TJAM - 0602225-68.2023.8.04.6300

1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Parintins

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Polo Ativo

Partes

RAIMUNDO JEAN BRUNO SOARES

CPF *43.***.*23-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO MASTER S/A

CNPJ: 33.923.798/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 17:59

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 23/07/2025 17:39

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 03/07/2025 02:46

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 03/07/2025 02:46

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 03/07/2025 02:46

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 03/07/2025 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO MASTER S/A

  • 03/07/2025 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO JEAN BRUNO SOARES

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    Vistos.

    Evolua-se a classe processual para “Cumprimento de Sentença”.

    Remeta-se à Contadoria para confecção do cálculo das custas processuais (Provimento n. 275/2016), no prazo de 30 (trinta) dias.

    Em seguida, intime-se a parte devedora, por meio de seu advogado (CPC, art. 523, §2º, I), para que pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 523).

    Caso o devedor seja assistido pela Defensoria Pública ou não tiver procurador constituído, ressalvada a hipótese de ter sido citado por edital na fase de conhecimento, expeça-se carta com aviso de recebimento para o endereço declinado no processo (CPC, art. 513, §2º, II).

    Caso o requerimento de cumprimento de sentença seja formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado em sentença, intime-se pessoalmente o devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada par ao endereço constante dos autos (CPC, art. 513, §4º).

    Não realizado o pagamento voluntário no prazo, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (CPC, art. 523, §1º).

    Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto, a multa e os honorários previstos incidirão sobre o restante (CPC, art. 523, §2º).

    Não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação, expeça-se, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (CPC, art. 523, §3º).

    Advirta-se que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, ini­cia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente impugnação ao cumprimento de sentença (CPC, art. 525).

    Não localizados bens passíveis de penhora, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora ou requerer as diligências necessárias à sua localização, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Formulado pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juí­zo, incumbe à parte exequente comprovar o prévio recolhimento das custas, calculadas por cada diligência a ser efetuada.

    Certificado o trânsito em julgado da sentença e transcorrido o prazo para pagamento voluntário (CPC, art. 523), poderá a parte credora requerer diretamente à serventia a expedição de certidão para protesto (CPC, art. 517), que servirá também para inclusão do nome da parte devedora nos órgãos de restrição ao crédito (CPC, art. 782, §3º).

    Expedientes necessários.  Int.

  • 02/07/2025 11:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2025 11:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2025 11:50

    Decisão interlocutória

  • 02/07/2025 08:07

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 02/07/2025 08:06

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 02/07/2025 08:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/07/2025 08:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/06/2025 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/06/2025 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/06/2025 12:48

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 09/06/2025 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2025 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2025 12:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/06/2025 11:54

    Recebidos os autos

  • 05/06/2025 11:54

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 05/06/2025 11:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 05/06/2025 11:54

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2025 11:53

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 05/06/2025 11:53

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 31/05/2025 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO JEAN BRUNO SOARES

  • 31/05/2025 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO MASTER S/A

  • 09/05/2025 00:12

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/05/2025 00:12

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/04/2025 09:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2025 09:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2025 08:03

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 04/04/2025 08:20

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 04/04/2025 08:20

    Distribuído por sorteio

  • 03/04/2025 14:59

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 03/04/2025 14:41

    Recebidos os autos

  • 25/10/2024 08:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

  • 25/10/2024 08:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 25/10/2024 08:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 25/10/2024 08:20

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/10/2024 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO MASTER S/A

  • 24/10/2024 15:22

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 22/10/2024 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO MASTER S/A

  • 04/10/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/09/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/09/2024 08:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2024 08:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/09/2024 14:45

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 19/09/2024 10:58

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/09/2024 00:00

    Edital

    (...) Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, e assim o faço com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

    Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor atualizado da causa (CPC, art. 85, §2º).

    Suspende-se, outrossim, sua exigibilidade, ante a concessão da assistência judiciária gratuita.

    Decorrido o prazo de recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

    Após, arquivem-se, com as cautelas de praxe.

    Sentença registrada.

    Publique-se.

    Intimem-se. (...)

  • 18/09/2024 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2024 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2024 15:09

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 13/09/2024 13:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 13/09/2024 13:07

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2024 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO MAXIMA S.A

  • 28/07/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/07/2024 19:28

    RENÚNCIA DE PRAZO DE RAIMUNDO JEAN BRUNO SOARES

  • 19/07/2024 19:28

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/07/2024 15:43

    Juntada de Petição de manifestação DO RÉU

  • 17/07/2024 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2024 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2024 15:49

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 21/05/2024 11:02

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 11/05/2024 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO MAXIMA S.A

  • 24/04/2024 10:06

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 23/04/2024 12:43

    Juntada de Petição de manifestação DO RÉU

  • 19/04/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/04/2024 09:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2024 18:09

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 22/03/2024 10:46

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2024 19:58

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/03/2024 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO MAXIMA S.A

  • 19/02/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/02/2024 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2024 16:42

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 03/02/2024 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO MAXIMA S.A

  • 26/01/2024 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO JEAN BRUNO SOARES

  • 11/12/2023 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/11/2023 12:44

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/11/2023 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2023 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2023 12:07

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2023 12:02

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 24/11/2023 15:00

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 30/10/2023 10:44

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 27/10/2023 11:35

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/10/2023 09:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2023 09:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/10/2023 11:32

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/10/2023 09:06

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2023 13:25

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 27/09/2023 13:42

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/09/2023 12:26

    RENÚNCIA DE PRAZO DE RAIMUNDO JEAN BRUNO SOARES

  • 26/09/2023 12:26

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/09/2023 08:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2023 09:17

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 13/09/2023 18:28

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

  • 20/06/2023 12:52

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 06/06/2023 18:01

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 06/06/2023 17:46

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/06/2023 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2023 00:00

    Edital

    DESPACHO Como sabido, para concessão da gratuidade da justiça (art. 98, CPC), deve ser apresentada declaração de hipossuficiência deduzida pela parte (art. 99, § 3º, CPC) ou assinada por mandatário, desde que outorgada procuração com cláusula específica (art. 105, CPC).

    Analisando os autos, verifica-se que a inicial foi instruída com declaração de hipossuficiência assinada pelo causídico, o qual, todavia, não possui poderes especiais para pleitear a gratuidade, visto que a procuração ao evento 1.2 não outorga, expressamente, poderes para assinar declaração de hipossuficiência.

    Destarte, intime-se a requerente, por intermédio de seu advogado, para juntar aos autos declaração de hipossuficiência firmada pela requerente ou procuração com cláusula específica, no prazo de 15, sob pena de indeferimento da gratuidade da justiça.

    Após, conclusos para decisão inicial.

    Parintins, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) ANDERSON LUIZ FRANCO DE OLIVEIRA Juiz de Direito

  • 04/06/2023 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2023 09:19

    Recebidos os autos

  • 23/03/2023 09:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 23/03/2023 07:38

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/03/2023 07:37

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2023 18:36

    Recebidos os autos

  • 22/03/2023 18:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/03/2023 18:36

    Distribuído por sorteio

  • 22/03/2023 18:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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