08/04/2024 10:45

Recebidos os autos
08/04/2024 10:45

Juntada de Certidão
23/02/2024 00:06

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
16/02/2024 00:19

DECORRIDO PRAZO DE REVERSON COSTA DOS SANTOS
02/02/2024 10:36

Arquivado Definitivamente
02/02/2024 10:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
28/01/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/01/2024 09:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/01/2024 08:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/01/2024 08:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/01/2024 08:46

ALVARÁ ENVIADO
16/01/2024 10:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/11/2023 11:22

Conclusos para decisão
21/11/2023 11:21

Juntada de Certidão
21/11/2023 09:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/11/2023 17:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/11/2023 00:11

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
05/10/2023 14:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/09/2023 10:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/09/2023 10:13

CLASSE RETIFICADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
25/09/2023 10:12

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/07/2023
25/08/2023 11:11

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
20/07/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE REVERSON COSTA DOS SANTOS
20/07/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
17/07/2023 09:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/07/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/07/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/06/2023 09:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2023 09:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/06/2023 00:00

Edital

(...)Por tais razões, e por tudo mais que dos autos consta, mantenho a decretação da revelia ao requerido nos termos do artigo 355, I e II do CPC, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, para o fim de: 1) DETERMINAR ao réu que se abstenha de efetuar a cobrança e o consequente desconto junto à conta bancária informada nos autos, de titularidade do Autor, de rubrica de débito concernente à tarifa cesta básica de serviços ou correspondente, sob pena do pagamento de multa de R$ 300,00 (trezentos reais), para cada incidência, limitada à alçada deste Juízo, devendo remunerar-se individualmente pelos serviços usufruídos pelo correntista, até que haja ajuste expresso em contrário, nos termos do art. 497 do CPC c/c art. 52, V da Lei n. 9.099/95; 2) CONDENAR o réu ao pagamento, no montante comprovado de R$ 1.864,50, acrescida de juros legais desde a citação e correção monetária oficial (INPC), desde a data do desconto indevido; 3) CONDENO o Réu ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, incidindo-se correção monetária oficial a partir do arbitramento, em conformidade com a Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça e juros legais, a partir da citação.

Sem condenação em custas processuais e honorários de advogado (Lei n. 9.099/95, art. 54 e 55).

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Cumpra-se.
07/06/2023 14:13

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
25/04/2023 12:08

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
25/04/2023 12:07

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
16/03/2023 00:00

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
18/02/2023 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
07/02/2023 09:34

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
07/02/2023 09:32

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
07/02/2023 09:30

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
31/01/2023 10:02

Recebidos os autos
31/01/2023 10:02

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
31/01/2023 10:02

CLASSE RETIFICADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
30/01/2023 11:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
12/01/2023 09:55

Decisão interlocutória
20/12/2022 13:48

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
12/12/2022 09:13

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
12/12/2022 08:37

Recebidos os autos
12/12/2022 08:37

Juntada de Certidão
02/12/2022 11:17

Recebidos os autos
02/12/2022 11:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
02/12/2022 11:17

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
02/12/2022 11:17

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2023

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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