30/04/2024 18:40

Arquivado Definitivamente
30/04/2024 18:40

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/04/2024
30/04/2024 18:40

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
30/04/2024 18:40

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
01/02/2024 00:09

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
07/12/2023 00:11

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO ALVES DE ARAÚJO
14/11/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/11/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/11/2023 19:49

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
03/11/2023 19:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/11/2023 19:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/07/2023 14:37

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
14/06/2023 00:00

Edital

Dessa forma, de tudo o que nos autos consta e uma vez demonstrado o não preenchimento dos requisitos necessários à concessão do benefício em tela, de rigor a improcedência da ação.

Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, promovida por FRANCISCO ALVES DE ARAÚJO, nos termos do art. 487, I, CPC.

Sem condenação da parte autora ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios em razão do deferimento do pedido de assistência judiciária gratuita, pois o E.

STF já decidiu que a aplicação do disposto nos art. 11 e 12 da Lei n. 1.060/50 torna a sentença um título judicial condicional (STF, RE 313.348/RS, Min.

Sepúlveda Pertence).
13/06/2023 12:09

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
23/05/2023 14:52

Conclusos para despacho
18/11/2022 13:57

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
06/04/2022 01:19

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
19/02/2021 00:02

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO ALVES DE ARAÚJO
29/01/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/01/2021 00:01

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
18/01/2021 13:51

Juntada de Certidão
18/01/2021 13:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/11/2020 21:47

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
10/11/2020 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
09/11/2020 19:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/10/2020 17:08

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
30/10/2020 17:05

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
30/10/2020 17:05

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
18/08/2020 16:54

DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO
26/06/2020 12:41

Conclusos para decisão
29/08/2019 11:47

Recebidos os autos
29/08/2019 11:47

Juntada de Certidão
27/08/2019 01:09

Recebidos os autos
27/08/2019 01:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
27/08/2019 01:09

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
27/08/2019 01:09

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2019

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

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