TJAM - 0600384-67.2023.8.04.4900
1ª instância - Vara da Comarca de Itapiranga
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2023 22:06
Arquivado Definitivamente
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14/09/2023 22:05
Juntada de Certidão
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12/09/2023 10:52
ALVARÁ ENVIADO
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30/08/2023 09:20
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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30/08/2023 08:44
Conclusos para despacho
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30/08/2023 08:44
EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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30/08/2023 08:43
TRANSITADO EM JULGADO EM 30/06/2023
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30/08/2023 00:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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26/08/2023 00:02
DECORRIDO PRAZO DE MARIA SONIA MONTEIRO DA COSTA
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26/08/2023 00:02
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
19/08/2023 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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08/08/2023 13:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/08/2023 08:54
Proferido despacho de mero expediente
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08/08/2023 08:36
Conclusos para decisão
-
07/08/2023 12:37
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
03/08/2023 04:57
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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02/08/2023 10:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2023 09:54
Decisão interlocutória
-
27/07/2023 08:50
Conclusos para decisão
-
26/07/2023 21:13
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
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30/06/2023 00:02
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
29/06/2023 00:02
DECORRIDO PRAZO DE MARIA SONIA MONTEIRO DA COSTA
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15/06/2023 05:08
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
15/06/2023 00:00
Edital
Ante as razões expostas, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito deste feito e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: a) DETERMINAR ao réu que se abstenha de efetuar a cobrança e o consequente desconto junto à conta bancária informada nos autos, de titularidade do Autor, de rubrica de débito concernente a CARTÃO DE CRÉDITO ANUIDADE, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação para cumprimento definitivo da sentença, sob pena do pagamento de multa de R$ 300,00 (trezentos reais), por cada desconto indevido, limitada à alçada deste Juízo, devendo remunerar-se individualmente pelos serviços usufruídos pelo correntista, até que haja ajuste expresso em contrário, nos termos do art. 497 do CPC c/c art. 52, V da Lei n. 9.099/95; b) CONDENAR o réu à repetição do indébito referente às tarifas sob a denominação CARTÃO DE CRÉDITO ANUIDADE, no valor de R$ 1.122,46 (hum mil, cento e vinte e dois reais e quarenta e seis centavos), já calculado em dobro, bem como de todos os descontos comprovadamente realizados no curso da ação, incidindo-se juros oficiais e correção monetária oficial de 1% ao mês a contar da citação. c) CONDENAR o Réu ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, incidindo-se juros oficiais de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária oficial a contar do arbitramento.
Em caso de recurso, proceda a secretaria a intimação da parte ex adversa para apresentar contrarrazões no prazo legal.
Após o prazo, com ou sem a juntada, certifique-se e encaminhe-se os autos à Turma Recursal para julgamento, independentemente de novo despacho.
Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55, da Lei n. 9.099/95.
Cumprida voluntariamente a sentença, expeça-se alvará, independente de outro despacho.
Publique-se, intime-se e cumpra-se. -
14/06/2023 12:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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14/06/2023 11:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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14/06/2023 11:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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14/06/2023 10:05
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
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06/06/2023 11:12
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
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06/06/2023 11:12
CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA DECISÃO
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03/06/2023 00:03
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
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31/05/2023 14:54
Juntada de Petição de contestação
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25/05/2023 00:04
DECORRIDO PRAZO DE MARIA SONIA MONTEIRO DA COSTA
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15/05/2023 10:15
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
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13/05/2023 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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03/05/2023 14:55
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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03/05/2023 09:26
Recebidos os autos
-
03/05/2023 09:26
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
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02/05/2023 13:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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02/05/2023 13:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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02/05/2023 09:25
Decisão interlocutória
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02/05/2023 08:22
Conclusos para decisão
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29/04/2023 15:11
Recebidos os autos
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29/04/2023 15:11
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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29/04/2023 15:11
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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29/04/2023 15:11
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2023
Ultima Atualização
14/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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