TJAM - 0601477-68.2022.8.04.7400

1ª instância - Vara da Comarca de Tapaua

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Polo Ativo

Partes

ROSELY PICANCO DE SOUZA

CPF *33.***.*50-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/10/2024 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE ROSELY PICANÇO DE SOUZA

  • 04/10/2024 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 30/09/2024 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/09/2024 10:55

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/09/2024 08:45

    Arquivado Definitivamente

  • 19/09/2024 08:41

    ALVARÁ ENVIADO

  • 19/09/2024 08:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2024 08:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2024 18:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/09/2024 00:00

    Edital

    Presentes os requisitos legais, HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado entre as partes (evento 53.1), para que surta seus legais e jurídicos efeitos, e o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil c/c art. 22, §1º da Lei 9.099/95, servindo a presente como título executivo judicial.

  • 16/09/2024 14:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/09/2024 11:22

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 09/09/2024 15:08

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 04/09/2024 17:28

    Juntada de Petição de manifestação DO RÉU

  • 04/09/2024 15:22

    Juntada de Petição de manifestação DO RÉU

  • 04/09/2024 15:21

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/07/2024 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 17/07/2024 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE ROSELY PICANÇO DE SOUZA

  • 02/07/2024 00:54

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/07/2024 00:54

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/06/2024 00:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 00:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 00:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/05/2024 12:42

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 23/02/2024 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 18/02/2024 15:25

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2024 23:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/02/2024 14:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 15/02/2024 21:29

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 06/02/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/01/2024 22:35

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 30/01/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/01/2024 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2024 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/01/2024 18:32

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/12/2023 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2023 08:32

    Decisão interlocutória

  • 25/11/2023 09:44

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 25/11/2023 09:43

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 25/11/2023 09:43

    ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 25/11/2023 09:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/07/2023

  • 25/11/2023 09:42

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 25/11/2023 09:42

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 19/11/2023 20:12

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 20/07/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ROSELY PICANÇO DE SOUZA

  • 20/07/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 03/07/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/07/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/06/2023 09:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2023 09:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2023 00:00

    Edital

    (...)Por tais razões, e por tudo mais que dos autos consta, mantenho a decretação da revelia ao requerido nos termos do artigo 355, I e II do CPC, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, para o fim de: 1) DETERMINAR ao réu que se abstenha de efetuar a cobrança e o consequente desconto junto à conta bancária informada nos autos, de titularidade do Autor, de rubrica de débito concernente à “BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA” ou “VIDA E PREVIDENCIA” ou correspondente, sob pena do pagamento de multa de R$ 300,00 (trezentos reais), para cada incidência, limitada à alçada deste Juízo, devendo remunerar-se individualmente pelos serviços usufruídos pelo correntista, até que haja ajuste expresso em contrário, nos termos do art. 497 do CPC c/c art. 52, V da Lei n. 9.099/95; 2) CONDENAR o réu à repetição dobrada de indébito, no montante comprovado de R$ 928,22 (R$ 464,11 x 2), acrescida de juros legais desde a citação e correção monetária oficial (INPC), desde a data do desconto indevido; 3) CONDENO o Réu ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, incidindo-se correção monetária oficial a partir do arbitramento, em conformidade com a Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça e juros legais, a partir da citação.

    Sem condenação em custas processuais e honorários de advogado (Lei n. 9.099/95, art. 54 e 55).

    Sentença publicada e registrada eletronicamente.

    Cumpra-se.

  • 07/06/2023 14:13

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 25/04/2023 12:30

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/04/2023 12:29

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 11/03/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 19/02/2023 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 08/02/2023 12:39

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 07/02/2023 21:56

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 27/01/2023 08:34

    Recebidos os autos

  • 27/01/2023 08:34

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2023 09:01

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 17/01/2023 10:58

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 30/12/2022 17:26

    Recebidos os autos

  • 30/12/2022 17:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/12/2022 17:26

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 30/12/2022 17:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2022

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

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