TJAM - 0000251-23.2014.8.04.5601

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Manicore

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Polo Ativo

Partes

ZILDA CONCEICAO FERREIRA

CPF *62.***.*33-04

Advogados

FRANCISCO UBIRATA SANTOS MOREIRA

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

DANIEL IBIAPINA ALVES

OAB: 5980/AM

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/04/2025 11:47

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2025 18:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/03/2025 16:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2025 10:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2025 09:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/03/2025 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 02/03/2025 00:10

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/02/2025 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE ZILDA CONCEIÇÃO FERREIRA

  • 19/02/2025 17:51

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/02/2025 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2025 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2025 16:10

    Decisão interlocutória

  • 14/02/2025 12:32

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 25/12/2024 21:57

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 02/10/2024 19:59

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 08/08/2024 13:06

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2024 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE ZILDA CONCEIÇÃO FERREIRA

  • 19/06/2024 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 03/06/2024 09:45

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/05/2024 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2024 16:34

    Juntada de Petição de manifestação DO RÉU

  • 16/05/2024 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE ZILDA CONCEIÇÃO FERREIRA

  • 13/05/2024 18:10

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 04/05/2024 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE ZILDA CONCEIÇÃO FERREIRA

  • 04/05/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/04/2024 08:23

    Recebidos os autos

  • 24/04/2024 08:23

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 23/04/2024 20:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/04/2024 13:42

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/04/2024 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2024 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2024 11:55

    Decisão interlocutória

  • 11/04/2024 13:58

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2024 13:50

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 11/04/2024 12:48

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/04/2024 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2024 09:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/04/2024 15:55

    Juntada de Petição de manifestação DO RÉU

  • 25/03/2024 14:21

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2024 09:23

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 13/03/2024 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE ZILDA CONCEIÇÃO FERREIRA

  • 08/03/2024 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 05/03/2024 09:30

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/03/2024 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 04/03/2024 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2024 13:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/02/2024 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE ZILDA CONCEIÇÃO FERREIRA

  • 16/02/2024 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE ZILDA CONCEIÇÃO FERREIRA

  • 15/02/2024 10:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2024 23:50

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/02/2024 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2024 13:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/02/2024 13:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/02/2024 13:29

    Processo Desarquivado

  • 03/02/2024 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE ZILDA CONCEIÇÃO FERREIRA

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 30/12/2023 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/12/2023 08:52

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/12/2023 13:21

    Arquivado Definitivamente

  • 19/12/2023 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2023 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2023 13:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/12/2023 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/12/2023 10:56

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/12/2023 09:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2023 09:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2023 16:34

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 10/11/2023 11:35

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 30/10/2023 14:54

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 27/10/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 22/09/2023 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 08/09/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/08/2023 09:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2023 09:36

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 26/08/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ZILDA CONCEIÇÃO FERREIRA

  • 09/08/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ZILDA CONCEIÇÃO FERREIRA

  • 05/08/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/08/2023 10:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/08/2023 08:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2023 23:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 28/07/2023 23:32

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO SUMÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 25/07/2023 10:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2023 09:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/07/2023 07:41

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/07/2023 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 16/06/2023 23:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/06/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/06/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE ZILDA CONCEIÇÃO FERREIRA

  • 06/06/2023 00:00

    Edital

    DECISÃO À Secretaria, altere-se o rito para cumprimento de sentença.

    Após devidamente intimada, a Autarquia permaneceu inerte quanto à manifestação sobre implantação de benefício previdenciário.

    Petição da parte autora requerendo o estabelecimento do benefício (127.1). É o breve relatório. À Secretaria para alteração cadastral de cumprimento de sentença.

    No presente caso, verifico que o INSS não cumpriu o acordo homologado judicialmente de implantar o benefício previdenciário, ocasionando o atraso na verba de caráter alimentar.

    Ante ao exposto, determino ao INSS Benefício de Aposentadoria de auxílio doença em favor de ZILDA CONCEIÇÃO FERREIRA, em 10 dias sob pena de multa diária por atraso.

    Intime-se o INSS quanto à presente decisão. À secretaria, para providências.

