TJAM - 0602003-03.2022.8.04.5600

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Manicore

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RAIMUNDO ARAUJO DA SILVA

CPF *20.***.*78-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TEMOTEO SOARES DA SILVA

CPF *10.***.*71-32

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

31/08/2024 03:35

PRAZO DECORRIDO
30/08/2024 05:20

PRAZO DECORRIDO
30/08/2024 05:20

PRAZO DECORRIDO
07/02/2024 14:18

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
07/02/2024 14:17

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
30/01/2024 10:10

RETORNO DE MANDADO
30/01/2024 10:08

RETORNO DE MANDADO
04/01/2024 00:00

PROCESSO ENCAMINHADO
01/12/2023 08:52

Arquivado Definitivamente
01/12/2023 08:40

Juntada de TERMO DE COMPROMISSO
30/11/2023 20:52

Recebidos os autos
30/11/2023 20:52

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
10/11/2023 12:34

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
10/11/2023 12:34

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
09/11/2023 14:09

Juntada de Certidão
03/11/2023 00:01

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
01/11/2023 10:49

Juntada de INFORMAÇÃO
30/10/2023 15:31

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
27/10/2023 14:13

Juntada de Ofício EXPEDIDO
27/10/2023 09:57

Expedição de Mandado
27/10/2023 09:55

Expedição de Mandado
26/10/2023 15:13

Recebidos os autos
26/10/2023 15:13

Juntada de CIÊNCIA
26/10/2023 15:09

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
24/10/2023 00:00

Edital

Trata-se de Ação de Curatela cc. tutela antecipada proposta por RAIMUNDO ARAUJO DA SILVA requerendo a interdição de seu filho, TEMOTEO SOARES DA SILVA.

Aduz autor que o requerido não tem condições de reger isoladamente os atos da vida civil, pois padece de deficiência intelectual/ retardo mental moderado CID F72, onde não consegue desenvolver diversas atividades cotidianas, nem atos da vida civil por conta própria.

Requer a interdição deste, e sua nomeação como curador.

A inicial veio acompanhada de documentos, mov.1.2 a 1.7.

Deferida a tutela antecipada em mov.9.1 Audiência de Instrução realizada em mov.43.1, foi realizada a oitiva do interditando.

Contestação pela Defensoria Pública, mov.21.1 e 46.1.

Parecer do Ministério Público promovendo pela realização da perícia, mov. 50.1.

Decisão interlocutória favorável quanto à perícia, mov.53.1.

Laudo pericial juntado, mov.59.1.

Parecer do Ministério Público favorável à interdição, mov.66.1.

O autor é pai do requerido e zela por seus interesses, não verifico qualquer causa incapacitante do exercício da curatela, inclusive já concedida provisoriamente.

Assim, deve ser nomeada curadora da requerida.

Ante ao exposto, julgo procedente a ação nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil e DECRETO A INTERDIÇÃO DE TEMOTEO SOARES DA SILVA, declarando-o RELATIVAMENTE INCAPAZ de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 4º, inciso III, do Código Civil.

De acordo com o art. 1.775, §1.º do Código Civil, nomeio como seu curador o senhor RAIMUNDO ARAUJO DA SILVA.

Ressalto que o curador terá poderes de representação para todos os atos da vida civil, não podendo, todavia, alienar ou onerar bens da incapaz sem autorização judicial nem contrair empréstimos em nome deste, sendo que os rendimentos da incapaz deverão ser destinados unicamente em sua moradia, saúde, vestuário, alimentação e bem estar.
23/10/2023 11:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
23/10/2023 11:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
23/10/2023 11:22

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
10/10/2023 09:45

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
10/10/2023 09:45

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA SENTENÇA
10/10/2023 09:14

Conclusos para decisão
09/10/2023 14:32

Recebidos os autos
09/10/2023 14:32

Juntada de PARECER
02/10/2023 10:45

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
02/10/2023 10:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
30/09/2023 19:59

Recebidos os autos
30/09/2023 19:59

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
23/09/2023 00:02

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
12/09/2023 15:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
12/09/2023 15:36

Juntada de LAUDO
10/08/2023 11:04

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
08/08/2023 18:46

RETORNO DE MANDADO
27/07/2023 10:30

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
25/07/2023 10:15

Expedição de Mandado
21/07/2023 13:59

Juntada de Certidão
06/06/2023 00:00

Edital

Nomeio como perito-médico, independentemente de compromisso, o Dr.

