19/03/2024 00:07

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
26/02/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/02/2024 13:22

PROCESSO SUSPENSO
15/02/2024 13:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/02/2024 13:20

TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO
08/02/2024 14:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/11/2023 00:00

Edital

SENTENÇA Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por BANCO BRADESCO S.A. em face da sentença exarada no mov. 17.1.

Assevera, em síntese, que foi determinado o arquivamento do feito, quando houve pedido de suspensão em razão do parcelamento do débito (mov. 19.1).

Relatados.

Decido.

In causa, o pleito merece provimento.

Deveras, verifica-se que há erro material na sentença, ante a determinação de arquivamento do feito, após a homologação do acordo realizado entre as partes.

Por se tratar de erro material, que pode ser corrigido, inclusive, de ofício (art. 494, I, do CPC), deixo de intimar a parte Embargada para se manifestar acerca dos embargos opostos.

Ante o exposto ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para acrescentar no dispositivo da sentença objurgada (mov. 17.1): Tendo em vista o disposto no art. 922 do CPC, determino a suspensão do feito pelo prazo de 60 (sessenta) meses.

Após, arquivem-se os autos de processo. No mais, mantenho os demais termos da sentença incólumes.

Publique-se e intimem-se.

Benjamin Constant, data da assinatura eletrônica. (Assinado eletronicamente, conforme Lei nº 11.419/2006) Luiziana Teles Feitosa Anacleto
20/11/2023 10:18

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
09/11/2023 13:47

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
21/09/2023 10:15

Conclusos para decisão
20/09/2023 12:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/06/2023 16:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/06/2023 00:00

Edital

SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução movida por BANCO BRADESCO S/A, em face de KARINNY DE LIMA MAGALHAES, pessoa jurídica, e KARINNY DE LIMA MAGALHAES, pessoa física, pelos fatos e fundamentos descritos na exordial.

As partes se compuseram, conforme documento de mov. 16.2.

Relatados.

Decido.

Verifica-se dos autos que as partes realizaram acordo nos autos.

O pleito comporta provimento, vez que o acordo entabulado pelas partes lhes preserva os interesses.

Cumpre destacar que a composição entre as partes gera efeitos imediatos, tendo plena eficácia material, como são os negócios jurídicos cíveis, salvo se a manifestação de vontade estiver eivadas de vício do consentimento, sendo certo, que o ato de homologação judicial é meramente formal, necessário à extinção do processo e a conferir força executiva ao acordo realizado.

Acrescento que o CPC atribui força de título executivo judicial à sentença homologatória de transação.

Nesta toada, não havendo prejuízo às partes, nem fim ilícito ou proibido por Lei, a negativa de homologação do acordo não se justificaria, sendo a homologação direito das partes, nos termos do art. 840, do CC c/c art. 487, inciso III, alínea 'b', do CPC.

Ante o exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado pelas partes (mov. 16.2), nos termos do art. 487, inciso III, alínea 'b' do Código de Processo Civil.

Ante a ocorrência da preclusão lógica no que tange ao prazo recursal, dou a sentença por transitada em julgado nesta data (CPC, art. 1.000, parágrafo único).

Partes isentas de custas remanescentes (art. 90, § 3º, do CPC).

Não há condenação em honorários sucumbenciais.

Sentença registrada e publicada eletronicamente.

Tendo em vista o disposto no art. 922 do CPC, determino a suspensão do feito pelo prazo de 60 (sessenta) meses.

Após, arquivem-se os autos de processo.

Benjamin Constant, data da assinatura eletrônica. (Assinado eletronicamente, conforme Lei nº 11.419/2006) Luiziana Teles Feitosa Anacleto Juíza de Direito
04/06/2023 08:28

PROCESSO SUSPENSO
04/06/2023 08:27

Homologada a Transação
03/05/2023 19:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/04/2023 00:04

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
27/04/2023 12:48

Conclusos para decisão
27/04/2023 11:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/04/2023 14:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/04/2023 20:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/04/2023 20:11

DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO
12/04/2023 14:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/03/2023 14:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/03/2023 14:46

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
19/03/2023 10:51

Recebidos os autos
19/03/2023 10:51

Juntada de Certidão
17/03/2023 12:30

Recebidos os autos
17/03/2023 12:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
17/03/2023 12:30

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
17/03/2023 12:30

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2023

Ultima Atualização
21/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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