TJAM - 0600975-07.2023.8.04.7300

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Tabatinga

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Polo Ativo

Partes

ALONSO DIAS DA SILVA

CPF *00.***.*35-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 01:28

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 02/07/2025 01:28

    DECORRIDO PRAZO DE ALONSO DIAS DA SILVA

  • 21/06/2025 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/06/2025 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/06/2025 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/06/2025 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/06/2025 14:14

    Arquivado Definitivamente

  • 10/06/2025 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2025 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2025 14:13

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA SISBAJUD

  • 10/06/2025 14:13

    ALVARÁ ENVIADO

  • 10/06/2025 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2025 14:12

    ALVARÁ ENVIADO

  • 10/06/2025 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2025 02:36

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 29/05/2025 16:18

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 26/05/2025 17:29

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/05/2025 15:49

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/05/2025 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2025 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2025 01:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/05/2025 11:29

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 01/11/2024 21:40

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 01/11/2024 21:32

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 08/10/2024 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE ALONSO DIAS DA SILVA

  • 05/10/2024 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE ALONSO DIAS DA SILVA

  • 04/10/2024 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE ALONSO DIAS DA SILVA

  • 01/10/2024 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 18/09/2024 17:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/09/2024 16:20

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 16/09/2024 17:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/09/2024 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2024 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/09/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/09/2024 14:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/09/2024 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2024 12:12

    Juntada de Petição de embargos à execução

  • 03/09/2024 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE ALONSO DIAS DA SILVA

  • 02/09/2024 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2024 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2024 14:57

    Juntada de PENHORA REALIZADA SISBAJUD

  • 28/08/2024 16:52

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/08/2024 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2024 13:58

    Juntada de PENHORA SOLICITADA SISBAJUD

  • 15/08/2024 15:29

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 13/08/2024 17:09

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/08/2024 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2024 15:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/07/2024 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 02/07/2024 00:18

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/06/2024 16:48

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 24/06/2024 16:44

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/06/2024 00:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 00:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 00:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/05/2024 17:43

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 23/05/2024 00:00

    Edital

    DECISÃO Tendo em vista que não houve o pagamento, procedendo-se com a PENHORA de bens do Devedor/Executado, de forma eletrônica, via sistema SISBAJUD, conforme requerido na petição, mov. 32.1.

    Expeça-se ordem eletrônica de bloqueio/transferência de valores financeiros.

    Após, junte-se extrato eletrônico de resultado de diligências no SISBAJUD.

    Por fim, efetivado o bloqueio de valores, intime-se o Executado, através de seu advogado, para que, querendo, apresente Embargos à Execução, em 15 (quinze) dias nos termos do Enunciado nº 142 do FONAJE.

    Cumpra-se.

  • 22/05/2024 19:47

    Decisão interlocutória

  • 12/04/2024 15:08

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2024 14:28

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2024 14:00

    Juntada de Certidão

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 18/10/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE ALONSO DIAS DA SILVA

  • 30/09/2023 22:34

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 30/09/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/09/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 19/09/2023 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2023 04:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/09/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/08/2023 00:00

    Edital

    DECISÃO Intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da dívida constante na petição de mov. 32.1, com fulcro no artigo 52, caput, da Lei nº 9.099/1995, c/c o artigo 523, caput, do CPC.

    Decorrido o prazo sem pagamento voluntário, devidamente certificado nos autos, o débito será acrescido de multa de dez por cento (art. 523, §1º, primeira parte, do CPC).

    Não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça deverá proceder imediatamente à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimar, na mesma oportunidade, o executado.

    A penhora recairá sobre os bens indicados pelo exequente, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos por este juízo, mediante demonstração de que a constrição proposta será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente.

    Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução, devendo ainda, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurar o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido.

    Se não encontrar bens penhoráveis, o Oficial de Justiça deverá devolver o mandado com esta informação, retornando os autos conclusos para se proceder à indisponibilidade de valores via SISBAJUD.

    Cumpra-se o determinado, sem necessidade de nova conclusão, a fim de garantir a celeridade do feito, salvo nos casos indicados acima.

  • 21/08/2023 08:17

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2023 08:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2023 17:42

    Decisão interlocutória

  • 17/08/2023 13:40

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 13:40

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 17/08/2023 13:40

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2023 13:39

    Processo Desarquivado

  • 15/08/2023 15:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE ALONSO DIAS DA SILVA

  • 07/07/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 05/07/2023 14:34

    Arquivado Definitivamente

  • 05/07/2023 14:34

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2023 12:28

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 18/06/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/06/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/06/2023 08:35

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 14/06/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 13/06/2023 13:42

    RETORNO DE MANDADO

  • 07/06/2023 12:35

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 07/06/2023 09:25

    Expedição de Mandado

  • 07/06/2023 09:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2023 09:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2023 00:00

    Edital

    3.

    DISPOSITIVO Forte em tais fundamentos, julgo procedente em parte a pretensão, resolvendo-se no mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para: 1) Declarar inexigíveis as cobranças das tarifas objeto da presente lide e determinar ao réu que se abstenha de efetuar a cobrança e o consequente desconto na conta bancária informada na peça exordial, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitados a 10 (dez) dias, com fulcro no artigo 497 do CPC; 2) Condenar o Banco Bradesco S/A ao pagamento a título de danos materiais ao autor do valor de R$ 1.599,80 (um mil, quinhentos e noventa e nove reais e oitenta centavos), em razão do reconhecimento do direito à repetição do indébito (art. 42, parágrafo único, do CDC) e excluídos os valores prescritos anteriores a 28/04/2023, acrescidos de juros mensais de 1% (um por cento), desde a citação válida, e correção monetária oficial (INPC) desde a data do efetivo prejuízo, nos termos da Súmula 43 do STJ. 3) Condenar ainda o Requerido ao pagamento de indenização por dano moral, que ora arbitro em R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês desde o evento danoso e correção monetária de acordo com o INPC, desde a data do arbitramento, nos termos da Portaria nº 1.855/2016 – PTJ, do E.

    Tribunal de Justiça do Amazonas.

    De outro lado, julgo improcedente o pedido contraposto formulado nos autos com fundamento no artigo 31 da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 487, I, do CPC.

    Deixo de condenar a parte sucumbente ao pagamento das custas e honorários de sucumbências, em atenção à regra prevista nos artigos 54, caput, e 55, caput, ambos da Lei nº 9.099/1995.

    Em caso de interposição de recurso, retornem os autos conclusos para análise do pedido de concessão da gratuidade da justiça.

    Não havendo a interposição de recurso, proceda-se ao arquivamento e baixa definitiva no Projudi.

    Publique-se.

    Registre-se eletronicamente.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 05/06/2023 19:22

    JULGADO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO E IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO

  • 05/06/2023 16:56

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 05/06/2023 16:39

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/05/2023 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE ALONSO DIAS DA SILVA

  • 20/05/2023 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 15/05/2023 20:56

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 15/05/2023 10:51

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/05/2023 08:28

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 09/05/2023 08:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2023 16:40

    Recebidos os autos

  • 28/04/2023 16:40

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2023 11:07

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 28/04/2023 10:53

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2023 03:11

    Recebidos os autos

  • 28/04/2023 03:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/04/2023 03:11

    Distribuído por sorteio

  • 28/04/2023 03:11

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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