ROMANO COSTA PARENTE, CRM 9877.AM, para periciar a parte autora, devendo o expert responder o formulário padronizado deste Juízo.

Fixo os honorários periciais no valor de R$ 300,00, nos termos da Portaria 1.233/2012 do TJAM. À Secretaria para pautar a data da perícia e intimar as partes.

Deverá a Secretaria adotar as providências necessárias para autorizar e liberar o pagamento dos honorários em favor do perito nomeado.

Encaminhe-se ao Perito Médico, por meio de email ou WhatsApp, cópia desta decisão e documentos pessoais do curatelando (1.6).

Encaminhe-se ao Perito Médico, por meio de email ou WhatsApp, cópia desta decisão e documentos pessoais da parte autora e os documentos médicos (1.2 a 1.6).

O laudo pericial deverá ser entregue pelo Perito na Secretaria do Juízo nas seguintes formas: de forma física e lacrado; ou de forma eletrônica no email institucional: [email protected] .

Intime-se o Curador Provisório, por meio de seu Procurador, para comparecer no ato já agendado acompanhando a curatelanda, munido da carteira de identidade, CPF e cópia desta decisão.

Ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública, para, querendo, apresentarem quesitos complementares.

Prazo em dobro de 10 dias.

Apresentado quesitos complementares encaminhe-se ao Perito Médico.

Concluída a perícia médica, intimem-se às partes, para, ciência do laudo médico e, querendo, apresentarem memoriais.

Após, conclusos para sentença.
05/06/2023 11:48

Decisão interlocutória
30/05/2023 08:46

Conclusos para decisão
29/05/2023 15:17

Recebidos os autos
29/05/2023 15:17

Juntada de PARECER
24/05/2023 15:16

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
24/05/2023 12:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
24/05/2023 12:06

Recebidos os autos
24/05/2023 12:06

Juntada de CONTESTAÇÃO
19/05/2023 00:01

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
08/05/2023 09:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
08/05/2023 09:17

AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA REALIZADA
04/05/2023 11:59

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
04/05/2023 11:59

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
04/05/2023 11:56

RETORNO DE MANDADO
04/05/2023 11:55

RETORNO DE MANDADO
26/04/2023 15:26

Recebidos os autos
25/04/2023 00:00

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
19/04/2023 10:32

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
19/04/2023 10:31

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
18/04/2023 14:09

Recebidos os autos
18/04/2023 14:09

Juntada de CIÊNCIA
18/04/2023 14:04

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
17/04/2023 15:01

Juntada de Certidão
17/04/2023 14:25

Expedição de Mandado
17/04/2023 14:22

Expedição de Mandado
14/04/2023 11:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
14/04/2023 11:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
14/04/2023 11:21

AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA DESIGNADA
10/03/2023 12:20

Juntada de Certidão
10/03/2023 11:46

Decisão interlocutória
15/02/2023 10:36

Conclusos para decisão
15/02/2023 09:37

Recebidos os autos
15/02/2023 09:37

Juntada de CONTESTAÇÃO
03/12/2022 18:44

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
23/11/2022 10:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
19/09/2022 16:51

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
19/09/2022 16:50

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
19/09/2022 16:23

RETORNO DE MANDADO
19/09/2022 16:18

RETORNO DE MANDADO
09/09/2022 12:18

Juntada de TERMO DE COMPROMISSO
25/08/2022 10:47

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
25/08/2022 10:43

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
23/08/2022 14:24

Expedição de Mandado
23/08/2022 14:20

Expedição de Mandado
23/08/2022 14:08

Concedida a Antecipação de tutela
23/08/2022 08:08

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
19/08/2022 14:43

Conclusos para decisão
19/08/2022 14:09

Recebidos os autos
19/08/2022 14:09

Juntada de Certidão
19/08/2022 09:47

Recebidos os autos
19/08/2022 09:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
19/08/2022 09:47

Distribuído por sorteio
19/08/2022 09:47

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
24/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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