TJAM - 0601476-83.2022.8.04.7400
1ª instância - Vara da Comarca de Tapaua
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2024 00:06
DECORRIDO PRAZO DE MESAQUE AMARAL CONDERA
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31/07/2024 00:06
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
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19/07/2024 00:32
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
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18/07/2024 00:18
DECORRIDO PRAZO DE MESAQUE AMARAL CONDERA
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16/07/2024 17:28
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
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16/07/2024 17:28
DECORRIDO PRAZO DE MESAQUE AMARAL CONDERA
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11/07/2024 10:50
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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10/07/2024 12:30
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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10/07/2024 08:59
Arquivado Definitivamente
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10/07/2024 08:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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10/07/2024 08:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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10/07/2024 08:56
ALVARÁ ENVIADO
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10/07/2024 08:54
TRANSITADO EM JULGADO EM 28/06/2024
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09/07/2024 14:41
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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09/07/2024 08:53
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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08/07/2024 09:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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08/07/2024 09:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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28/06/2024 11:35
Homologada a Transação
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26/06/2024 15:41
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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26/06/2024 10:23
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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21/06/2024 00:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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21/06/2024 00:00
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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21/06/2024 00:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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19/06/2024 10:50
ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA - HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO
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10/06/2024 16:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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10/05/2024 12:42
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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25/04/2024 08:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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23/04/2024 11:54
Juntada de Petição de manifestação DO RÉU
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22/04/2024 07:13
ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA - HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO
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18/04/2024 09:58
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO
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18/04/2024 09:58
TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO
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15/04/2024 20:55
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
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20/12/2023 13:09
PROCESSO SUSPENSO
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20/12/2023 13:05
SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
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04/12/2023 11:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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28/11/2023 16:04
ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
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25/11/2023 08:59
Conclusos para decisão
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29/09/2023 12:46
Decisão interlocutória
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29/09/2023 11:26
ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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19/09/2023 04:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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22/06/2023 10:00
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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16/06/2023 21:02
Juntada de Petição de embargos de declaração
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08/06/2023 00:00
Edital
(...)Por tais razões, e por tudo mais que dos autos consta, REJEITO AS PRELIMINARES e PREJUDICIAL DE MÉRITO e, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, para o fim de: 1) DETERMINAR ao réu que se abstenha de efetuar a cobrança e o consequente desconto junto à conta bancária informada nos autos, de titularidade do Autor, de rubrica de débito concernente à tarifa cesta básica de serviços ou correspondente, sob pena do pagamento de multa de R$ 300,00 (trezentos reais), para cada incidência, limitada à alçada deste Juízo, devendo remunerar-se individualmente pelos serviços usufruídos pelo correntista, até que haja ajuste expresso em contrário, nos termos do art. 497 do CPC c/c art. 52, V da Lei n. 9.099/95; 2) CONDENAR o réu à repetição dobrada de indébito, no montante comprovado de R$ 5.467,74 (R$ 2.733,87 X 2), bem como acrescida de juros legais desde a citação e correção monetária oficial (INPC), desde a data de início do desconto indevido; 3) CONDENO o Réu ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, incidindo-se correção monetária oficial a partir do arbitramento, em conformidade com a Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça e juros legais, a partir da citação.
Sem condenação em custas processuais e honorários de advogado (Lei n. 9.099/95, art. 54 e 55).
Sentença publicada e registrada eletronicamente.
Cumpra-se. -
07/06/2023 14:13
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
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15/05/2023 09:13
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
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13/04/2023 00:03
DECORRIDO PRAZO DE MESAQUE AMARAL CONDERA
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27/03/2023 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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16/03/2023 09:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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16/03/2023 09:14
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
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16/03/2023 00:00
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
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14/03/2023 16:53
Juntada de Petição de contestação
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18/02/2023 00:00
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
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07/02/2023 13:16
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
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06/02/2023 13:06
Decisão interlocutória
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27/01/2023 08:34
Recebidos os autos
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27/01/2023 08:34
Juntada de Certidão
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26/01/2023 01:09
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
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17/01/2023 10:57
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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30/12/2022 17:23
Recebidos os autos
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30/12/2022 17:23
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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30/12/2022 17:23
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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30/12/2022 17:23
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/12/2022
Ultima Atualização
31/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
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