavia, em privilégio ao princípio da resolução do mérito da demanda e pela interpretação lógico sistemática do pedido, entendo por acolher a tese firmada.  Portanto, o recurso deve ser conhecido.

    Isto posto, conheço e dou provimento aos embargos de declaração para reformar a decisão de modo para englobar os descontos relativos a "Cesta B, Expresso I" ao invés da "Cesta B.Expresso 4" e "Valor Parcial Cesta B.

    Expresso4".

    Intimem-se.

    Publique-se.

  • 05/06/2023 10:25

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 04/06/2023 02:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/05/2023 09:51

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE ANA MARIA ROCHA DE MORAIS

  • 10/05/2023 07:15

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 10/05/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 09/05/2023 20:27

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 07/05/2023 22:18

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/05/2023 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2023 09:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/04/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/04/2023 09:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/04/2023 08:20

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/04/2023 11:14

    Recebidos os autos

  • 19/04/2023 11:14

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2023 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2023 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2023 14:08

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 14/04/2023 08:55

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 13/04/2023 19:31

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/04/2023 00:00

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 18/03/2023 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 07/03/2023 08:29

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 07/03/2023 08:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/03/2023 23:22

    Recebidos os autos

  • 06/03/2023 23:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/03/2023 23:22

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 06/03/2023 23:22

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
03/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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