  • 05/06/2023 11:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2023 11:12

    Decisão interlocutória

  • 22/05/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/05/2023 10:53

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2023 10:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/05/2023 12:27

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/05/2023 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2023 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2023 12:05

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 12/04/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 27/03/2023 17:04

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 17/03/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE ZILDA CONCEIÇÃO FERREIRA

  • 27/02/2023 15:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/02/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/02/2023 15:11

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/02/2023 08:08

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2023 21:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2023 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2023 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2023 11:02

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 10/12/2022 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE ZILDA CONCEIÇÃO FERREIRA

  • 07/12/2022 10:26

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2022 09:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/11/2022 11:09

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/11/2022 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2022 10:17

    Decisão interlocutória

  • 28/09/2022 10:40

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 23/08/2022 08:22

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 18/08/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 23/07/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE ZILDA CONCEIÇÃO FERREIRA

  • 16/07/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/07/2022 11:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2022 14:09

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 03/07/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/06/2022 14:23

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/06/2022 11:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2022 14:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/06/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE ZILDA CONCEIÇÃO FERREIRA

  • 22/06/2022 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2022 17:20

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 21/06/2022 10:45

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/06/2022 10:49

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/06/2022 10:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2022 10:09

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 28/05/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE ZILDA CONCEIÇÃO FERREIRA

  • 26/05/2022 11:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2022 12:44

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2022 11:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2022 17:50

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2022 15:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2022 15:39

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/05/2022 20:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2022 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2022 11:54

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 29/03/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE ZILDA CONCEIÇÃO FERREIRA

  • 29/03/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/03/2022 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2022 13:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2022 18:42

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2022 18:41

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 07/03/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/02/2022 10:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 10:49

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 23/02/2022 08:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2022 10:12

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2022 10:01

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/01/2022 08:46

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2021 00:15

    PRAZO DECORRIDO

  • 10/12/2021 00:15

    PRAZO DECORRIDO

  • 25/11/2021 13:12

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/11/2021 15:40

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 09/11/2021 13:34

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 09/11/2021 13:33

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 09/11/2021 11:08

    RETORNO DE MANDADO

  • 09/11/2021 11:03

    RETORNO DE MANDADO

  • 08/10/2021 13:58

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2021 12:52

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 04/08/2021 12:52

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 03/08/2021 10:46

    Expedição de Mandado

  • 03/08/2021 10:35

    Expedição de Mandado

  • 03/08/2021 10:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/08/2021 10:29

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/07/2021 11:17

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/07/2021 11:09

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2021 12:15

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2021 15:48

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2021 11:04

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2021 10:14

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2021 13:05

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2020 15:50

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 26/10/2020 10:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/09/2020 10:12

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2020 13:10

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 20/08/2020 20:17

    RETORNO DE MANDADO

  • 19/08/2020 09:27

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 17/08/2020 13:52

    Expedição de Mandado

  • 22/07/2020 12:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/06/2020 11:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/05/2020 10:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/03/2020 12:15

    PRAZO DECORRIDO

  • 23/10/2019 15:18

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 10/10/2019 13:11

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 20/09/2019 10:10

    RETORNO DE MANDADO

  • 04/09/2019 09:18

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 14/05/2019 13:56

    Expedição de Mandado

  • 10/05/2019 10:18

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/11/2018 17:04

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 24/09/2018 10:51

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 29/09/2017 11:22

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 12/07/2017 13:17

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/07/2017 12:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/05/2017 09:02

    Decisão interlocutória

  • 16/05/2017 08:24

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2017 14:20

    Juntada de ANÁLISE DE PROVIMENTO

  • 27/01/2017 13:18

    Decisão interlocutória

  • 29/08/2016 10:24

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 15/08/2016 16:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/07/2016 11:13

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2016 11:13

    Recebidos os autos

  • 24/09/2015 16:02

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 10/09/2015 11:30

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/09/2015 17:47

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 28/08/2015 12:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 28/08/2015 12:08

    Decisão interlocutória

  • 28/01/2015 14:30

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2014 12:27

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 08/05/2014 06:48

    Recebidos os autos

  • 08/05/2014 06:48

    Distribuído por sorteio

  • 08/05/2014 06:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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