30/04/2024 00:09

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO
30/04/2024 00:09

DECORRIDO PRAZO DE OZINEY BEZERRA DE VASCONCELOS
30/04/2024 00:09

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
26/04/2024 00:09

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
16/04/2024 00:12

DECORRIDO PRAZO DE OZINEY BEZERRA DE VASCONCELOS
16/04/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/04/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/04/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/04/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/04/2024 09:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/04/2024 09:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/04/2024 09:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/04/2024 09:13

ALVARÁ ENVIADO
01/04/2024 14:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/04/2024 09:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/04/2024 09:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/03/2024 00:00

Edital

ANTE O EXPOSTO: JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, porquanto a obrigação está satisfeita, com fundamento no art. 526, §3º, do CPC.
27/03/2024 18:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/03/2024 15:58

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
11/03/2024 12:51

Conclusos para decisão
06/03/2024 18:19

Juntada de Petição de manifestação DO RÉU
05/03/2024 00:09

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
27/02/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/02/2024 11:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/02/2024 18:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/01/2024 00:15

DECORRIDO PRAZO DE OZINEY BEZERRA DE VASCONCELOS
27/01/2024 00:12

DECORRIDO PRAZO DE OZINEY BEZERRA DE VASCONCELOS
19/12/2023 11:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/12/2023 11:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/12/2023 11:10

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
15/12/2023 19:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/12/2023 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/11/2023 12:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/11/2023 11:45

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
21/11/2023 11:45

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
24/10/2023 14:53

Decisão interlocutória
23/10/2023 13:36

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
19/10/2023 15:55

Conclusos para decisão
19/10/2023 15:51

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
06/10/2023 11:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/09/2023 12:19

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
26/09/2023 00:08

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO
26/09/2023 00:08

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
21/09/2023 00:06

DECORRIDO PRAZO DE OZINEY BEZERRA DE VASCONCELOS
11/09/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/09/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/09/2023 10:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/08/2023 13:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2023 13:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2023 13:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2023 00:00

Edital

ANTE O EXPOSTO: Defiro o benefício da gratuidade de justiça à parte autora, nos termos do art. 98 do CPC; Consoante fundamentação supra, rejeito as preliminares de ausência de interesse de agir e incompetência do Juizado Especial Cível; ACOLHO a preliminar suscitada pela parte requerida e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em razão do reconhecimento do instituto da coisa julgada, com espeque no art. 485, V, do CPC, restando prejudicada a análise dos demais pedidos, inclusive do pedido contraposto; CONDENO a parte autora ao pagamento de multa por litigância de má-fé, no montante equivalente a 5% do valor atualizado da causa, nos termos dos arts. 80, I e V, e 81, caput, ambos do CPC.

Considerando o reconhecimento da litigância de má-fé, nos termos do art. 55, caput, da Lei 9.099/1995, condeno a parte autora ao pagamento de despesas e custas processuais, suspensa a exigibilidade, pelo período de 05 anos, em razão da gratuidade deferida, nos moldes do art. 98, § 3º, do CPC.

Condeno, ainda, a parte requerente ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor da causa, à luz do art. 85, § 2º, do CPC, cujo pagamento ficará sob condição suspensiva, pelo período de 05 anos, em razão da gratuidade deferida, nos moldes do art. 98, § 3º, do CPC.

Caso haja interposição tempestiva de Recurso Inominado, se acompanhado do respectivo preparo, dispensado em relação à parte autora devido à gratuidade deferida, recebo-o, desde já, no efeito devolutivo, nos termos dos arts. 42 e 43, ambos da Lei 9.099/1995.

Caso haja a interposição intempestiva de recurso por qualquer das partes, voltem os autos conclusos.

Preenchidos os pressupostos de tempestividade e preparo/gratuidade, intime-se a parte contrária para oferecer resposta, no prazo de 10 dias (Lei 9.099/1995, art. 42, §2º).

Após, remetam-se os autos à Colenda Turma Recursal.

Não havendo a interposição de recursos ou requerimentos das partes, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição, observando-se as formalidades legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
30/08/2023 15:26

EXTINTO O PROCESSO POR PEREMPÇÃO, LITISPENDÊNCIA OU COISA JULGADA
04/08/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
03/08/2023 12:09

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
02/08/2023 20:46

Juntada de Petição de contestação
21/07/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/07/2023 02:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/07/2023 02:41

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
07/07/2023 00:05

DECORRIDO PRAZO DE OZINEY BEZERRA DE VASCONCELOS
18/06/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/06/2023 09:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2023 00:00

Edital

Preliminarmente, defiro o pedido de gratuidade da justiça.

INDEFIRO a antecipação de tutela.

Faz-se necessária a inversão do ônus probatório para equilibrar a disputa.

Determino a intimação e citação da parte requerida para, respectivamente e no prazo de 10, apresentar PROPOSTA DE ACORDO POR ESCRITO E CONTESTAÇÃO.

O decurso do prazo sem a proposta de acordo consistirá em desinteresse tácito impondo ao demandado a obrigatoriedade de contestar dentro do prazo comum dos 10 dias.

Ofertado o acordo, será dada vista à parte autora para que, no mesmo prazo de 10 dias, concorde ou recuse.

Neste caso, deverá na mesma peça apresentar réplica.

Em sequência, o processo seguirá para a sentença, já que se trata de matéria unicamente de direito sendo desnecessária a produção de prova testemunhal.

Dê ciência ao autor sobre esta decisão (prazo de 10 dias).

Cumpra-se.
05/06/2023 16:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/04/2023 23:00

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
10/04/2023 14:19

Conclusos para decisão
29/03/2023 09:04

Recebidos os autos
29/03/2023 09:04

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
28/03/2023 21:05

Recebidos os autos
28/03/2023 21:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
28/03/2023 21:05

Distribuído por sorteio
28/03/2023 21:05

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
28/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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