23/07/2025 20:11

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
23/07/2025 19:08

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
23/07/2025 18:08

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
08/07/2025 05:43

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
08/07/2025 00:00

Intimação

Para advogados/curador/defensor de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (07/07/2025).
07/07/2025 18:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2025 18:40

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
07/07/2025 18:40

Juntada de Certidão
04/07/2025 01:58

PRAZO DECORRIDO
25/06/2025 00:37

DECORRIDO PRAZO DE ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS
09/06/2025 09:09

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
06/06/2025 10:31

RETORNO DE MANDADO
02/06/2025 11:07

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
31/05/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/05/2025 12:03

Expedição de Mandado
26/05/2025 12:49

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
20/05/2025 09:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2025 09:14

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
17/05/2025 01:19

DECORRIDO PRAZO DE ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS
13/05/2025 15:18

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/05/2025 10:48

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
22/04/2025 18:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/04/2025 12:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2025 12:51

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
19/04/2025 14:05

Decisão interlocutória
27/03/2025 13:38

Conclusos para decisão
27/03/2025 10:20

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
07/03/2025 12:23

Juntada de COMPROVANTE
13/02/2025 10:45

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
10/02/2025 10:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2025 10:08

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
08/02/2025 01:14

DECORRIDO PRAZO DE ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS
24/01/2025 15:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/01/2025 08:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/01/2025 00:00

Edital

Vistos.

Na ação de busca e apreensão, a citação do devedor somente ocorre após cumprida a liminar, quando é deflagrado o prazo de contestação (art. 3º, §3º, do Decreto-lei 911/1969).

Do mesmo modo, a análise da contestação somente é realizada se houver a apreensão do bem.

Nesse sentido: RECURSO ESPECIAL REPETITIVO.

TEMA 1.040/STJ.

EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS AO ACÓRDÃO DE AFETAÇÃO.

REJEIÇÃO.

RECURSO ORIUNDO DE INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR).

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

DECRETO-LEI Nº 911/1969.

CONTESTAÇÃO.

APRESENTAÇÃO ANTES DA EFETIVAÇÃO DA MEDIDA LIMINAR.

CONTROVÉRSIA ACERCA DO MOMENTO DA APRECIAÇÃO DA CONTESTAÇÃO PELO ÓRGÃO JULGADOR. 1.

Controvérsia acerca do momento em que a contestação apresentada na ação de busca e apreensão que tramita sob o rito do Decreto-Lei nº 911/1969 deve ser apreciada pelo órgão julgador (Tema 1.040/STJ). 2.

Inexistência de omissão ou contradição no acórdão da afetação deste Tema 1.040/STJ. 3.

Tese para os fins do art. 1.040 do CPC/2015: Na ação de busca e apreensão de que trata o Decreto-Lei nº 911/1969, a análise da contestação somente deve ocorrer após a execução da medida liminar. 4.

Embargos de declaração opostos ao acórdão de afetação rejeitados. 5.

Aplicação ao caso concreto: recurso especial não provido. (REsp n. 1.799.367/MG, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Segunda Seção, julgado em 16/9/2021, DJe de 4/11/2021 - g.n.) De acordo com a certidão do Sr.

Oficial de Justiça, o veículo não foi localizado.

Não localizado o bem ou caso não esteja na posse do devedor fiduciante, permite-se ao autor requerer a conversão da ação de busca e apreensão em ação executiva (art. 4º do Decreto-Lei n. 911/1969).

Não há, outrossim, não há previsão legal para intimação do autor para indicar a localização do bem.

Intime-se o autor para se manifestar sobre a conversão da ação de busca e apreensão em ação executiva, no prazo de 10 dias.

Com a manifestação, ou decorrido o prazo sem ela, voltem.

Expedientes necessários.

Int.
23/01/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 17:53

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
03/05/2024 10:51

Conclusos para decisão
12/04/2024 12:00

DECORRIDO PRAZO DE ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS
08/04/2024 07:50

Juntada de Petição de petição SIMPLES
19/03/2024 11:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/03/2024 08:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/03/2024 08:31

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
04/01/2024 00:00

PROCESSO ENCAMINHADO
18/12/2023 18:08

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
28/11/2023 11:21

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
27/11/2023 22:06

RETORNO DE MANDADO
14/11/2023 13:03

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
14/11/2023 09:53

Expedição de Mandado
29/09/2023 00:00

Edital

DECISÃO Defiro o pedido de item 47.1, à luz do princípio da cooperação positivado no art. 6º do Código de Processo Civil.

Embora seja do requerente o interesse de promover a ação, a parte requerida tem também o dever de cooperar com o processo.

Assim, intime-se a requerida para que informe a exata localização do bem objeto da demanda, ou justifique a impossibilidade de localizá-lo, em 15 (quinze) dias, sob pena de sua conduta ser considerada ato atentatório à dignidade da justiça a ensejar multa (art. 77, IV, parágrafos 1º e 2º, do CPC).

Caso a justificativa seja a apresentada ao Oficial de Justiça (item 18.1), advirta-se a requerida que deverá apresentar nos autos o Boletim de Ocorrência do roubo do veículo.

Caso a parte requerida informe a localização do bem, proceda-se à busca e apreensão, conforme a decisão que concedeu a liminar.

Cumpra-se.

Expeça-se o necessário.
28/09/2023 09:44

Decisão interlocutória
27/09/2023 08:34

Conclusos para decisão
07/07/2023 09:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/06/2023 08:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/06/2023 00:04

DECORRIDO PRAZO DE ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS
07/06/2023 15:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/06/2023 08:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2023 08:43

Juntada de INTIMAÇÃO
07/06/2023 08:41

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
07/06/2023 08:40

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
05/06/2023 00:00

Edital

DECISÃO Defiro o pedido de substituição processual do BANCO PAN S.A. pela ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS, vez que comprovada a cessão de créditos ao item 37.

Intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito, em 5 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.

Cumpra-se.

Parintins, data da assinatura eletrônica.

Juliana Arrais Mousinho Juíza Titular da 1ª Vara de Parintins
02/06/2023 15:30

Decisão interlocutória
25/01/2023 09:06

Conclusos para decisão
24/01/2023 21:25

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
14/12/2022 00:14

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S/A
14/12/2022 00:14

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S/A
28/11/2022 12:42

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/11/2022 10:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/11/2022 10:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/11/2022 15:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/11/2022 15:17

Juntada de INTIMAÇÃO
19/11/2022 14:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/11/2022 14:37

Juntada de INTIMAÇÃO
27/10/2022 11:31

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
21/09/2022 11:32

Decisão interlocutória
13/09/2022 13:58

Conclusos para decisão
06/08/2022 00:07

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S/A
26/07/2022 07:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/07/2022 14:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/07/2022 12:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2022 12:56

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
15/07/2022 12:54

Juntada de COMPROVANTE
12/07/2022 11:39

RETORNO DE MANDADO
18/06/2022 00:06

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S/A
15/06/2022 13:05

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
14/06/2022 13:53

Expedição de Mandado
07/06/2022 09:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/05/2022 15:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/05/2022 08:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2022 08:22

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
20/05/2022 12:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/05/2022 11:05

Concedida a Medida Liminar
17/05/2022 22:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/05/2022 13:34

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
12/05/2022 09:49

Recebidos os autos
12/05/2022 09:49

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
11/05/2022 18:59

Recebidos os autos
11/05/2022 18:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
11/05/2022 18:59

Distribuído por sorteio
11/05/2022 18:59

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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