16/07/2024 10:21

Juntada de ANÁLISE DE PROVIMENTO
19/10/2023 00:05

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
06/10/2023 00:06

DECORRIDO PRAZO DE ANE CAROLINE MONTEIRO MEDEIROS
03/10/2023 00:07

DECORRIDO PRAZO DE ANE CAROLINE MONTEIRO MEDEIROS
01/10/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/09/2023 11:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/09/2023 19:27

Arquivado Definitivamente
25/09/2023 19:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/09/2023 19:26

ALVARÁ ENVIADO
25/09/2023 19:25

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
21/09/2023 14:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/09/2023 16:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/09/2023 16:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/09/2023 00:00

Edital

SENTENÇA Relatório dispensado, na esteira do art. 38, caput, da Lei n. 9.099/95.

Decido.

Comprovado o pagamento do débito objeto do presente feito não há razão para o seu prosseguimento, porquanto realizada a finalidade última do instituto, qual seja, a satisfação do credor.

Por outro lado, prevê o referido Código de Processo Civil o pagamento como forma de extinção. (art. 924, II, NCPC).

Assim, considerando que o (a) parte demandada (a) adimpliu a dívida postulada nestes autos e que corresponde ao débito, julgo por sentença extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 924, inciso II, do NCPC, para que produza seus legais efeitos.

Caso haja poderes específicos para levantamento de valores na procuração, nos termos do art. 105, caput do CPC, expeça-se o alvará em nome do patrono da parte Reclamante (somente neste caso visto que os poderes especiais interpretam-se restritivamente, pois constituem exceção) se houverem valores depositados.

Caso contrário, expeça-se o alvará em nome da parte Reclamante para o devido levantamento.

Arquivem-se se procedendo à baixa do processo no PROJUDI.

P.R.I.

Cumpra-se.
17/09/2023 11:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/09/2023 11:42

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
14/09/2023 11:41

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
14/09/2023 11:41

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/06/2023
14/09/2023 11:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/07/2023 20:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/06/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE ANE CAROLINE MONTEIRO MEDEIROS
30/06/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
16/06/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/06/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/06/2023 08:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/06/2023 08:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/06/2023 00:00

Edital

Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, e o faço com RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para fim de: a) DECLARAR a nulidade do contrato objeto da presente demanda (Seguro Casa debitado no dia 13/10/2021); b) CONDENAR, o banco requerido, ao pagamento do valor de R$ 1.998,70 (mil e novecentos e noventa e oito reais e setenta centavos)., a título de indenização por danos materiais, sobre o qual deverá incidir correção monetária pelo índice INPC/IBGE e juros de 1% ao mês, ambos a contar dos desembolsos (art. 398 do CC/02 c/c Súmula 43/STJ); c) CONDENÁ-LO, ainda, ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais, com juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária pelo índice INPC/IBGE a partir da data da sentença, nos termos da Súmula 362, do STJ.

Sem custas e sem honorários (art. 55, caput da Lei n. 9.099/95).

Não havendo interposição de recursos, certifique-se o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Fica a parte autora desde logo advertida de que uma vez transitada em julgado a sentença, terá o prazo de 15 (quinze) dias para requerer o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento, sem realização de nova intimação para tal ato.

P.

R.

I.

Demais diligências necessárias.
02/06/2023 22:59

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
19/05/2023 15:28

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
16/05/2023 14:27

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
19/04/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE ANE CAROLINE MONTEIRO MEDEIROS
18/04/2023 20:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/04/2023 18:44

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
25/03/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/03/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
14/03/2023 11:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/03/2023 11:23

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
13/03/2023 19:35

Juntada de Petição de contestação
20/02/2023 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
09/02/2023 14:27

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
02/02/2023 09:21

Decisão interlocutória
01/02/2023 20:54

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL
16/01/2023 09:22

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
09/01/2023 04:28

Recebidos os autos
09/01/2023 04:28

Juntada de Certidão
05/01/2023 03:19

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
26/12/2022 15:25

Recebidos os autos
26/12/2022 15:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
26/12/2022 15:25

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
26/12/2022 15:25

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2022

Ultima Atualização
18/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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